26/04/2022 11:47

Arquivado Definitivamente
26/04/2022 11:47

Transitado em Julgado em 22/04/2022
25/04/2022 10:01

Decorrido prazo de HELENA CRISTINA PACHECO COSTA em 22/04/2022 23:59.
01/04/2022 14:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/03/2022 14:18

Juntada de petição
23/03/2022 10:55

Juntada de Alvará
15/03/2022 17:31

Juntada de petição
15/03/2022 17:23

Juntada de petição
20/02/2022 17:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/12/2021 17:55

Conclusos para julgamento
15/12/2021 17:55

Juntada de Certidão
25/11/2021 06:50

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 23/11/2021 23:59.
23/11/2021 13:41

Juntada de petição
22/11/2021 10:10

Juntada de petição
17/11/2021 01:49

Publicado Intimação em 16/11/2021.
17/11/2021 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021
17/11/2021 01:49

Publicado Intimação em 16/11/2021.
17/11/2021 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021
15/11/2021 00:00

Intimação

PROCESSO nº 0800935-85.2020.8.10.0055 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: FLORENCIO SILVA EXECUTADO: BANCO BMG S.A DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença proposta por BANCO BMG S.S. em face de FLORENCIO SILVA, ambos devidamente qualificados, em que alega haver excesso de execução.

Instado a se manifestar sobre a presente impugnação a parte exequente manifestou-se no id 50856986. É o relatório.

Decido.

De início, observo que a presente impugnação versa sobre matéria elencada no artigo 525 do Código de Processo Civil.

Desta feita, recebo a impugnação ao cumprimento de sentença visto que a presente versa sobre inexigibilidade da obrigação, hipótese prevista no artigo. 525, § 1º, inciso III do CPC.

Compulsando os autos, verifico que as alegações da impugnante merecem acolhimento, considerando que a parte impugnada reconhece o excesso de execução reconhecendo como valor devido a quantia de R$ 20.226,07 (vinte mil duzentos e vinte e seis reais e sete centavos).

Diante do exposto, com fulcro nos artigos 487, inciso I do CPC, julgo PROCEDENTE a presente impugnação.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o valor de R$ 20.226,07 (vinte mil duzentos e vinte e seis reais e sete centavos), sob pena de penhora em suas contas bancárias.

Apresentado pagamento, voltem os autos conclusos para sentença.

Escoado o prazo sem pagamento, retornem os autos conclusos para realização de penhora online.

Dou a cópia do presente força de ofício/mandado/carta.

Santa Helena/MA, data do sistema MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Helena
12/11/2021 09:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2021 09:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 20:12

Outras Decisões
04/11/2021 16:59

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
24/08/2021 16:51

Conclusos para despacho
24/08/2021 16:51

Juntada de Certidão
16/08/2021 16:57

Juntada de petição
12/07/2021 08:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/07/2021 08:27

Juntada de Certidão
25/06/2021 11:33

Juntada de petição
22/06/2021 10:49

Juntada de petição
12/03/2021 10:19

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2020 11:01

Conclusos para despacho
20/10/2020 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2020

Ultima Atualização
20/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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