TJMA - 0801362-77.2021.8.10.0207

1ª instância - 1ª Vara de Sao Domingos do Maranhao

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SAO DOMINGOS DO MARANHAO

AUTORIDADE POLICIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERINALDO ALMEIDA LIMA

CPF *69.***.*53-39

Advogados

JOSE FELINTRO DE ALBUQUERQUE NETO

OAB: 16067/MA

CPF *22.***.*81-77

LUCAS OLIVEIRA DE ALENCAR

OAB: 12045/MA

CPF *28.***.*59-88

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARCIA SANTANA DOS SANTOS

CPF *28.***.*77-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2024 11:45

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2024 11:43

    Juntada de protocolo

  • 11/04/2024 09:58

    Juntada de protocolo

  • 11/09/2023 16:23

    Juntada de petição

  • 07/08/2023 09:55

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/08/2023 09:52

    Juntada de Ofício

  • 25/07/2023 09:46

    Transitado em Julgado em 03/07/2023

  • 04/07/2023 07:28

    Decorrido prazo de ERINALDO ALMEIDA LIMA em 03/07/2023 23:59.

  • 01/06/2023 00:21

    Publicado Intimação em 01/06/2023.

  • 01/06/2023 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

  • 30/05/2023 11:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/05/2023 11:18

    Juntada de Edital

  • 18/04/2023 14:49

    Decorrido prazo de ERINALDO ALMEIDA LIMA em 03/02/2023 23:59.

  • 18/04/2023 14:21

    Decorrido prazo de MARCIA SANTANA DOS SANTOS em 03/02/2023 23:59.

  • 30/01/2023 12:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2023 12:52

    Juntada de diligência

  • 30/01/2023 12:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2023 12:51

    Juntada de diligência

  • 21/07/2022 20:02

    Decorrido prazo de JOSE FELINTRO DE ALBUQUERQUE NETO em 28/06/2022 23:59.

  • 21/07/2022 19:17

    Decorrido prazo de JOSE FELINTRO DE ALBUQUERQUE NETO em 28/06/2022 23:59.

  • 01/07/2022 01:35

    Publicado Intimação em 23/06/2022.

  • 01/07/2022 01:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

  • 22/06/2022 08:14

    Juntada de petição

  • 21/06/2022 17:16

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/06/2022 17:16

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2022 17:16

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2022 17:16

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/06/2022 11:33

    Julgado procedente o pedido

  • 14/06/2022 13:19

    Conclusos para julgamento

  • 07/06/2022 19:34

    Juntada de petição

  • 09/05/2022 22:24

    Decorrido prazo de JOSE FELINTRO DE ALBUQUERQUE NETO em 03/05/2022 23:59.

  • 28/04/2022 12:39

    Publicado Intimação em 28/04/2022.

  • 28/04/2022 12:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

  • 26/04/2022 15:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/04/2022 00:24

    Decorrido prazo de JOSE FELINTRO DE ALBUQUERQUE NETO em 04/04/2022 23:59.

  • 29/03/2022 02:27

    Publicado Intimação em 28/03/2022.

  • 29/03/2022 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

  • 24/03/2022 14:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/03/2022 14:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/03/2022 17:24

    Juntada de petição

  • 22/03/2022 15:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/03/2022 10:14

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/03/2022 10:00 1ª Vara de São Domingos do Maranhão.

  • 15/03/2022 10:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/03/2022 10:17

    Juntada de diligência

  • 15/03/2022 08:26

    Juntada de petição

  • 01/03/2022 08:59

    Publicado Intimação em 21/02/2022.

  • 01/03/2022 08:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

  • 21/02/2022 13:33

    Juntada de petição

  • 17/02/2022 11:19

    Juntada de protocolo

  • 17/02/2022 11:04

    Juntada de Ofício

  • 17/02/2022 10:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/02/2022 10:46

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2022 10:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/02/2022 10:45

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/03/2022 10:00 1ª Vara de São Domingos do Maranhão.

