TJMA - 0000552-86.2019.8.10.0052

1ª instância - 3ª Vara de Pinheiro

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO EMILIO RIBEIRO

CPF *19.***.*07-05

MIGUEL JORGE AMORIM VIEGAS

CPF *72.***.*05-53

Advogados

REGIVALDO CARLOS MOREIRA SOUZA

OAB: 20183/MA

CPF *81.***.*68-15

RAIMUNDO NONATO PEREIRA GOMES DE CASTRO

OAB: 9570/MA

CPF *45.***.*19-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/11/2023 08:36

    Arquivado Definitivamente

  • 03/11/2023 08:35

    Transitado em Julgado em 05/02/2023

  • 18/04/2023 14:52

    Decorrido prazo de MIGUEL JORGE AMORIM VIEGAS em 06/02/2023 23:59.

  • 18/04/2023 14:52

    Decorrido prazo de PAULO EMILIO RIBEIRO em 06/02/2023 23:59.

  • 06/03/2023 07:34

    Publicado Sentença (expediente) em 31/01/2023.

  • 06/03/2023 07:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

  • 06/03/2023 07:34

    Publicado Sentença (expediente) em 31/01/2023.

  • 06/03/2023 07:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

  • 31/01/2023 08:33

    Juntada de petição

  • 27/01/2023 14:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/01/2023 14:04

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/01/2023 14:04

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/01/2023 14:02

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 10:00

    Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 01/11/2022 17:02

    Conclusos para julgamento

  • 01/11/2022 17:01

    Juntada de termo

  • 01/11/2022 16:55

    Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 14/10/2022 16:10

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2022 16:10

    Juntada de termo

  • 14/10/2022 16:09

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2022 13:12

    Juntada de petição

  • 14/09/2022 15:36

    Juntada de petição

  • 18/08/2022 14:15

    Audiência Admonitória realizada para 17/08/2022 09:30 3ª Vara de Pinheiro.

  • 18/08/2022 14:15

    Homologada a Transação Penal

  • 27/07/2022 22:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/07/2022 22:59

    Juntada de diligência

  • 27/07/2022 22:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/07/2022 22:28

    Juntada de diligência

  • 26/07/2022 11:06

    Juntada de petição

  • 22/07/2022 01:10

    Publicado Intimação em 22/07/2022.

  • 22/07/2022 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

  • 20/07/2022 09:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/07/2022 09:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/07/2022 09:24

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2022 09:24

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2022 09:24

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/06/2022 15:50

    Juntada de Certidão de antecedentes penais

  • 29/06/2022 15:46

    Juntada de Certidão de antecedentes penais

  • 21/06/2022 20:28

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 20:25

    Audiência Admonitória designada para 17/08/2022 09:30 3ª Vara de Pinheiro.

  • 31/05/2022 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 11:56

    Juntada de termo de juntada

  • 30/04/2022 18:13

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2022 18:13

    Audiência Admonitória convertida em diligência para 01/12/2021 11:00 3ª Vara de Pinheiro.

  • 30/04/2022 18:12

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 22:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/11/2021 22:38

    Juntada de diligência

  • 30/11/2021 22:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/11/2021 22:37

    Juntada de diligência

  • 30/11/2021 11:19

    Juntada de petição

  • 20/11/2021 12:04

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PEREIRA GOMES DE CASTRO em 16/11/2021 23:59.

  • 20/11/2021 12:04

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PEREIRA GOMES DE CASTRO em 16/11/2021 23:59.

  • 11/11/2021 16:42

    Juntada de petição

  • 09/11/2021 18:05

    Publicado Intimação em 09/11/2021.

  • 09/11/2021 18:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

  • 08/11/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO TERCEIRA VARA DA COMARCA DE PINHEIRO  Praça José Sarney, nº 593, Centro, CEP: 65200-000, Fone: (98) 3381-8274, WhatsApp 98 98585-9508, e-mail: [email protected]       PROCESSO Nº 0000552-86.2019.8.10.0052       D E S P A C H O    Tendo em vista a presença dos requisitos do art. 28-A, caput, do Diploma Processual Penal, designo o dia 01/12/2021, às 11h00min., para a realização de Audiência para apresentação de Proposta de Acordo de Não Persecução Penal ao(s) indiciado(s) PAULO EMÍLIO RIBEIRO e MIGUEL JORGE AMORIM VIÉGAS, a ser realizada na modalidade presencial, na Sala 03, do Fórum Desembargador José Maria Marques, nesta Comarca de Pinheiro/MA.

    Na intimação, deve o Oficial de Justiça advertir o(s) beneficiário(s) para que compareça(m) ao respectivo Ato Judicial acompanhado(s) de Advogado(s) constituído(a) ou Defensor(a) Público(a).     ESTE DESPACHO SERVE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO E COMO OFÍCIO.    Ciência ao Órgão Ministerial e à Defesa (via DJE, caso Advogado constituído, ou remessa dos autos, no caso de assistência pela Defensoria Pública Estadual).

    CUMPRA-SE.     Pinheiro/MA, despacho datado e assinado eletronicamente.   CARLOS ALBERTO MATOS BRITO Juiz de Direito Titular da 3ª Vara da Comarca de Pinheiro/MA

  • 07/11/2021 14:27

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/11/2021 14:27

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2021 14:27

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2021 14:27

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/11/2021 14:18

    Audiência Admonitória designada para 01/12/2021 11:00 3ª Vara de Pinheiro.

  • 03/11/2021 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 17:05

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 17:04

    Juntada de termo

  • 26/10/2021 17:03

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 14:58

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

  • 13/05/2019 00:00

    Recebida a denúncia contra réu

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2019

Ultima Atualização
03/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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