07/05/2021 15:35

Arquivado Definitivamente
07/05/2021 15:35

Transitado em Julgado em 16/04/2021
19/04/2021 08:38

Decorrido prazo de ALLEX BRUNNO DE CASTRO VASCONCELOS em 15/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 08:38

Decorrido prazo de KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES em 15/04/2021 23:59:59.
22/03/2021 01:38

Publicado Intimação em 22/03/2021.
20/03/2021 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
19/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0835159-17.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS COSTA Advogados do(a) AUTOR: KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES - OAB/PI 17630, ALLEX BRUNNO DE CASTRO VASCONCELOS - OAB/PI 18341 REU: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A SENTENÇA Vistos e etc.

Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência Contratual c/c Repetição de Indébito c/c Danos Morais proposta por Maria das Graças dos Santos Costa em face de Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A, ambos qualificados.

Intimada para emendar a inicial, a parte autora requereu a reconsideração do despacho (ID 38134035), para que lhe fosse concedido a benesse da justiça gratuita.

No entanto, não convencido da hipossuficiência, o referido pleito restou indeferido (ID 40680687), sendo concedido novo prazo para juntada de recolhimento das custas sob pena de cancelamento da distribuição (ID 40808698).

Decurso do prazo do autor em (ID 41707142), sem manifestação.

No essencial é o relatório, decido.

Considerando que a parte autora, devidamente intimada, deixou de promover ato que lhe competia, indispensável ao prosseguimento do feito, mediante o transcurso do prazo de recolhimento das custas, cabe proceder-se ao cancelamento da distribuição na forma do art. 290 do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, haja vista o recolhimento das despesas processuais ser uma exigência legalmente prevista para a validade do processo, ensejando, portanto, a extinção do feito sem resolução de mérito, ex vi do art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 290 e 485, IV do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito.

Sem custas Após o trânsito em julgado, proceda-se com o cancelamento da Distribuição, arquivando-se os presentes autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

São Luís (MA), 16 de março de 2021 Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito da 8.ª Vara Cível da Capital
18/03/2021 15:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2021 21:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/03/2021 08:02

Conclusos para julgamento
26/02/2021 10:38

Juntada de Certidão
20/02/2021 01:47

Decorrido prazo de KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES em 19/02/2021 23:59:59.
20/02/2021 01:16

Decorrido prazo de ALLEX BRUNNO DE CASTRO VASCONCELOS em 19/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 00:26

Publicado Intimação em 10/02/2021.
09/02/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
09/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0835159-17.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS COSTA Advogados do(a) AUTOR: KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES - OAB/PI 17630, ALLEX BRUNNO DE CASTRO VASCONCELOS - OAB/PI 18341 REU: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A DESPACHO Analisando os autos, verifica-se que a parte autora requereu a reconsideração da assistência judiciária gratuita.

Indefiro o pedido da parte autora, haja vista não estar convencido de sua hipossuficiência.

Ante o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias anexar o recolhimento das custas sob pena de cancelamento da distribuição.

Cumpra-se.

São Luís - MA, 04 de fevereiro de 2021.

Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível da Capital
08/02/2021 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2021 21:16

Proferido despacho de mero expediente
31/12/2020 18:23

Conclusos para despacho
01/12/2020 07:31

Decorrido prazo de ALLEX BRUNNO DE CASTRO VASCONCELOS em 30/11/2020 23:59:59.
27/11/2020 01:17

Juntada de protocolo
23/11/2020 17:33

Publicado Intimação em 23/11/2020.
21/11/2020 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020
19/11/2020 14:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2020 12:00

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2020 09:19

Conclusos para despacho
05/11/2020 22:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2020

Ultima Atualização
19/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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