15/05/2025 11:57

Conclusos para despacho
15/05/2025 11:57

Juntada de Certidão
05/04/2025 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 04/04/2025 23:59.
25/03/2025 11:46

Juntada de Certidão
25/03/2025 11:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
25/03/2025 11:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/03/2025 11:44

Juntada de Certidão
07/03/2025 15:56

Juntada de petição
11/02/2025 04:39

Publicado Intimação em 11/02/2025.
11/02/2025 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 15:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/02/2025 15:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 06:29

Recebidos os autos
31/01/2025 06:29

Juntada de despacho
24/06/2024 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
24/06/2024 15:07

Juntada de Certidão
18/06/2024 20:23

Juntada de contrarrazões
24/05/2024 14:47

Juntada de Certidão
21/05/2024 11:37

Juntada de contrarrazões
29/04/2024 00:25

Publicado Intimação em 29/04/2024.
28/04/2024 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 14:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2024 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/04/2024 14:43

Juntada de Certidão
24/04/2024 20:01

Juntada de apelação
03/04/2024 17:09

Juntada de Certidão
22/03/2024 02:16

Decorrido prazo de EDSON DIAS DE ARAUJO em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 02:16

Decorrido prazo de RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA em 21/03/2024 23:59.
20/03/2024 11:24

Juntada de apelação
29/02/2024 01:58

Publicado Intimação em 29/02/2024.
29/02/2024 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
29/02/2024 01:57

Publicado Sentença (expediente) em 29/02/2024.
29/02/2024 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
27/02/2024 18:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/02/2024 18:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2024 17:54

Juntada de Certidão
27/02/2024 17:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2024 15:50

Julgado procedente em parte do pedido
15/01/2024 09:33

Conclusos para julgamento
20/09/2023 14:41

Juntada de Certidão
20/09/2023 14:39

Juntada de Certidão
01/09/2023 05:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 28/08/2023 23:59.
25/08/2023 10:47

Juntada de réplica à contestação
03/08/2023 01:39

Publicado Intimação em 03/08/2023.
03/08/2023 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 17:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/08/2023 17:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 17:44

Juntada de Certidão
10/04/2023 13:09

Juntada de contestação
09/02/2023 13:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/02/2023 23:46

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 17:27

Conclusos para despacho
26/09/2022 17:27

Juntada de Certidão
21/07/2022 21:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 28/06/2022 23:59.
21/07/2022 20:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 28/06/2022 23:59.
22/06/2022 17:21

Juntada de petição
27/05/2022 16:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/05/2022 16:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2022 10:46

Juntada de Certidão
23/05/2022 10:45

Juntada de Certidão
19/05/2022 12:02

Recebidos os autos
19/05/2022 12:02

Juntada de despacho
27/03/2020 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
27/03/2020 15:41

Juntada de Certidão
05/03/2020 07:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 04/03/2020 23:59:59.
16/01/2020 08:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2020 08:34

Juntada de diligência
10/01/2020 14:35

Expedição de Mandado.
10/01/2020 14:32

Juntada de Certidão
13/11/2019 17:11

Juntada de apelação cível
22/10/2019 00:28

Publicado Sentença (expediente) em 22/10/2019.
22/10/2019 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/10/2019 10:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2019 20:08

Indeferida a petição inicial
31/08/2019 10:15

Conclusos para decisão
31/08/2019 10:14

Juntada de Certidão
29/08/2019 21:08

Juntada de petição
29/07/2019 14:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/07/2019 14:47

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2019 15:00

Conclusos para despacho
06/06/2019 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2019

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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