09/02/2024 09:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
09/02/2024 00:13

Juntada de petição
30/01/2024 09:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/01/2024 09:12

Juntada de apelação
29/01/2024 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 16:52

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/01/2024 11:43

Juntada de protocolo
26/01/2024 11:11

Juntada de Ofício
26/01/2024 11:00

Expedição de Mandado.
19/01/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 13:39

Conclusos para despacho
05/10/2023 10:47

Recebidos os autos
05/10/2023 10:47

Juntada de decisão
06/07/2023 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
18/06/2023 13:09

Juntada de Ofício
14/06/2023 11:00

Juntada de protocolo
14/06/2023 10:50

Juntada de Ofício
01/06/2023 20:16

Juntada de petição
17/05/2023 13:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/05/2023 13:02

Juntada de Certidão
20/04/2023 03:28

Decorrido prazo de RUTH GALIZA RIMAR FURTADO em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 23:58

Decorrido prazo de LURRUANA GOMES BANDEIRA em 24/02/2023 23:59.
18/04/2023 23:58

Decorrido prazo de RODRIGO DE CARVALHO SILVA em 24/02/2023 23:59.
10/04/2023 15:43

Juntada de termo de juntada
20/03/2023 08:50

Publicado Intimação em 09/02/2023.
20/03/2023 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
20/03/2023 08:21

Publicado Intimação em 09/02/2023.
20/03/2023 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 08:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2023 08:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2023 10:34

Juntada de Edital
02/02/2023 15:47

Juntada de Edital
17/01/2023 15:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/01/2023 15:06

Outras Decisões
17/01/2023 02:32

Decorrido prazo de LURRUANA GOMES BANDEIRA em 03/10/2022 23:59.
17/01/2023 02:32

Decorrido prazo de LURRUANA GOMES BANDEIRA em 03/10/2022 23:59.
05/12/2022 08:41

Juntada de termo de juntada
02/12/2022 20:16

Decorrido prazo de DOMINGOS LEAO ABREU em 07/10/2022 23:59.
02/12/2022 20:14

Decorrido prazo de RODRIGO DE CARVALHO SILVA em 03/10/2022 23:59.
02/12/2022 19:56

Decorrido prazo de RUTH GALIZA RIMAR FURTADO em 07/11/2022 23:59.
03/11/2022 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2022 13:33

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/10/2022 10:30

Conclusos para despacho
07/10/2022 10:30

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
07/10/2022 10:24

Juntada de termo de juntada
07/10/2022 10:17

Juntada de Ofício
07/10/2022 10:02

Juntada de Certidão
06/10/2022 11:33

Juntada de petição
06/10/2022 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2022 10:25

Juntada de diligência
04/10/2022 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2022 18:33

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/09/2022 16:58

Juntada de petição
30/09/2022 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2022 10:07

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/09/2022 20:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2022 20:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/09/2022 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2022 09:42

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/09/2022 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2022 09:41

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/09/2022 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2022 09:41

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/09/2022 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2022 09:40

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/09/2022 16:12

Juntada de apelação
26/09/2022 14:40

Juntada de apelação
26/09/2022 11:08

Juntada de petição
25/09/2022 01:58

Publicado Sentença (expediente) em 21/09/2022.
25/09/2022 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
25/09/2022 01:47

Publicado Intimação em 21/09/2022.
25/09/2022 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
25/09/2022 01:35

Publicado Intimação em 21/09/2022.
25/09/2022 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
22/09/2022 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2022 10:18

Juntada de diligência
20/09/2022 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2022 16:13

Juntada de diligência
20/09/2022 14:07

Juntada de petição
20/09/2022 14:05

Juntada de petição
19/09/2022 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2022 10:27

Expedição de Mandado.
19/09/2022 10:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2022 10:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/09/2022 10:25

