12/02/2025 16:31

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 16:31

Transitado em Julgado em 11/02/2025
22/01/2025 10:12

Juntada de petição
22/01/2025 05:30

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
19/12/2024 10:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 09:48

Extinto o processo por desistência
29/11/2024 08:41

Conclusos para despacho
29/11/2024 08:41

Juntada de Certidão
13/11/2024 18:36

Juntada de petição
13/11/2024 00:49

Publicado Intimação em 05/11/2024.
13/11/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
01/11/2024 09:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024 15:20

Juntada de Certidão
28/09/2024 05:20

Juntada de petição
12/09/2024 00:34

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 08:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2024 17:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/06/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 16:23

Conclusos para decisão
28/05/2024 16:20

Juntada de Certidão
22/07/2022 00:06

Publicado Intimação em 22/07/2022.
22/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
22/07/2022 00:06

Publicado Intimação em 22/07/2022.
22/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
21/07/2022 00:00

Intimação

AÇÃO: INVENTÁRIO (39) PJE Nº 0801776-37.2021.8.10.0058 REQUERENTE: THALIA COSTA SOUSA ESPÓLIO DE: ADVOGADO: Advogado: BIANCA CARNEIRO MORAES BARBOSA OAB: MA21124 Endereço: desconhecido DESPACHO: DESPACHO Defiro parcialmente pedido de ID nº e determino suspensão do processo pelo prazo de 6 (seis) meses, nos termos do art. 313, inciso V, alínea a, CPC, em razão de estar em trâmite ação união estável (proc. nº 0836250-11.2021.8.10.0001 - 6ª Vara de Família da Comarca de São Luís/MA) do de cujus com a requerente.

Caso o mencionado processo transitar em julgado antes do prazo de suspensão estabelecido, deverá a parte autora informar nos autos a fim dar regular prosseguimento ao feito.

Publique-se.

São Luis_MA, Segunda-feira, 18 de Julho de 2022.

Juiz Helio de Araújo Carvalho Filho Titular da 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará
20/07/2022 23:14

Juntada de petição
20/07/2022 00:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2022 00:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2022 00:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/07/2022 16:46

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0836250-11.2021.8.10.0001
18/07/2022 10:12

Conclusos para despacho
18/07/2022 10:12

Juntada de Certidão
24/05/2022 17:59

Juntada de petição
12/05/2022 10:19

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 20:01

Conclusos para despacho
29/04/2022 20:01

Juntada de Certidão
23/02/2022 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 07/02/2022 23:59.
07/12/2021 14:44

Decorrido prazo de BIANCA CARNEIRO MORAES BARBOSA em 06/12/2021 23:59.
24/11/2021 20:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/11/2021 20:37

Juntada de termo
24/11/2021 20:35

Juntada de cópia de dje
24/11/2021 15:07

Juntada de petição
12/11/2021 00:00

Intimação

Processo n°: 0801776-37.2021.8.10.0058 Ação/Classe CNJ: INVENTÁRIO (39) Assunto(s): [Inventário e Partilha] Requerente(s): THALIA COSTA SOUSA Advogado: BIANCA CARNEIRO MORAES BARBOSA - MA21124 Inventariado: GILVAN SOUSA GOMES Decisão: Tratam os autos de abertura de INVENTÁRIO JUDICIAL, proposto por NAZARE BEZERRA CARVALHO COLLINS, maior e capaz, residente em São Luís/MA, representada por Advogado Particular, em razão do falecimento do seu companheiro GILVAN SOUSA GOMES, ocorrida também na cidade São Luís/MA.

Parecer ministerial pugnando que sejam os autos declinados ao Termo Judiciário de São Luís/MA, onde vivia e morreu o de cujus, consoante informado na Certidão de Óbito (ID. 47834655).

Eis o relato.

Decido.

Nos termos do art. 48 do CPC: Art. 48.

O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.

Parágrafo único.

Se o autor da herança não possuía domicílio certo, é competente: I - o foro de situação dos bens imóveis; II - havendo bens imóveis em foros diferentes, qualquer destes; III - não havendo bens imóveis, o foro do local de qualquer dos bens do espólio Logo, extrai-se que o Juízo competente para a análise do inventário é o do domicílio do “autor da herança” ou “de cujus”, sendo que somente nos casos em que o autor da herança não tenha domicílio, torna-se competente o foro de situação dos bens imóveis.

In casu, a Certidão de Óbito acostada aos autos indica que o último domicílio do de cujus fora em São Luís/MA.

Ademais, dispõe o art. 65, parágrafo único do CPC, que o Ministério Público poderá alegar incompetência relativa nas causas em que atuar, como no caso em comento.

Neste caso, razão assiste ao órgão ministerial, uma vez que é competente para análise da ação de inventário o Juízo do último domicílio do autor da herança.

De tal modo, acolho o pleito ministerial e declino da competência, determinando a remessa dos autos ao juízo competente do Termo Judiciário de São Luís/MA, onde vivia e morreu o de cujus.

Proceda-se a devida baixa dos autos na distribuição.

Publique-se.

Intime-se.

São José de Ribamar, data do sistema.

João Francisco Gonçalves Rocha, Juiz de Direito
11/11/2021 08:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/11/2021 08:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/11/2021 08:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 16:02

Declarada incompetência
04/11/2021 14:47

Conclusos para decisão
04/11/2021 14:47

Juntada de termo
04/11/2021 14:46

Juntada de Certidão
25/10/2021 20:28

Juntada de petição
25/10/2021 20:22

Juntada de petição
08/09/2021 12:07

Desentranhado o documento
08/09/2021 12:07

Cancelada a movimentação processual
02/09/2021 19:10

Decorrido prazo de BIANCA CARNEIRO MORAES BARBOSA em 23/08/2021 23:59.
06/08/2021 06:11

Publicado Intimação em 06/08/2021.
06/08/2021 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
04/08/2021 14:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2021 21:55

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 13:39

Conclusos para decisão
30/07/2021 13:39

Juntada de Certidão
30/07/2021 13:32

Juntada de petição
24/06/2021 08:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/06/2021 15:42

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 11:35

Conclusos para despacho
23/06/2021 11:35

Juntada de termo
22/06/2021 22:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2021

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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