  • 02/01/2022 16:41

    Juntada de protocolo

  • 30/12/2021 15:18

    Revogada a Prisão

  • 28/12/2021 12:17

    Conclusos para decisão

  • 28/12/2021 12:17

    Juntada de petição

  • 20/12/2021 11:56

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/12/2021 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2021 09:39

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2021 14:36

    Juntada de petição

  • 27/11/2021 13:25

    Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA DE ALENCAR em 25/11/2021 23:59.

  • 12/11/2021 17:56

    Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2021.

  • 12/11/2021 17:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

  • 11/11/2021 00:00

    Intimação

      ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO  (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S.

    Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0801362-77.2021.8.10.0207 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTORIDADE: AUTORIDADE POLICIAL REU: ERINALDO ALMEIDA LIMA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios: 1) Intimo o advogado dativo para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente resposta escrita á acusação.   São Domingos do Maranhão/MA, Quarta-feira, 10 de Novembro de 2021.

    DALILA DUARTE SANTOS SOUSA Secretária Judicial - Mat. 191684  

  • 10/11/2021 10:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/11/2021 10:25

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 15:06

    Juntada de Informações prestadas

  • 29/10/2021 13:18

    Decorrido prazo de ERINALDO ALMEIDA LIMA em 28/10/2021 23:59.

  • 18/10/2021 09:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2021 09:43

    Juntada de diligência

  • 05/10/2021 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2021 14:21

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 05/10/2021 11:31

    Recebida a denúncia contra ERINALDO ALMEIDA LIMA - CPF: *69.***.*53-39 (FLAGRANTEADO)

  • 29/09/2021 12:12

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2021 19:56

    Juntada de petição

  • 27/09/2021 11:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/09/2021 11:45

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 11:37

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 27/09/2021 11:35

    Juntada de autos de inquérito policial (279)

  • 25/09/2021 15:37

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 24/09/2021 23:59.

  • 25/09/2021 15:36

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 24/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 15:49

    Decorrido prazo de CLODOALDO NASCIMENTO ARAUJO em 20/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 15:20

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 20/09/2021 23:59.

  • 13/09/2021 18:19

    Juntada de petição

  • 11/09/2021 08:43

    Decorrido prazo de RAPHAELL BRUNO ARAGAO PEREIRA DE OLIVEIRA em 10/09/2021 23:59.

  • 09/09/2021 18:36

    Juntada de petição

  • 09/09/2021 18:34

    Juntada de petição

  • 07/09/2021 22:07

    Juntada de mandado

  • 07/09/2021 21:48

    Juntada de termo

  • 07/09/2021 21:27

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/09/2021 21:27

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/09/2021 18:17

    Audiência Custódia realizada para 07/09/2021 15:30 Plantão Judicial de 1º grau da Comarca de São Domingos do Maranhão.

  • 07/09/2021 18:17

    Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

  • 07/09/2021 08:03

    Audiência Custódia designada para 07/09/2021 15:30 Plantão Judicial de 1º grau da Comarca de São Domingos do Maranhão.

  • 07/09/2021 07:54

    Juntada de termo

  • 07/09/2021 07:50

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/09/2021 07:50

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/09/2021 20:27

    Outras Decisões

  • 06/09/2021 19:13

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2021 18:05

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 06/09/2021 12:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/09/2021 22:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/09/2021 22:00

    Juntada de ato ordinatório

  • 05/09/2021 20:47

    Juntada de pedido de liberdade provisória com ou sem fiança (305)

  • 05/09/2021 20:34

    Juntada de termo

  • 04/09/2021 20:25

    Juntada de termo

  • 04/09/2021 20:21

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 04/09/2021 20:17

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/09/2021 20:17

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/09/2021 20:08

    Concedida a Liberdade provisória de ERINALDO ALMEIDA LIMA - CPF: *69.***.*53-39 (FLAGRANTEADO).

  • 04/09/2021 18:19

    Juntada de pedido de liberdade provisória com ou sem fiança (305)

  • 04/09/2021 17:58

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2021 17:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2021

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Termo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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