17/09/2025 01:17

Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
15/09/2025 10:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2025 10:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/09/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS em 27/05/2025 23:59.
11/06/2025 17:50

Transitado em Julgado em 27/05/2025
26/04/2025 00:12

Decorrido prazo de AMANDA ASSUNCAO COSTA em 25/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 17:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 17:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/02/2025 18:21

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
15/10/2024 15:28

Conclusos para decisão
04/09/2024 15:29

Juntada de Certidão
26/07/2024 09:48

Decorrido prazo de GLAUBER CARDOSO AZEVEDO em 11/07/2024 23:59.
26/07/2024 09:33

Decorrido prazo de GLAUBER CARDOSO AZEVEDO em 11/07/2024 23:59.
26/07/2024 09:28

Decorrido prazo de GLAUBER CARDOSO AZEVEDO em 11/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:42

Decorrido prazo de LEONARDO LUIZ PEREIRA COLACIO em 02/07/2024 23:59.
01/07/2024 21:10

Juntada de petição
29/05/2024 11:16

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/05/2024 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 11:16

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/05/2024 12:48

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/05/2024 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 12:48

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/05/2024 14:49

Expedição de Mandado.
08/05/2024 14:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/05/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 17:22

Conclusos para julgamento
20/02/2024 17:21

Juntada de Certidão
30/01/2024 21:46

Decorrido prazo de AMANDA ASSUNCAO COSTA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 20:22

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
11/01/2024 08:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 17:54

Conclusos para despacho
23/08/2023 02:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS em 22/08/2023 23:59.
21/07/2023 16:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/06/2023 23:51

Juntada de petição
01/06/2023 00:39

Publicado Intimação em 01/06/2023.
01/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
31/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS Av.

Fernando Ferrari, 116, Centro.

CEP: 65.706.000 – TEL/FAx: (98) 3664- 5255 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo, nº:0800139-13.2021.8.10.0103 Requerente: MARILENE NOBRE Requerido: GLAUBER CARDOSO AZEVEDO e outros D E S P A C H O MODIFIQUE-SE A CLASSE PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública, que deve ser processada na forma do art.536 e seguintes do CPC.

Diante da segurança concedida, consistente na reintegração do servidor, mantido no acórdão, determino a intimação da Fazenda Pública municipal, através do Chefe do executivo ou procurador, para comprovar a a segurança concedida ao exequente, no prazo de cinco dias após a ciência deste despacho, sob pena de multa diária de R$ 3.000,00 (três mil reais) a cada mês de salário suprimido limitado a R$20.000,00 (vinte mil reais), vide art. 536 do CPC, sem prejuízo de MAJORAÇÃO em caso de recalcitrância, com consolidação e sequestro, consoante jurisprudência do TRF (TRF-1 - AC: 00066257820074013900 0006625-78.2007.4.01.3900, Relator: JUÍZA FEDERAL RAQUEL SOARES CHIARELLI, Data de Julgamento: 04/11/2015, PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: 13/11/2015 e-DJF1 P. 204).

Com o transcurso do prazo e intime-se o impetrante para que informe se o impetrado cumpriu com a ordem judicial.

HAVENDO VALOR A PAGAR, INTIME-SE PARA IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL.

Olho D’água das Cunhãs/MA, data registrada no sistema.

Caio Davi Medeiros Veras Juiz de Direito Titular da Vara Única da comarca de Olho D’água das Cunhãs
30/05/2023 17:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 14:56

Juntada de petição
25/05/2023 01:55

Decorrido prazo de LEONARDO LUIZ PEREIRA COLACIO em 24/05/2023 23:59.
17/05/2023 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2023 14:56

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/05/2023 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2023 14:45

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/05/2023 17:49

Expedição de Mandado.
11/05/2023 17:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/05/2023 14:42

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/04/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 17:42

Conclusos para despacho
19/04/2023 23:23

Juntada de petição
19/04/2023 22:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS em 03/04/2023 23:59.
19/04/2023 18:34

Decorrido prazo de AMANDA ASSUNCAO COSTA em 24/03/2023 23:59.
16/04/2023 10:50

Publicado Intimação em 17/03/2023.
16/04/2023 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 15:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 15:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/03/2023 14:52

Juntada de Certidão
06/03/2023 14:58

Recebidos os autos
06/03/2023 14:58

Juntada de despacho
08/04/2022 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
08/03/2022 18:43

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 16:35

Conclusos para decisão
25/02/2022 22:47

Juntada de contrarrazões
17/02/2022 00:02

Publicado Intimação em 04/02/2022.
17/02/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
02/02/2022 18:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2022 18:58

Juntada de Certidão
31/01/2022 17:37

Juntada de petição
17/11/2021 11:34

Juntada de petição
08/11/2021 10:00

Publicado Intimação em 08/11/2021.
06/11/2021 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
04/11/2021 22:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 22:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/11/2021 14:05

Juntada de Certidão
26/10/2021 07:40

Concedida a Segurança a MARILENE NOBRE - CPF: *25.***.*75-23 (IMPETRANTE)
29/09/2021 14:58

Conclusos para julgamento
29/09/2021 12:12

Juntada de petição
28/09/2021 11:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/09/2021 11:45

Juntada de Certidão
26/07/2021 19:41

Juntada de contestação
26/06/2021 07:36

Decorrido prazo de AMANDA ASSUNCAO COSTA em 25/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 11:19

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 17:20

Juntada de Certidão
14/06/2021 11:53

Conclusos para decisão
11/06/2021 16:27

Juntada de petição
02/06/2021 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/06/2021 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/05/2021 07:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/05/2021 13:00

Conclusos para decisão
10/05/2021 09:40

Juntada de petição
09/05/2021 01:06

Decorrido prazo de GLAUBER CARDOSO AZEVEDO em 07/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 00:14

Publicado Intimação em 06/05/2021.
05/05/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
04/05/2021 09:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2021 09:31

Juntada de
28/04/2021 17:25

Juntada de embargos de declaração
26/04/2021 00:58

Publicado Intimação em 26/04/2021.
24/04/2021 09:30

Juntada de Certidão
24/04/2021 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2021 09:17

Juntada de diligência
23/04/2021 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
22/04/2021 15:14

Expedição de Mandado.
22/04/2021 15:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2021 15:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/04/2021 09:12

Concedida a Medida Liminar
14/04/2021 15:25

Conclusos para decisão
12/04/2021 20:49

Juntada de petição
06/04/2021 21:17

Decorrido prazo de GLAUBER CARDOSO AZEVEDO em 04/04/2021 11:06:05.
01/04/2021 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2021 11:06

Juntada de Certidão
30/03/2021 15:45

Expedição de Mandado.
30/03/2021 15:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/03/2021 07:13

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 11:08

Conclusos para decisão
22/03/2021 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2021

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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