Expedição de Mandado.
19/09/2022 10:25

Expedição de Mandado.
19/09/2022 10:25

Expedição de Mandado.
19/09/2022 10:25

Expedição de Mandado.
19/09/2022 10:13

Desentranhado o documento
19/09/2022 10:13

Cancelada a movimentação processual
19/09/2022 10:13

Desentranhado o documento
19/09/2022 10:13

Cancelada a movimentação processual
19/09/2022 10:13

Desentranhado o documento
19/09/2022 10:13

Cancelada a movimentação processual
19/09/2022 10:12

Desentranhado o documento
19/09/2022 10:12

Cancelada a movimentação processual
19/09/2022 10:12

Desentranhado o documento
19/09/2022 10:12

Cancelada a movimentação processual
19/09/2022 10:12

Desentranhado o documento
19/09/2022 10:12

Cancelada a movimentação processual
15/09/2022 15:50

Juntada de termo de juntada
01/09/2022 16:34

Juntada de Certidão
01/09/2022 15:48

Juntada de termo de juntada
31/08/2022 17:35

Juntada de Certidão
31/08/2022 17:17

Julgado procedente em parte do pedido
09/02/2022 16:03

Juntada de Certidão
19/01/2022 14:55

Juntada de Certidão
07/01/2022 16:46

Juntada de Certidão
10/12/2021 15:15

Juntada de Certidão
09/12/2021 15:42

Juntada de Certidão
07/12/2021 14:11

Juntada de petição
02/12/2021 00:55

Conclusos para decisão
29/11/2021 22:27

Juntada de petição
29/11/2021 14:37

Juntada de Certidão
24/11/2021 02:10

Decorrido prazo de BRUNA RAFAELA FRANCO BONTEMPO ALVES em 22/11/2021 23:59.
12/11/2021 18:16

Publicado Intimação em 12/11/2021.
12/11/2021 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
11/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE IMPERATRIZ 1ª VARA CRIMINAL Processo nº 0801427-88.2021.8.10.0040 Acusados: DOMINGOS LEAO ABREU e outros (2) DECISÃO Trata-se de pedido de revogação de prisão preventiva formulado por DOMINGOS LEÃO ABREU, através de advogado constituído, via da qual requer a sua soltura para responder ao processo em liberdade.

Sustenta em breve síntese, que sua prisão não se justifica, visto que ostenta condições pessoais favoráveis e que a autoria delitiva não restou demonstrada no curso da instrução criminal.

O Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido.

Autos conclusos.

Decido.

A prisão preventiva do requerente fora decretada anteriormente em decisão fundamentada proferida pelo Juízo da Central de Inquéritos e Custódias desta Comarca, por entender estarem presentes os requisitos autorizadores previstos no art. 312 do CPP.

Conforme consignado na decisão que decretou a prisão do acusado DOMINGOS LEÃO ABREU, a presença de indícios suficientes de autoria e materialidade delitivas aliado a necessidade de garantir a ordem pública foram fatores determinantes para a decretação da medida restritiva de liberdade.

Assim é que tais circunstâncias justificaram o decreto cautelar do acusado, eis que na hipótese ficou constatado indícios de autoria e prova da materialidade, além de verificada a necessidade da prisão como forma de se garantir a ordem pública, nos moldes do art. 312 do CPP.

No presente caso, concluída a instrução criminal, com a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes e interrogados os acusados, não há que se falar em constrangimento ilegal por excesso de prazo, conforme entendimento firmado na Súmula nº 64 do STJ No entanto, e salvo melhor juízo, cumpre ressaltar que a modificação introduzida pela Lei nº 12.403/11, trouxe uma série de medidas cautelares alternativas à prisão processual, proporcionando ao juiz a escolha, dentro de critérios de legalidade e de proporcionalidade, da providência mais ajustada ao caso concreto.

Com o fim da instrução criminal e o transcurso do tempo desde a ocorrência do delito, entendo que a prisão preventiva do acusado DOMINGOS LEÃO ABREU não se mostra mais necessária para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal.

Neste sentido, entendo que as medidas cautelares, especialmente o monitoramento eletrônico pelo uso de tornozeleira, é medida mais adequada que a prisão preventiva, capaz de garantir a ordem pública.

Com efeito, a prisão provisória não deve servir como aplicação antecipada da pena, havendo de ser empregada apenas em casos excepcionais e extremamente necessários, obedecidos, em todo caso, os requisitos e pressupostos legais.

Em nosso ordenamento jurídico, a liberdade é a regra, enquanto a prisão, medida excepcional.

Dessa forma, por entender ausentes as causas então justificadoras da prisão cautelar, com fulcro no art. 316 do CPP, defiro o pedido, pelo que substituo a prisão preventiva de DOMINGOS LEÃO ABREU, por medidas cautelares, consistentes na obrigação de: A) não se ausentar por mais de 30 (trinta) dias desta Comarca sem prévia autorização judicial; B) comparecer a todos os atos do processo e de comunicar ao Juízo qualquer mudança de endereço; C) comparecimento mensal em juízo (até o dia 05), para informar o seu endereço e justificar suas atividades, pelo prazo de 01 (um) ano; D) monitoramento eletrônico com o uso de tornozeleira pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

Ressalte-se, por fim, que o não-cumprimento da obrigação assumida sem justo motivo ou a prática de outra infração penal acarretará o imediato recolhimento do requerente à prisão.

