12/08/2022 11:26

Arquivado Definitivamente
12/08/2022 11:24

Juntada de Certidão trânsito em julgado
29/07/2022 12:53

Decorrido prazo de GERCILIO FERREIRA MACEDO em 21/07/2022 23:59.
28/07/2022 18:07

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 21/07/2022 23:59.
06/07/2022 01:38

Publicado Sentença (expediente) em 30/06/2022.
06/07/2022 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
28/06/2022 09:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2022 14:33

Julgado improcedente o pedido
09/12/2021 14:22

Conclusos para despacho
09/12/2021 14:14

Juntada de Certidão
08/12/2021 10:06

Decorrido prazo de FRANCISCO MONTEIRO DA SILVA em 07/12/2021 23:59.
16/11/2021 01:24

Publicado Intimação em 16/11/2021.
13/11/2021 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
12/11/2021 00:00

Intimação

Autos n. 0800871-18.2018.6.8.10.0032 Autor: Francisco Monteiro da Silva Advogado do Autor: DR.

GERCILIO FERREIRA MACEDO-OAB/PI 8218 Réu: Banco Itaú Consignados S/A Advogado do Réu: DR.

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO-OAB/RJ 60359-A DESPACHO.

A designação das Audiências de Conciliação, Instrução e Julgamento tem restado prejudicadas desde a situação de pandemia causada pelo novo coronavírus, ante a adoção, como é de amplo conhecimento, de medidas de distanciamento social que visam reduzir a velocidade de propagação do vírus.

Como se sabe, os critérios norteadores do processo no âmbito dos juizados especiais são “oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação”.

Ocorre que, em razão do panorama atual, estes princípios, em especial o da celeridade, restam prejudicados pela impossibilidade de designação de audiências, sob pena de colocar em risco a saúde de servidores, partes, testemunhas e advogados.

Por outro lado, ainda não se tem certeza de quando a situação voltará à normalidade, sendo certo que as medidas sanitárias, que já foram prorrogadas uma vez, poderão ser estendidas novamente, principalmente quando há notícias do aumento de números de infectados e de mortos.

Em face do exposto, em homenagem ao princípio da celeridade, da simplicidade e da economia processual, visando ainda evitar sucessivas redesignações de audiências judiciais, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento por ora, ao tempo em que determino citação da parte ré, para, querendo, responder a presente demanda, no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência de que não contestando o pedido, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, nos termos do art. 344 do CPC.

No mesmo prazo, faculto às partes, caso assim desejem, a apresentação de minuta de acordo a ser posteriormente homologada por este Juízo.

Na hipótese de dificuldade de comunicação entre as partes, a parte ré deverá indicar em sua peça de defesa, ou em apartado, caso haja proposta de acordo.

Havendo contestação e/ou proposta de acordo, intime-se a parte autora para apresentação de manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo apresentação de minuta de acordo pelas partes, ou transcorridos os prazos acima assinalados, voltem-me os autos conclusos.

As comunicações processuais dirigidas às partes que possuam domicílio/sede noutra comarca poderão ser feitas mediante a expedição de ofício pela via postal, ofício do Juiz, fax, telefone ou qualquer outro meio idôneo de comunicação (Enunciado 33 do FONAJE).

SERVE O PRESENTE COMO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

Coelho Neto/MA, 04 de junho de 2021.

MANOEL FELISMINO GOMES NETO Juiz de Direito
11/11/2021 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2021 09:59

Juntada de Certidão
27/08/2021 13:55

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 19/08/2021 23:59.
19/08/2021 14:47

Juntada de contestação
23/07/2021 16:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/06/2021 14:30

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 09:20

Conclusos para despacho
01/06/2021 09:20

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
14/08/2018 17:28

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
12/06/2018 17:58

Conclusos para despacho
22/05/2018 22:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2018

Ultima Atualização
12/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0814781-79.2016.8.10.0001

Luiz Henrique Falcao Teixeira

Estado do Maranhao

Advogado: Thiago Henrique de Sousa Teixeira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/05/2022 22:01

Exibir Processo

Processo nº 0800417-72.2021.8.10.0019

Brenda Larissa Cordeiro dos Reis

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Advogado: Naylson Torres Braga

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/09/2021 12:02

Exibir Processo

Processo nº 0800315-07.2021.8.10.0098

Marcos de Oliveira

2 . Tabeliao de Protesto de Letras e Tit...

Advogado: Luiz Edgard Beraldo Ziller

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/03/2021 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0845743-85.2016.8.10.0001

Luiz Henrique Falcao Teixeira

Estado do Maranhao

Advogado: Camila Lima Veloso

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/07/2016 23:40

Exibir Processo

Processo nº 0801884-33.2021.8.10.0069

Luiz Gonzaga Serejo do Nascimento

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Jose Carlos Vilanova Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/10/2021 14:46

Exibir Processo