16/12/2021 09:49

Arquivado Definitivamente
16/12/2021 09:48

Transitado em Julgado em 13/12/2021
14/12/2021 21:01

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO em 13/12/2021 23:59.
04/12/2021 04:20

Decorrido prazo de WANESSA DAVID CANEDO MELO em 03/12/2021 23:59.
12/11/2021 02:21

Publicado Intimação em 11/11/2021.
12/11/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
10/11/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO nº 0805366-33.2020.8.10.0001 RECLAMANTE: WANESSA DAVID CANEDO MELO RECLAMADA: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO - UEMA SENTENÇA Dispensado o relatório, com fulcro no art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95, de aplicação subsidiária.

Passo a decidir.

Segundo o disposto no Enunciado 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG).

O demandante requereu a desistência do presente feito, conforme se vê no ID 50821420 do PJE.

No caso em apreço, não há impedimento legal para a desistência da ação independentemente da concordância do réu, de sorte que, no rito do Juizado Especial da Fazenda Pública, a desistência do autor é ato unilateral que se aperfeiçoa independentemente da manifestação do réu.

Isto posto, com fulcro no art. 485, VIII do CPC/2015, aplicável à espécie, homologo a desistência da parte autora e julgo o feito extinto sem resolução do mérito.

P.R.I.

Observadas as formalidades legais, arquive-se.

São Luís/MA, data do sistema. Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luís Obs.: A presente sentença serve de mandado de citação, notificação e intimação.
09/11/2021 12:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2021 12:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/11/2021 12:06

Extinto o processo por desistência
16/08/2021 12:18

Juntada de petição
14/06/2021 09:46

Conclusos para decisão
14/06/2021 09:44

Juntada de Certidão
14/06/2021 09:36

Juntada de termo
26/03/2021 17:22

Decorrido prazo de ADOLFO TESTI NETO em 22/03/2021 23:59:59.
15/03/2021 11:08

Juntada de termo
15/03/2021 09:32

Juntada de Ofício
11/03/2021 17:54

Juntada de petição
25/02/2021 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/02/2021 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/02/2021 09:33

Suscitado Conflito de Competência
11/11/2020 11:05

Conclusos para julgamento
11/11/2020 11:04

Juntada de Certidão
11/11/2020 03:16

Decorrido prazo de ANTONIO RAFAEL DA SILVA JUNIOR em 10/11/2020 23:59:59.
22/10/2020 08:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/10/2020 23:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 21/10/2020 09:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís .
21/10/2020 01:44

Juntada de petição
16/10/2020 12:40

Juntada de petição
18/09/2020 11:35

Juntada de termo
04/08/2020 04:03

Decorrido prazo de WANESSA DAVID CANEDO MELO em 03/08/2020 23:59:59.
30/07/2020 12:50

Juntada de contestação
25/07/2020 02:56

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO em 24/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2020 17:50

Juntada de diligência
09/07/2020 10:37

Expedição de Mandado.
09/07/2020 10:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/07/2020 14:50

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 21/10/2020 09:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
08/07/2020 14:49

Juntada de Certidão
07/07/2020 16:28

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020 15:09

Conclusos para despacho
24/06/2020 12:40

Juntada de petição
23/05/2020 17:09

Decorrido prazo de WANESSA DAVID CANEDO MELO em 22/05/2020 23:59:59.
23/05/2020 06:20

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO em 22/05/2020 23:59:59.
23/03/2020 19:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2020 19:46

Juntada de diligência
18/03/2020 16:00

Expedição de Mandado.
18/03/2020 16:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/03/2020 08:34

Audiência de instrução e julgamento designada para 29/07/2020 09:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
18/03/2020 08:34

Juntada de Certidão
17/03/2020 11:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/03/2020 10:09

Conclusos para decisão
05/03/2020 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/03/2020 17:34

Juntada de petição
20/02/2020 07:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/02/2020 10:41

Declarada incompetência
12/02/2020 23:25

Conclusos para decisão
12/02/2020 23:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2020

Ultima Atualização
16/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

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