10/01/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
08/12/2021 10:01

Decorrido prazo de WILKER BAUHER VIEIRA LOPES em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 10:01

Decorrido prazo de GUSTAVO SARAIVA BUENO em 07/12/2021 23:59.
02/12/2021 15:21

Arquivado Definitivamente
30/11/2021 15:42

Juntada de petição
16/11/2021 01:00

Publicado Sentença (expediente) em 16/11/2021.
13/11/2021 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
12/11/2021 00:00

Intimação

REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº: 0805315-36.2019.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): CLAUDEIDE CARVALHO DO NASCIMENTO REQUERIDA(S): EMPRESA VIVO INTIMAÇÃO DE SENTENÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) parte requerente CLAUDEIDE CARVALHO DO NASCIMENTO, por Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GUSTAVO SARAIVA BUENO - MA16270 e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida EMPRESA VIVO por Advogado/Autoridade do(a) REU: WILKER BAUHER VIEIRA LOPES - GO29320-A , para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferidas nos autos, cuja parte dispositiva segue transcrita: DISPOSITIVO: Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO proposta por CLAUDEIDE CARVALHO DO NASCIMENTO em face de EMPRESA VIVO.

Após o julgamento monocrático da apelação, a requerida efetuou o pagamento espontâneo do valor da condenação (ID 41140288).

O requerente concordou com o valor depositado, pleiteou o levantamento por Alvará Judicial e a extinção do processo (ID 43848622). É o relatório.

Decido.

A obrigação judicial foi cumprida, o que comporta a extinção do processo, na forma dos arts. 924, II e 925, do Código de Processo Civil, verbis: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Ante o exposto, extingo o processo, face ao cumprimento da obrigação judicial.

Considerando recomendação da Organização Mundial de Saúde - OMS, do Ministério da Saúde e Secretarias Estadual e Municipal de Saúde, para evitar aglomerações nos estabelecimentos bancários, e Ofício 76, da Diretoria do Fórum de Imperatriz, determino a expedição de alvará judicial para transferência dos valores para conta em nome do advogado do autor, a ser indicada por este, o qual deverá comprovar nos autos a respectiva entrega ao autor.

Considerando que o advogado do autor já comprovou o pagamento do selo judicial ato oneroso, expeça-se o competente alvará judicial.

Cumpridas todas as diligências - e pagas as custas -, proceda-se ao arquivamento do processo, com baixa na distribuição, face ao cumprimento da obrigação judicial, nos termos dos arts. 924, II, e 925, do Novo Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Imperatriz, data do sistema.

THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz Titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Quinta-feira, 11 de Novembro de 2021. Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial Assina de ordem do MM Juiz da 3ª Vara Cível MARIA DE NAZARE CARDOSO LIMA Técnico Judiciário Sigiloso Assinando digitalmente
11/11/2021 12:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Imperatriz.
11/11/2021 12:53

Realizado cálculo de custas
11/11/2021 09:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/11/2021 09:27

Juntada de termo
11/11/2021 09:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2021 11:19

Juntada de Certidão
12/07/2021 06:34

Juntada de Alvará
12/07/2021 06:34

Juntada de Alvará
27/05/2021 14:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/05/2021 14:24

Conclusos para decisão
24/05/2021 14:24

Juntada de termo
28/04/2021 10:12

Decorrido prazo de WILKER BAUHER VIEIRA LOPES em 27/04/2021 23:59:59.
10/04/2021 12:36

Juntada de petição
06/04/2021 02:26

Publicado Intimação em 05/04/2021.
01/04/2021 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2021
31/03/2021 12:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2021 12:36

Juntada de ato ordinatório
13/02/2021 00:00

Recebidos os autos
13/02/2021 00:00

Juntada de Petição (outras)
12/09/2020 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2020 10:49

Juntada de Certidão
11/05/2020 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
11/05/2020 16:24

Juntada de Ofício
11/05/2020 16:22

Juntada de ato ordinatório
04/05/2020 17:26

Juntada de contrarrazões
06/04/2020 13:49

Expedição de Mandado.
06/04/2020 13:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/03/2020 15:34

Juntada de apelação
13/02/2020 16:08

Julgado procedente o pedido
01/10/2019 17:57

Conclusos para julgamento
27/08/2019 01:20

Decorrido prazo de WILKER BAUHER VIEIRA LOPES em 26/08/2019 23:59:00.
27/08/2019 01:20

Decorrido prazo de GUSTAVO SARAIVA BUENO em 26/08/2019 23:59:00.
26/08/2019 10:01

Audiência audiência de saneamento compartilhado realizada conduzida por Juiz(a) em 26/08/2019 08:30 3ª Vara Cível de Imperatriz .
25/08/2019 14:24

Juntada de protocolo
22/07/2019 14:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/07/2019 03:04

Decorrido prazo de EMPRESA VIVO em 11/07/2019 23:59:59.
08/07/2019 10:12

Audiência audiência de saneamento compartilhado designada para 26/08/2019 08:30 3ª Vara Cível de Imperatriz.
08/07/2019 10:05

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2019 11:19

Conclusos para decisão
04/07/2019 15:54

Juntada de petição
03/07/2019 15:49

Juntada de contestação
17/06/2019 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2019 12:35

Juntada de diligência
11/06/2019 15:42

Expedição de Mandado.
11/06/2019 15:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/04/2019 12:18

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2019 19:02

Conclusos para decisão
16/04/2019 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2019

Ultima Atualização
11/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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