18/12/2021 07:18

Baixa Definitiva
18/12/2021 07:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
17/12/2021 00:36

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
06/12/2021 04:35

Decorrido prazo de ESTEFANIO SOUZA CASTRO em 03/12/2021 23:59.
06/12/2021 04:35

Decorrido prazo de RICARDO FABRICIO CORDEIRO CASTRO em 03/12/2021 23:59.
11/11/2021 01:00

Publicado Intimação em 11/11/2021.
11/11/2021 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
11/11/2021 01:00

Publicado Intimação em 11/11/2021.
11/11/2021 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
10/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO AUTOS: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0000274-25.2017.8.10.0127 REQUERENTE: DEUZANIRA GONCALVES DIAS Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: ESTEFANIO SOUZA CASTRO - MA9798-A RECORRIDO: BANCO CETELEM S.A.

REPRESENTANTE: BANCO CETELEM S.A.

Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: RICARDO FABRICIO CORDEIRO CASTRO - MA9835-A RELATOR: GLAUCIA HELEN MAIA DE ALMEIDA ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE BACABAL EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR.

OPERAÇÕES BANCÁRIAS.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – REGULAR CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA EM CONFORMIDADE COM O JULGAMENTO DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 53983/2016 - RECURSO IMPROVIDO. 1.

Hipótese dos autos em que o banco recorrente comprovou a existência do contrato firmado com a recorrida, que tem como objeto a contratação de empréstimo, conforme contrato apresentado. 2.

No mérito, o juízo a quo julgou improcedentes os pedidos, sob o fundamento de que requerente não demonstrou ocorrência da falha da prestação do serviço do banco demandado, uma vez que não há indício de fraude. 3.

O banco recorrido demonstrou a existência da contratação do empréstimo em questão, bem como a disponibilização do valor à parte autora. 4.

Por essa razão, restou demonstrada a ausência de culpa da empresa recorrida pelos danos apontados pela autora, bem como ausência da responsabilidade civil. 5.

Sentença que julgou improcedentes os pedidos do autor.

Recurso conhecido e improvido 6.

Súmula de julgamento que serve de acórdão, inteligência do art. 46, segunda parte, da lei 9.099/95. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que são partes as pessoas acima nominadas, decidem as Senhoras Juízas integrantes da Turma Recursal de Bacabal/MA, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento.

Custas processuais, na forma da lei.

Sem honorários advocatícios.

Acompanharam o voto da Relatora, a Juíza Ivna Cristina De Melo Freire e Josane Araujo Farias Braga.

Sessão virtual de julgamento realizada no período de 20 a 27 de outubro de 2021.

GLÁUCIA HELEN MAIA DE ALMEIDA.

Juíza Relatora RELATÓRIO Relatório dispensado na forma dos arts. 38 c/c 46 da Lei n. 9.099/95. VOTO A súmula de julgamento serve como acórdão, ex vi do art. 46 da Lei n. 9.099/95.
09/11/2021 11:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2021 11:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2021 15:08

Conhecido o recurso de DEUZANIRA GONCALVES DIAS - CPF: *59.***.*81-15 (REQUERENTE) e não-provido
04/11/2021 13:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/10/2021 16:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/10/2021 00:18

Publicado Intimação em 18/10/2021.
16/10/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
14/10/2021 10:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/10/2021 09:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2021 12:21

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/07/2021 20:24

Recebidos os autos
19/07/2021 20:24

Conclusos para despacho
19/07/2021 20:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2021

Ultima Atualização
06/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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