A presente decisão servirá de alvará de soltura em favor de DOMINGOS LEÃO ABREU, colocando-o em liberdade, se por outro motivo não deva permanecer preso.

Oficie-se a SEAP para colocação da tornozeleira eletrônica e fiscalização, devendo comunicar a este Juízo qualquer violação por parte do acusado.

Em caso de indisponibilidade temporária do dispositivo de monitoramento, deverá o acusado ser posto em liberdade, mediante assinatura de termo de compromisso para comparecimento para colocação da tornozeleira quando intimado.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Imperatriz/MA, datado e assinado eletronicamente.

Juíza EDILZA BARROS FERREIRA LOPES VIÉGAS Titular da 1ª Vara Criminal
10/11/2021 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2021 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/11/2021 10:31

Juntada de termo
09/11/2021 18:34

Revogada a Prisão
02/09/2021 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2021 12:10

Juntada de diligência
31/08/2021 16:03

Conclusos para decisão
24/08/2021 09:38

Juntada de petição
09/08/2021 09:55

Juntada de petição
07/08/2021 08:36

Decorrido prazo de BRUNA RAFAELA FRANCO BONTEMPO ALVES em 03/08/2021 23:59.
07/08/2021 08:08

Decorrido prazo de BRUNA RAFAELA FRANCO BONTEMPO ALVES em 03/08/2021 23:59.
04/08/2021 15:51

Juntada de petição
30/07/2021 10:28

Publicado Intimação em 29/07/2021.
30/07/2021 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
27/07/2021 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2021 21:42

Juntada de petição
09/07/2021 10:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/07/2021 10:23

Juntada de petição
06/07/2021 21:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2021 21:46

Juntada de diligência
06/07/2021 11:35

Decorrido prazo de DIEGO DOS SANTOS MENEZES em 05/07/2021 23:59:59.
05/07/2021 17:19

Juntada de Certidão
05/07/2021 17:15

Juntada de Certidão
05/07/2021 17:11

Juntada de Certidão
04/07/2021 14:04

Expedição de Mandado.
03/07/2021 06:03

Decorrido prazo de LIDOVANE PAULINO BRASIL em 02/07/2021 23:59:59.
29/06/2021 16:23

Decorrido prazo de RODRIGO DE CARVALHO SILVA em 28/06/2021 23:59:59.
29/06/2021 16:08

Decorrido prazo de DOMINGOS LEAO ABREU em 28/06/2021 23:59:59.
28/06/2021 23:09

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 24/06/2021 08:30 1ª Vara Criminal de Imperatriz .
28/06/2021 23:09

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 22:54

Decorrido prazo de RUTH GALIZA RIMAR FURTADO em 22/06/2021 23:59:59.
23/06/2021 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2021 16:48

Juntada de diligência
23/06/2021 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2021 09:54

Juntada de diligência
22/06/2021 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2021 16:56

Juntada de Certidão
22/06/2021 16:43

Decorrido prazo de AROLDO DOS REIS ALENCAR em 21/06/2021 23:59:59.
21/06/2021 20:32

Decorrido prazo de RAIMUNDO CONCEICAO SANTOS em 11/06/2021 23:59:59.
21/06/2021 20:32

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO AMARAL em 16/06/2021 23:59:59.
21/06/2021 20:32

Decorrido prazo de JANAILSON DA CONCEICAO em 16/06/2021 23:59:59.
21/06/2021 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2021 16:30

Juntada de Certidão
18/06/2021 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2021 09:01

Juntada de Certidão
18/06/2021 08:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2021 08:16

Juntada de Certidão
17/06/2021 12:01

Decorrido prazo de AMANDA STHEFANI RODRIGUES DA SILVA em 16/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 13:22

Decorrido prazo de IVALDO COSTA DA SILVA em 10/06/2021 23:59:59.
09/06/2021 22:15

Juntada de petição
08/06/2021 16:03

Decorrido prazo de JONATAS DA SILVA COSTA em 07/06/2021 23:59:59.
07/06/2021 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2021 10:33

Juntada de diligência
07/06/2021 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2021 10:29

