17/02/2025 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
17/02/2025 09:06

Outras Decisões
11/02/2025 11:37

Conclusos para decisão
10/02/2025 15:18

Juntada de apelação
22/01/2025 14:41

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
16/01/2025 16:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 16:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação
20/06/2024 17:16

Juntada de petição
10/06/2024 10:08

Conclusos para decisão
07/06/2024 02:05

Decorrido prazo de CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO em 06/06/2024 23:59.
21/05/2024 02:37

Publicado Intimação em 21/05/2024.
21/05/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 16:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 10:45

Conclusos para decisão
04/04/2024 10:45

Juntada de Certidão
25/03/2024 14:32

Juntada de petição
21/03/2024 12:53

Publicado Intimação em 20/03/2024.
21/03/2024 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 17:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2024 20:08

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 11:20

Conclusos para decisão
10/03/2024 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 16:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 09:53

Juntada de petição
23/08/2023 08:17

Juntada de petição
19/04/2023 05:32

Decorrido prazo de CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO em 09/03/2023 23:59.
05/04/2023 14:38

Publicado Intimação em 14/02/2023.
05/04/2023 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
08/03/2023 17:16

Juntada de petição
08/03/2023 10:47

Conclusos para decisão
08/03/2023 10:46

Juntada de Certidão
07/03/2023 18:15

Decorrido prazo de CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO em 26/01/2023 23:59.
05/03/2023 21:57

Juntada de petição
05/03/2023 21:55

Juntada de petição
10/02/2023 15:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2023 20:16

Publicado Intimação em 24/01/2023.
08/02/2023 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
08/02/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 08:51

Conclusos para decisão
26/01/2023 08:51

Juntada de Certidão
26/01/2023 08:47

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 26/01/2023 08:00 Vara Única de Icatu.
20/01/2023 16:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2023 16:54

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/01/2023 08:00 Vara Única de Icatu.
19/01/2023 19:18

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 12:56

Juntada de petição
11/05/2022 11:29

Juntada de petição
20/04/2022 22:43

Juntada de petição
21/02/2022 23:26

Decorrido prazo de CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO em 01/02/2022 23:59.
31/01/2022 15:15

Conclusos para despacho
31/01/2022 15:15

Juntada de Certidão
31/01/2022 10:59

Juntada de petição
17/11/2021 00:52

Publicado Intimação em 16/11/2021.
17/11/2021 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021
15/11/2021 00:00

Intimação

Processo nº. 0001040-31.2013.8.10.0091 INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: RAIMUNDA GUIMARAES MONROE SALES Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO - MA10049 Requerido: ANTONINO OLIVEIRA MONROE INTIMAÇÃO do(s) Advogado/Autoridade do(a) CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO - MA10049, , do inteiro teor do(a) despacho/decisão, transcrito(a) a seguir: Vistos, etc… Ao que se vislumbra do lançado aos autos, é que a presente sucessão gira em torno do bem denominado Data Anajatuba, situada na Comarca de Icatu, nos lugares denominados Boa Vista, Estiva e Oliveiras.

Se depreende ainda, que referido bem em sua cadeia dominial sucessória compreendeu o patrimônio dos descendente de Felipe Benício Monroe, até agora identificados como em sendo OSCAR OLIVEIRA MONROE, PEDRO OLIVEIRA MONROE e ANTONINO OLIVEIRA MONROE, sem que se saiba se são os únicos herdeiros de Felipe Benício Monroe, se há outros herdeiros aos quais foi atribuído referido bem, ou, se foi o único bem a compor o acervo hereditário dos referidos herdeiros advindo da sucessão daquele.

De fato, não consta dos autos o formal de partilha, mas apenas 3 (três) certidões que fazem remissão ao imóvel referido, ID 25891850, documento 2, pg. 39; ID 37935163, documento 19, pg. 1 e ID 37935164, documento 20, pg. 1.

Tal como lançadas nos autos referidas certidões, se infere que com a partilha não foi desfeito o condomínio gerado pela universalidade de bens que compõe o acervo hereditário (espólio).

