15/05/2025 11:52

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 11:50

Transitado em Julgado em 24/04/2025
13/03/2025 18:42

Juntada de petição
11/03/2025 11:48

Juntada de petição
07/03/2025 16:50

Publicado Intimação em 24/02/2025.
07/03/2025 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 18:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 18:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/02/2025 10:11

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
07/11/2024 13:09

Conclusos para decisão
07/11/2024 13:08

Juntada de termo
20/10/2024 12:10

Decorrido prazo de MARIA CLEIDE LADEIRA DE LIMA em 16/10/2024 23:59.
09/10/2024 13:09

Juntada de juntada de ar
30/08/2024 14:40

Juntada de termo
13/08/2024 07:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2024 12:18

Juntada de Mandado
17/03/2024 03:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/03/2024 23:59.
06/03/2024 03:27

Decorrido prazo de MARIA CLEIDE LADEIRA DE LIMA em 05/03/2024 23:59.
27/02/2024 03:24

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
25/02/2024 16:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2024 16:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/02/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 10:47

Juntada de petição
19/10/2023 15:43

Conclusos para despacho
19/10/2023 15:43

Juntada de Certidão
16/08/2023 02:10

Decorrido prazo de MARIA CLEIDE LADEIRA DE LIMA em 15/08/2023 23:59.
25/07/2023 05:23

Publicado Despacho (expediente) em 21/07/2023.
25/07/2023 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0851368-27.2021.8.10.0001 AUTOR: EXEQUENTE: MARIA CLEIDE LADEIRA DE LIMA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: FABIANO FERREIRA DE ARAGAO - MA7699-A, FLAVIA FERREIRA DE ARAGAO - MA18369, LUIZ FRANCISCO MARTINS FRANCA JUNIOR - MA7701-A, LUANNA CRISTINA MARTINS FRANCA - MA21358 RÉU: EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO Despacho: Vistos, etc.

Dando prosseguimento ao feito, intime-se a parte autora para que colacione aos autos os documentos necessários para a realização dos cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se e intimem-se.

São Luís/MA, 04 de julho de 2022.

Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública
19/07/2023 14:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 13:16

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 12:10

Conclusos para decisão
23/06/2022 12:09

Juntada de Certidão
22/06/2022 16:20

Juntada de petição
20/06/2022 16:57

Juntada de petição
25/05/2022 14:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/04/2022 22:50

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 14:28

Conclusos para decisão
04/04/2022 10:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/04/2022 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 01/04/2022 23:59.
18/03/2022 14:48

Juntada de petição
17/03/2022 08:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 08:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 08:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/03/2022 17:56

Embargos de Declaração Acolhidos
27/02/2022 23:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 14/02/2022 23:59.
26/01/2022 09:07

Conclusos para decisão
26/01/2022 09:06

Juntada de Certidão
26/01/2022 09:05

Desentranhado o documento
26/01/2022 09:05

Cancelada a movimentação processual
26/01/2022 08:22

Juntada de petição
25/01/2022 09:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2022 09:55

Juntada de Certidão
25/01/2022 08:13

Juntada de embargos de declaração
14/01/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUIS Processo: 0851368-27.2021.8.10.0001 DEMANDANTE: MARIA CLEIDE LADEIRA DE LIMA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: FABIANO FERREIRA DE ARAGAO - MA7699, FLAVIA FERREIRA DE ARAGAO - MA18369, LUIZ FRANCISCO MARTINS FRANCA JUNIOR - MA7701, LUANNA CRISTINA MARTINS FRANCA - MA21358 DEMANDADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJEN DESPACHO CITE-SE o(s) réu(s) para responder, no prazo legal, a contar da data da citação, advertindo-o, inclusive, a juntar diretamente no sistema PJE a contestação e os documentos que se fizerem necessários ao julgamento da lide (Lei 12.153/2009, artigo 9º).

Intimem-se as partes para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada automaticamente via sistema PJE, para o dia 04/08/2022, às 09:30 horas, a ser realizada na Sala de Audiências deste Juizado, situado no Fórum Desembargador Sarney Costa, Calhau (5º andar).

São Luís, data do sistema. Pedro Guimarães Junior Juiz Auxiliar, respondendo pelo Juizado Especial da Fazenda Pública
13/01/2022 13:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2022 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/01/2022 11:14

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 10:57

Conclusos para despacho
17/12/2021 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/12/2021 09:52

Decorrido prazo de MARIA CLEIDE LADEIRA DE LIMA em 07/12/2021 23:59.
16/11/2021 00:39

Publicado Decisão (expediente) em 16/11/2021.
13/11/2021 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
12/11/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0851368-27.2021.8.10.0001 AUTOR: MARIA CLEIDE LADEIRA DE LIMA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: FABIANO FERREIRA DE ARAGAO - MA7699, FLAVIA FERREIRA DE ARAGAO - MA18369, LUIZ FRANCISCO MARTINS FRANCA JUNIOR - MA7701, LUANNA CRISTINA MARTINS FRANCA - MA21358 REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO D E C I S Ã O Vistos, etc.

Cuida-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por MARIA CLEIDE LADEIRA DE LIMA em face do ESTADO DO MARANHÃO, todos qualificados na inicial.

Requer o exequente que seja dada cumprimento a sentença exarada nos autos do Processo nº 0031072-37.2009.8.10.0001, que tramitou no Juizado Especial da Fazenda Pública.

Relatados.

Decido.

Analisando os autos, constata-se que os exequentes pretendem ver executada sentença proferida em ação individual que tramitou no Juizado Especial da Fazenda Pública e, portanto, diverge da previsão contida no PROV 292017, que trata da distribuição de processo para esta unidade judicial.

Desta feita, considerando o teor do art. 516, II do CPC, que estabelece que “O cumprimento da sentença efetuar-se-á perante: […] II - o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição”, consagrando regra de competência funcional e, portanto, absoluta (arts. 61 e 64, par. 1º, do CPC/2015), declino a competência deste juízo para processar e julgar este cumprimento de sentença, remetendo os autos virtuais ao Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luís.

Promova-se a baixa na distribuição.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se ALEXANDRA FERRAZ LOPEZ JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º CARGO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (assinado digitalmente)
11/11/2021 08:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2021 15:47

Declarada incompetência
04/11/2021 17:43

Conclusos para despacho
04/11/2021 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
20/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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