TJMA - 0802212-83.2019.8.10.0084

1ª instância - Vara Unica de Cururupu

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JACENILDE CARNEIRO ABREU

CPF *29.***.*39-68

HERMINIO PEREIRA GOMES FILHO

CPF *56.***.*61-20

AILTON DIAS ABREU

CPF *97.***.*41-53

RODRIGO PASSINHO AZEVEDO

CPF *32.***.*11-53

KATMA IVANE PINTO AGUIAR

CPF *50.***.*59-15

NATANAELE DA SILVA ALMEIDA

CPF *18.***.*86-56

LEOCIANE MARQUES SILVA

CPF *25.***.*60-83

Advogados

HANNAH JESSICA LIMA BARRETO DO NASCIMENTO

OAB: 12477/MA

CPF *35.***.*64-11

PABLO FABIAN ALMEIDA ABREU

OAB: 18494/MA

CPF *45.***.*68-54

ARMSTRONG JORZINO CARNEIRO LEMOS

OAB: 11195/MA

CPF *27.***.*60-15

RODRIGO PASSINHO AZEVEDO

OAB: 7713/MA

CPF *32.***.*11-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/04/2025 05:16

    Juntada de Sob sigilo

  • 08/01/2025 16:04

    Arquivado Definitivamente

  • 08/01/2025 16:03

    Transitado em Julgado em 10/10/2024

  • 10/10/2024 19:46

    Juntada de Sob sigilo

  • 01/10/2024 08:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.

  • 17/09/2024 11:51

    Juntada de Sob sigilo

  • 09/09/2024 09:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/09/2024 19:24

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/09/2024 19:24

    Homologada a Transação

  • 04/09/2024 15:22

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2024 15:21

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2024 08:47

    Juntada de Sob sigilo

  • 22/08/2024 13:01

    Juntada de Sob sigilo

  • 29/07/2024 11:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/07/2024 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 12:27

    Juntada de Sob sigilo

  • 10/04/2024 02:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/04/2024 23:59.

  • 08/04/2024 10:49

    Juntada de Sob sigilo

  • 08/04/2024 10:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/04/2024 10:49

    Juntada de Sob sigilo

  • 08/04/2024 10:47

    Juntada de Sob sigilo

  • 08/04/2024 10:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/04/2024 10:47

    Juntada de Sob sigilo

  • 20/03/2024 11:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.

  • 11/03/2024 09:57

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2024 09:57

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/03/2024 19:41

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/03/2024 08:27

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2024 08:27

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 10:10

    Juntada de Sob sigilo

  • 19/02/2024 15:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/02/2024 15:33

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 15:27

    Desmembrado o feito

  • 19/02/2024 15:22

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/02/2024 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 16:00

    Juntada de Sob sigilo

  • 25/01/2024 13:12

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 03:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2023 23:59.

  • 08/11/2023 09:29

    Juntada de Sob sigilo

  • 01/11/2023 09:18

    Desentranhado o documento

  • 01/11/2023 09:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/10/2023 16:23

    Juntada de Sob sigilo

  • 23/10/2023 16:10

    Juntada de Sob sigilo

  • 20/10/2023 10:08

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/10/2023 17:52

    Outras Decisões

  • 19/10/2023 17:52

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 19/10/2023 17:52

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/06/2023 09:13

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 09:11

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2023 08:21

    Juntada de Sob sigilo

  • 03/06/2023 00:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2023 23:59.

  • 03/06/2023 00:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2023 23:59.

  • 31/05/2023 22:11

    Juntada de Sob sigilo

  • 29/05/2023 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 09:32

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 09:29

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2023 22:39

    Juntada de Sob sigilo

  • 28/05/2023 18:10

    Juntada de Sob sigilo

  • 27/05/2023 00:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2023 23:59.

  • 16/05/2023 16:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/05/2023 14:08

    Juntada de Sob sigilo

  • 16/05/2023 10:50

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/05/2023 09:52

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2023 09:00, Vara Única de Cururupu.

  • 16/05/2023 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 09:11

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2023 00:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2023 23:59.

