19/12/2023 18:34

Juntada de petição
24/08/2022 09:10

Arquivado Definitivamente
24/08/2022 09:09

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
23/08/2022 04:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 22/08/2022 23:59.
23/08/2022 03:43

Decorrido prazo de JOAO PEDRO COIMBRA LOPES em 22/08/2022 23:59.
30/07/2022 04:15

Publicado Decisão (expediente) em 29/07/2022.
30/07/2022 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
29/07/2022 14:55

Juntada de malote digital
28/07/2022 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0817993-38.2021.8.10.0000 – PJe.

Agravante           : Banco Bradesco Financiamentos S/A.

Advogado            : Antonio Braz da Silva (OAB/MA 14.660-A). Agravado            : João Pedro Coimbra Lopes.

Relator               : Des.

Antonio Guerreiro Júnior. E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.

POSTERIOR PROLAÇÃO DE SENTENÇA.

PERDA DE OBJETO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.

I.

Verificada a superveniente perda de objeto, não mais se verifica o interesse processual do recorrente, considerando-se, assim, prejudicado o recurso.

II.

Agravo de Instrumento prejudicado (art. 932, III, CPC/2015). D E C I S Ã O Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito ativo interposto por Banco Bradesco Financiamentos S/A, inconformado com a decisão proferida pelo Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de São Luís, que nos autos da Ação de Busca e Apreensão ajuizada em face de João Pedro Coimbra Lopes, indeferiu a liminar de busca e apreensão por entender que a notificação extrajudicial com o retorno “ausente” não atingiu sua finalidade, não configurando a mora do devedor.

Sem apresentação de contrarrazões. É o breve relatório.

Decido.

Verificando o Sistema PJe de 1º grau, constato que, nos autos da Ação de Busca e Apreensão nº 0819696-98.2021.8.10.0001, foi proferida sentença que julgou procedente o pedido, consolidando a propriedade e a posse do veículo objeto da demanda em favor do agravante, tornando definitiva a medida liminar (id 71146492).

Assim sendo, tendo havido a prolação de sentença com o julgamento antecipado da lide, tenho que não mais subsiste o interesse recursal, vez que a matéria trazida à baila restou afetada, tornando-se imperiosa a prejudicialidade do recurso.

Esse, aliás, é o entendimento pacífico desta Eg.

Corte Estadual, in verbis: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CELEBRAÇÃO DE ACORDO.

PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO E INTERESSE RECURSAL.

PREJUDICIALIDADE VERIFICADA.

AGRAVO CONHECIDO E JULGADO PREJUDICADO.

I – Verificando que houve sentença no processo originário, consoante decisão de ID 30577638, constata-se a perda superveniente do objeto.

II – Agravo conhecido e julgado prejudicado. (TJMA, AI nº 0802237-23.2020.8.10.0000, Rel.

Des.

Raimundo José Barros de Sousa, Quinta Câmara Cível, DJe: 17.06.2020). Desta feita, tenho que o presente recurso restou prejudicado, ante a perda superveniente de seu objeto, vez que não há mais decisão interlocutória a ser combatida.

Diante do exposto, nos termos do art. 932, III, do CPC, não conheço do presente agravo de instrumento, pois prejudicado ante a ausência de interesse de agir em virtude da perda superveniente do objeto.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema. Des.

Antonio Guerreiro Júnior R E L A T O R
27/07/2022 17:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2022 09:04

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (AGRAVANTE) e não-provido
20/05/2022 14:33

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/05/2022 14:33

Juntada de Certidão
12/01/2022 08:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2022 08:25

Juntada de diligência
06/12/2021 04:02

Decorrido prazo de JOAO PEDRO COIMBRA LOPES em 02/12/2021 23:59.
06/12/2021 04:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 02/12/2021 23:59.
11/11/2021 10:25

Expedição de Mandado.
10/11/2021 02:13

Publicado Despacho (expediente) em 10/11/2021.
10/11/2021 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
10/11/2021 02:13

Publicado Despacho (expediente) em 10/11/2021.
10/11/2021 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
09/11/2021 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0817993-38.2021.8.10.0000 – PJe.

AGRAVANTE(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A..

ADVOGADO(A/S) : ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB/MA 14.660-A).

AGRAVADO(A/S) : JOAO PEDRO COIMBRA LOPES ADVOGADO(A/S) :NÃO CONSTITUÍDO RELATOR : DES.

ANTONIO GUERREIRO JUNIOR.

DESPACHO A considerar o teor dos fatos postos em discussão neste agravo de instrumento, tenho, por medida de cautela, ser o caso de oportunizar o contraditório recursal para, então, analisar o pedido de atribuição do efeito suspensivo.

Intime-se a parte agravada, na forma do art. 1019, II, do CPC/2015 para, querendo, responder ao recurso, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Des.

Antonio Guerreiro Júnior RELATOR
08/11/2021 22:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2021 22:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2021 20:12

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 10:41

Conclusos para despacho
21/10/2021 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2021

Ultima Atualização
28/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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