13/12/2021 13:56

Baixa Definitiva
13/12/2021 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
13/12/2021 13:55

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
07/12/2021 02:01

Decorrido prazo de OZEAS BATISTA DOS SANTOS em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 02:01

Decorrido prazo de JOAO DA CRUZ DE OLIVEIRA SANTOS FILHO em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 02:01

Decorrido prazo de GESIEL GOMES GOUDINHO em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 02:01

Decorrido prazo de DAMIANA DA SILVA RODRIGUES em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 02:01

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 06/12/2021 23:59.
12/11/2021 00:22

Publicado Ementa em 12/11/2021.
12/11/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
11/11/2021 00:00

Intimação

Sessão do período de 28 de outubro a 04 de novembro de 2021.

APELAÇÃO CÍVEL N.º 0000006-21.2010.8.10.0028 – BURITICUPU Apelante: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogados: Dr.

Benedito Nabarro (OAB/MA ) e outros Apelados: Damiana da Silva Rodrigues e outros Relator: Des.

Cleones Carvalho Cunha E M E N TA PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

ART. 487, II, DO CPC.

INTIMAÇÃO PESSOAL.

IMPRESCINDIBILIDADE.

PROCEDENTES DO STJ.

PROVIMENTO.

I – Nos termos da jurisprudência do STJ, não se caracteriza a prescrição intercorrente antes da intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção; II– apelação provida. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, unanimemente, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Cleones Carvalho Cunha, Jamil de Miranda Gedeon Neto e Marcelino Chaves Everton. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra.

Mariléa Campos dos Santos Costa. São Luís, 04 de novembro de 2021. Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR
10/11/2021 09:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2021 02:45

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 09/11/2021 23:59.
09/11/2021 11:21

Conhecido o recurso de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA - CNPJ: 07.***.***/0166-38 (APELANTE) e provido
04/11/2021 15:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/11/2021 09:07

Juntada de parecer do ministério público
19/10/2021 15:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/10/2021 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/10/2021 09:35

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/03/2021 11:56

Conclusos ao relator ou relator substituto
30/03/2021 10:25

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
17/03/2021 13:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/03/2021 10:52

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 18:23

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
16/03/2021 18:23

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/03/2021 18:22

Juntada de documento
16/03/2021 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
10/03/2021 18:05

Suspeição
17/02/2021 11:58

Recebidos os autos
17/02/2021 11:58

Conclusos para despacho
17/02/2021 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
09/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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