  • 13/05/2023 00:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2023 23:59.

  • 13/05/2023 00:01

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2023 23:59.

  • 13/05/2023 00:01

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 02:45

    Juntada de Sob sigilo

  • 19/04/2023 21:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/03/2023 23:59.

  • 19/04/2023 18:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2023 23:59.

  • 12/04/2023 12:47

    Juntada de Sob sigilo

  • 12/04/2023 10:33

    Juntada de Sob sigilo

  • 12/04/2023 09:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/04/2023 08:57

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2023 09:00, Vara Única de Cururupu.

  • 31/03/2023 21:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 08:17

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 23:30

    Juntada de Sob sigilo

  • 21/03/2023 16:06

    Juntada de Sob sigilo

  • 07/03/2023 11:44

    Juntada de Sob sigilo

  • 27/02/2023 09:55

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/02/2023 09:42

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 09:40

    Desmembrado o feito

  • 22/02/2023 17:23

    Outras Decisões

  • 17/08/2022 11:08

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2022 11:06

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 14:41

    Juntada de Sob sigilo

  • 13/07/2022 10:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/07/2022 10:04

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 14:30

    Juntada de Sob sigilo

  • 18/05/2022 11:50

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/05/2022 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 09:20

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2022 04:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2022 23:59.

  • 10/01/2022 11:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/01/2022 11:17

    Juntada de Certidão

  • 29/12/2021 10:43

    Juntada de Ofício

  • 07/12/2021 18:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2021 23:59.

  • 07/12/2021 18:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2021 23:59.

  • 07/12/2021 18:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2021 23:59.

  • 12/11/2021 15:46

    Publicado Citação em 12/11/2021.

  • 12/11/2021 15:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

  • 11/11/2021 00:00

    Citação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CURURUPU EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS PROCESSO Nº0802212-83.2019.8.10.0084)                        AÇÃO:AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO REU: HERMINIO PEREIRA GOMES FILHO, LEOCIANE MARQUES SILVA, JACENILDE CARNEIRO ABREU, NATANAELE DA SILVA ALMEIDA, KATMA IVANE PINTO AGUIAR, RODRIGO PASSINHO AZEVEDO, AILTON DIAS ABREU   O JUÍZ DE DIREITO DR AZARIAS CAVALCANTE DE ALENCAR - TITULAR DA COMARCA DE CURURUPU FINALIDADE        FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica CITADO(A) a parte  requerida, REU: Jacenilde Carneiro Abreu, Natanaele da Silva Almeida e Leocinane Marques Silva Atualmente em lugar incerto e não sabido, para todos os termos da presente ação, e, para querendo, no prazo  de  15  (quinze)  dias, contestar  a presente ação, sob  pena  de  confesso e revelia, tudo nos termos da petição inicial, anexa por cópia e despacho prolatado nos autos da Ação em epígrafe, a seguir transcrito: DECISÃO: "determino a citações dos Requeridos, através de seus advogados constituídos, via DJE, nos termos do art. 17, § 9º, do citado diploma legal, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem contestação, advertindo-as que não sendo contestada a inicial, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo autor.". onde presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC/2015), bem como lhe será nomeado curador especial para defesa.

    E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado no DJE.

    E que seu prazo correrá da publicação assim que decorrerem os 15 (quinze) dias úteis fixados, ficando assim perfeita e válida esta citação.

    O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei.  Dado e passado o presente mandado nesta cidade de Cururupu Estado do Maranhão, na Secretaria a meu cargo em Segunda-feira, 08 de Novembro de 2021.

    Eu, Rodrigo Abreu Rabêlo, Técnico Judiciário, o fiz digitar, conferi e subscrevo.