Juntada de diligência
07/06/2021 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2021 10:16

Juntada de diligência
03/06/2021 17:42

Juntada de petição
03/06/2021 14:53

Decorrido prazo de ATHILSON DA SILVA RIBEIRO em 01/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2021 11:17

Juntada de Certidão
31/05/2021 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2021 09:05

Juntada de diligência
28/05/2021 00:58

Publicado Intimação em 28/05/2021.
27/05/2021 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2021 11:36

Juntada de diligência
27/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
26/05/2021 19:20

Decorrido prazo de ATHILSON DA SILVA RIBEIRO em 24/05/2021 23:59:59.
26/05/2021 15:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/05/2021 15:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2021 15:01

Expedição de Mandado.
26/05/2021 14:53

Expedição de Mandado.
26/05/2021 14:53

Expedição de Mandado.
26/05/2021 14:53

Expedição de Mandado.
26/05/2021 14:53

Expedição de Mandado.
26/05/2021 14:53

Expedição de Mandado.
26/05/2021 14:53

Expedição de Mandado.
26/05/2021 14:53

Expedição de Mandado.
26/05/2021 14:53

Expedição de Mandado.
26/05/2021 14:28

Expedição de Mandado.
26/05/2021 14:28

Expedição de Mandado.
24/05/2021 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2021 17:00

Juntada de Certidão
10/05/2021 10:40

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/06/2021 08:30 1ª Vara Criminal de Imperatriz.
07/05/2021 11:05

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 16:14

Juntada de petição
14/04/2021 10:24

Juntada de petição
07/04/2021 16:16

Juntada de petição
06/04/2021 10:03

Conclusos para decisão
06/04/2021 10:02

Juntada de Certidão
05/04/2021 20:53

Juntada de Certidão
05/04/2021 20:44

Juntada de Certidão
05/04/2021 18:33

Juntada de petição
03/04/2021 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2021 18:42

Juntada de diligência
30/03/2021 15:42

Juntada de petição
29/03/2021 18:01

Juntada de petição
29/03/2021 11:35

Juntada de petição
29/03/2021 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2021 10:52

Juntada de diligência
24/03/2021 08:57

Expedição de Mandado.
24/03/2021 08:57

Expedição de Mandado.
24/03/2021 08:57

Expedição de Mandado.
19/03/2021 09:14

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/03/2021 22:16

Recebida a denúncia contra DOMINGOS LEAO ABREU - CPF: *19.***.*75-68 (FLAGRANTEADO)
14/03/2021 19:54

Conclusos para decisão
10/03/2021 12:18

Juntada de petição
10/03/2021 10:57

Juntada de petição
08/03/2021 10:30

Juntada de denúncia
19/02/2021 17:28

Juntada de pedido de revogação de prisão provisória
18/02/2021 15:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/02/2021 15:35

Juntada de Certidão
17/02/2021 17:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/02/2021 17:41

Juntada de termo
17/02/2021 14:13

Declarada incompetência
17/02/2021 11:27

Conclusos para decisão
17/02/2021 11:26

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
17/02/2021 11:25

Juntada de autos de inquérito policial (279)
12/02/2021 08:20

Decorrido prazo de DOMINGOS LEAO ABREU em 11/02/2021 06:00:00.
11/02/2021 11:46

Juntada de Certidão
10/02/2021 12:20

Juntada de Ofício
10/02/2021 11:55

Juntada de petição
09/02/2021 16:23

Juntada de Certidão
09/02/2021 16:13

Juntada de Ofício
09/02/2021 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2021 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2021 15:57

Juntada de Ofício
09/02/2021 01:29

Publicado Intimação em 09/02/2021.
08/02/2021 15:01

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em 05/02/2021 08:00 Central de Inquérito e de custódia de Imperatriz .
08/02/2021 15:01

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
08/02/2021 09:15

Juntada de Certidão
08/02/2021 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
05/02/2021 17:43

Juntada de Certidão
05/02/2021 17:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2021 17:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2021 17:27

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
05/02/2021 09:09

Conclusos para decisão
04/02/2021 20:36

Juntada de Certidão
04/02/2021 20:31

Audiência de custódia designada para 05/02/2021 08:00 Central de Inquérito e de custódia de Imperatriz.
04/02/2021 19:53

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 19:16

Conclusos para decisão
04/02/2021 19:15

Juntada de Certidão
04/02/2021 19:10

Juntada de Certidão
04/02/2021 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2021

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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