15/12/2022 08:26

Baixa Definitiva
15/12/2022 08:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
15/12/2022 08:26

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
15/12/2022 05:15

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA MEIRELES em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 04:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/12/2022 23:59.
22/11/2022 02:04

Publicado Decisão (expediente) em 22/11/2022.
22/11/2022 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
18/11/2022 15:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2022 10:40

Conhecido o recurso de MARIA RAIMUNDA MEIRELES - CPF: *15.***.*54-02 (REQUERENTE) e provido em parte
16/08/2022 04:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022 04:26

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA MEIRELES em 15/08/2022 23:59.
10/08/2022 16:00

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/08/2022 13:22

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
21/07/2022 00:21

Publicado Decisão (expediente) em 21/07/2022.
21/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
20/07/2022 00:00

Intimação

Quinta Câmara Cível Apelação Cível n° 0802221-23.2021.8.10.0101 - Monção Apelante: Maria Raimunda Meireles Advogados: Thaynara Silva de Souza (OAB/MA 21.486) e Thairo Silva Souza (OAB/MA 14.005) Apelado: Banco Bradesco S/A.

Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/MA 11.812-A) Relator: Desembargador Raimundo Moraes Bogéa DECISÃO Trata-se de Apelação Cível interposta por Maria Raimunda Meireles, visando a reforma de sentença (Id. 16627903) proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Monção, que julgou improcedentes os pedidos formulados na petição inicial do processo em epígrafe, ajuizado em desfavor do Banco Bradesco S/A. Inicialmente, constato que a parte apelante pleiteou o benefício da assistência judiciária gratuita junto ao juízo singular, que se manteve silente.

Logo, entende-se que houve deferimento tácito pelo respectivo juízo e, não havendo, a priori, indícios da suficiência financeira, deve ser dispensado o preparo recursal. Nesse contexto, por estarem presentes os demais requisitos extrínsecos e intrínsecos do recurso e ausentes as hipóteses do art. 1.012, § 1º, do Código de Processo Civil, recebo a apelação em ambos os efeitos. Encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça, para emissão de parecer, conforme art. 677, do Regimento Interno deste Tribunal. Serve a presente como instrumento de intimação. São Luís/MA, data registrada no sistema. Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator
19/07/2022 08:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/07/2022 08:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2022 20:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/07/2022 11:30

Conclusos para decisão
03/05/2022 15:02

Recebidos os autos
03/05/2022 15:02

Conclusos para despacho
03/05/2022 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
18/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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