Afinal, “Como salienta Humberto Theodoro Júnior, essa universalidade jurídica do patrimônio passa em bloco para todos os herdeiros indistintamente, de sorte que, aberta a sucessão, os bens da herança são comuns a todos os herdeiros, até que se ultime a divisão da propriedade através da partilha”1. Não se sabe, a falta do registro translativo colacionado aos autos, a quota parte ou fração ideal que foi atribuída a cada um dos herdeiros diretos de Felipe Benício Monroe, a saber: OSCAR OLIVEIRA MONROE, PEDRO OLIVEIRA MONROE e ANTONINO OLIVEIRA MONROE.

Diante destas considerações, se impõe as seguintes conclusões: A sucessão que ora se trata é apenas de ANTONINO OLIVEIRA MONROE, o que afasta a legitimidade dos herdeiros de OSCAR OLIVEIRA MONROE e PEDRO OLIVEIRA MONROE constantes do petitório de ID 37935160, para compor a lide, uma vez que são colaterais ao inventariado, o ora de cujus ANTONINO OLIVEIRA MONROE, tendo este deixado descendentes, ficam afastados seus irmãos pela ordem de vocação hereditária estabelecida pelo Código Civil. O interesse que se pode inferir dos intervenientes se deve a persistência do condomínio, questão estranha aos autos, não obstante interessa, aparentemente, o presente inventário aos descendentes de OSCAR OLIVEIRA MONROE e PEDRO OLIVEIRA MONROE, tão-somente para preservação de suas quotas-partes, ou fração ideal de seus direitos.

Assim, questão prévia que se impõe é delimitar a quota-parte, fração ideal, que compôs o quinhão hereditário de ANTONINO OLIVEIRA MONROE pelo passamento de Felipe Benício Monroe, que compõe o presente inventário.

Dito isto, indefiro a habilitação dos pretendentes constantes do petitório de ID nº 37935160. Determino que seja carreado aos autos o formal de partilha que coube a ANTONINO OLIVEIRA MONROE relativo a transmissão dos bens do passamento de Felipe Benício Monroe, no prazo de 30 (trinta) dias, para, se for o caso, se aplicar o disposto no artigo 656 do Código de Processo Civil, junto ao juízo em que tramitou o respectivo inventário, dissolvendo-se a comunhão, aplicando-se a fração ideal de cada herdeiro ou a quota-parte respectiva, se já exercerem a posse de fato em locus certo e determinado da Data Anajatuba.

Do contrário, ter-se-à questão de alta indagação a ser resolvida pelas vias ordinárias, relativa a extinção do condomínio existente sobre a propriedade e posse das terras da Data Anajatuba, hoje pertencentes aos herdeiros de OSCAR OLIVEIRA MONROE, PEDRO OLIVEIRA MONROE e ANTONINO OLIVEIRA MONROE.

Intime-se. Cumpra-se.

Quarta-feira, 10 de Novembro de 2021 CELSO SERAFIM JÚNIOR Juiz de Direito Titular da Comarca de Icatu/MA Icatu, 12 de novembro de 2021 CELSO SERAFIM JUNIOR Juiz de Direito Titular
12/11/2021 08:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2021 18:49

Outras Decisões
01/03/2021 09:06

Juntada de petição
19/01/2021 10:15

Conclusos para despacho
12/11/2020 18:52

Juntada de petição (3º interessado)
11/11/2020 00:06

Publicado Intimação em 11/11/2020.
10/11/2020 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
09/11/2020 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/11/2020 21:48

Outras Decisões
13/10/2020 11:11

Conclusos para despacho
10/10/2020 05:28

Decorrido prazo de CHRISTYANE MONROE MORENO em 07/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 05:15

Decorrido prazo de CHRISTYANE MONROE MORENO em 07/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 05:14

Decorrido prazo de CHRISTYANE MONROE MORENO em 07/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 05:13

Decorrido prazo de CHRISTYANE MONROE MORENO em 07/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 08:44

Juntada de petição
23/09/2020 00:24

Publicado Intimação em 23/09/2020.
23/09/2020 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/09/2020 18:03

Juntada de petição
21/09/2020 11:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2020 11:00

Juntada de Certidão
25/06/2020 21:50

Outras Decisões
28/01/2020 15:04

Conclusos para despacho
05/12/2019 03:13

Decorrido prazo de CHRISTYANE MONROE MORENO em 04/12/2019 23:59:59.
27/11/2019 00:16

Publicado Intimação em 27/11/2019.
27/11/2019 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/11/2019 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2019 11:05

Juntada de Certidão
25/11/2019 08:57

Recebidos os autos
25/11/2019 08:57

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2013

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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