    DR AZARIAS CAVALCANTE DE ALENCAR Juíz de Direito Titular da Comarca de Cururupu

  • 10/11/2021 09:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/11/2021 18:39

    Juntada de Edital

  • 06/11/2021 07:35

    Outras Decisões

  • 05/11/2021 17:27

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2021 17:27

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 19:19

    Juntada de Informações prestadas

  • 26/10/2021 17:13

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 10:48

    Juntada de Ofício

  • 20/10/2021 10:44

    Juntada de Ofício

  • 20/10/2021 10:42

    Juntada de Ofício

  • 20/10/2021 10:38

    Desentranhado o documento

  • 20/10/2021 10:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/09/2021 09:10

    Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

  • 16/09/2021 11:24

    Juntada de recibo (sisbajud)

  • 15/09/2021 15:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/09/2021 23:59.

  • 14/09/2021 23:42

    Juntada de Sob sigilo

  • 14/09/2021 00:08

    Juntada de Sob sigilo

  • 13/09/2021 17:13

    Juntada de Sob sigilo

  • 11/09/2021 10:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/09/2021 23:59.

  • 23/08/2021 09:42

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2021 09:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2021 09:45

    Juntada de Sob sigilo

  • 10/08/2021 17:44

    Juntada de Sob sigilo

  • 10/08/2021 10:15

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2021 10:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/08/2021 10:08

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/08/2021 19:24

    Outras Decisões

  • 04/08/2021 14:35

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2021 17:55

    Juntada de Sob sigilo

  • 03/08/2021 17:54

    Juntada de Sob sigilo

  • 09/06/2021 08:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/06/2021 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 18:52

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2021 18:51

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 17:41

    Juntada de Sob sigilo

  • 09/04/2021 11:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/04/2021 11:01

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2021 10:47

    Juntada de Sob sigilo

  • 25/03/2021 10:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/03/2021 08:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2021 10:49

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2021 10:48

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2021 13:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/02/2021 23:59:59.

  • 08/02/2021 12:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/02/2021 11:50

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2021 15:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 15:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 09:00

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 09:00

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 08:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 08:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2021 23:59:59.

  • 11/12/2020 02:00

    Publicado Citação em 11/12/2020.

  • 11/12/2020 02:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020

  • 09/12/2020 17:49

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2020 17:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/10/2020 05:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/10/2020 23:59:59.

  • 27/10/2020 05:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/10/2020 23:59:59.

  • 27/10/2020 05:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/10/2020 23:59:59.

  • 11/09/2020 05:00

    Publicado Intimação em 11/09/2020.

  • 11/09/2020 05:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/09/2020 16:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/09/2020 22:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2020 15:44

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2020 15:44

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2020 09:38

    Juntada de Sob sigilo

  • 08/08/2020 01:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2020 23:59:00.

  • 07/08/2020 19:19

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/08/2020 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2020 09:15

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2020 06:12

    Juntada de Sob sigilo

  • 27/07/2020 15:33

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/07/2020 15:31

    Juntada de Ato ordinatório

  • 27/07/2020 15:27

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2020 11:05

    Juntada de protocolo

  • 05/02/2020 05:11

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2020 23:59:59.

  • 04/02/2020 12:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2020 23:59:59.

  • 04/02/2020 12:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2020 23:59:59.

  • 31/01/2020 21:18

    Juntada de Sob sigilo

  • 31/01/2020 11:47

    Juntada de protocolo

  • 30/01/2020 23:39

    Juntada de Sob sigilo

  • 30/01/2020 01:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2020 23:59:59.

  • 30/01/2020 01:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2020 23:59:59.

  • 16/12/2019 18:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/12/2019 18:41

    Juntada de Sob sigilo

  • 16/12/2019 18:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/12/2019 18:38

    Juntada de Sob sigilo

  • 13/12/2019 09:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2019 09:27

    Juntada de Sob sigilo

  • 13/12/2019 09:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2019 09:24

    Juntada de Sob sigilo

  • 10/12/2019 11:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/12/2019 11:20

    Juntada de Sob sigilo

  • 10/12/2019 11:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/12/2019 11:16

    Juntada de Sob sigilo

  • 10/12/2019 08:37

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/12/2019 08:36

    Juntada de protocolo

  • 09/12/2019 11:17

    Juntada de Carta precatória

  • 09/12/2019 08:35

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2019 08:35

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2019 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2019 12:26

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2019 12:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2019

Ultima Atualização
06/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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