TJMA - 0800762-50.2021.8.10.0112

1ª instância - Vara Unica de Pocao de Pedras

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Polo Ativo

Partes

MARCOS ANTONIO SILVA BEZERRA

CPF *11.***.*45-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE POCAO DE PEDRAS

CNPJ: 06.202.808/0001-38

ELTON DENNIS CORTEZ DE LIMA

CPF *35.***.*32-60

Advogados

ELTON DENNIS CORTEZ DE LIMA

OAB: 12081/MA

CPF *35.***.*32-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 09:03

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2025 00:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POCAO DE PEDRAS em 14/07/2025 23:59.

  • 03/07/2025 14:33

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/07/2025 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 14:24

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2025 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2025 15:37

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2025 15:37

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 25/04/2025 15:37

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 18/12/2024 10:47

    Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 03/12/2024 14:41

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 05/08/2024 13:28

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 15:56

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 08/09/2023 12:51

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2023 12:51

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 15:19

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SILVA BEZERRA em 02/02/2023 23:59.

  • 06/03/2023 13:00

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 08:47

    Juntada de petição

  • 10/12/2022 21:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/12/2022 21:28

    Juntada de diligência

  • 07/12/2022 15:14

    Publicado Intimação em 16/11/2022.

  • 07/12/2022 15:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022

  • 21/11/2022 17:16

    Juntada de petição

  • 21/11/2022 13:04

    Juntada de Ofício

  • 15/11/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POÇÃO DE PEDRAS Rua Manoel Máximo, s/nº - centro - CEP: 65740-000 Fone: (99) 3636-1429 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0800762-50.2021.8.10.0112 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: MARCOS ANTONIO SILVA BEZERRA PROMOVIDO: MUNICIPIO DE POCAO DE PEDRAS MANDADO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA A Exma.

    Sra.

    Dra.

    Martha Dayanne Almeida de Morais Schiemann, Juíza de Direito Titular da Comarca de Esperantinópolis/MA, respondendo cumulativamente pela Comarca de Poção de Pedras/MA, na forma da lei etc...

    M A N D A à Senhora Oficiala de Justiça a quem este for distribuído, que proceda à INTIMAÇÃO da parte autora MARCOS ANTONIO SILVA BEZERRA, brasileiro, residente e domiciliado na TRAVESSA SAO SEBASTIAO, 193 A, CENTRO, POçãO DE PEDRAS - MA - CEP: 65740-000, Telefone(s): (99)8421-6950.

    FINALIDADE: Para tomar ciência acerca da sentença proferida nos autos da ação supra, cuja cópia anexa é parte integrante desta intimação.

    ANEXO: Cópia da sentença de ID.: 73433912 - Sentença.

    O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei.

    Dado e passado nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta Cidade de Poção de Pedras, Estado do Maranhão, aos 14 de novembro de 2022.

    Eu, ___,ANTONIO COSTA DE MIRANDA, matricula: 117648, digitei, subscrevi e assino de ordem, nos termos do art. 250, VI do NCPC.

    Poção de Pedras-MA, aos 14 de novembro de 2022.

    ANTONIO COSTA DE MIRANDA Técnico Judiciário O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe.

    Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar a petição inicial mediante os seguintes passos: a. acesse o link: https://pje.tjma.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam

  • 14/11/2022 16:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/11/2022 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2022 16:18

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/11/2022 08:42

    Juntada de petição

  • 28/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE POÇÃO DE PEDRAS PROCESSO Nº 0800762-50.2021.8.10.0112 REQUERENTE: MARCOS ANTONIO SILVA BEZERRA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE POÇÃO DE PEDRAS .

    SENTENÇA Vistos etc.

    MARCOS ANTONIO SILVA BEZERRA, qualificado na inicial, propôs o presente Cumprimento de Sentença em desfavor do MUNICÍPIO DE POÇÃO DE PEDRAS.

    Devidamente intimado, o executado atravessou petição pleiteando a homologação dos referidos cálculos, pugnando pelo posterior expedição de RPV (id. 64141250). É o relatório.

    Decido.

    Compulsando os autos, observa-se que o executado não impugnou o pleito de cumprimento de sentença.

    Deste modo, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte autora em petição de id. 62516509, no valor de R$ 4.039,51 (quatro mil trinta e nove reais e cinquenta e um centavos).

    Desta forma, aplica-se, à espécie, o disposto no art. 535, §C3º, inciso II, do CPC, cuja redação transcrevemos: Art. 535.

    A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: § 3° Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente.

    Portanto, tratando-se de obrigação de pagar quantia certa, EXPEÇA-SE OFÍCIO REQUISITÓRIO DE RPV AO MUNICÍPIO, na forma do art. 535, § 3º, inciso II, do CPC, para PAGAMENTO DO DÉBITO PRINCIPAL NO IMPORTE DE R$ 4.039,51 (quatro mil trinta e nove reais e cinquenta e um centavos), NO PRAZO MÁXIMO DE 02 (DOIS) MESES, contados da entrega da requisição, a ser efetuado mediante depósito em conta judicial (DJO), devendo ser apresentado o respectivo comprovante de pagamento nos autos.

    ESTA DECISÃO ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS.

    Expedientes necessários.

    Cumpra-se.

    Poção de Pedras (MA), data e hora do sistema.

    Martha Dayanne A. de Morais Schiemann Juíza de Direito

  • 27/10/2022 13:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/10/2022 21:01

    Homologado o pedido

  • 09/08/2022 12:16

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 09:52

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 11:46

    Juntada de petição

  • 22/03/2022 08:29

    Publicado Intimação em 18/03/2022.

  • 22/03/2022 08:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

  • 16/03/2022 08:34

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/03/2022 08:34

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/03/2022 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2022 17:41

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 17:38

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 10:42

    Transitado em Julgado em 24/01/2022

  • 06/12/2021 15:29

    Juntada de petição

  • 01/12/2021 23:22

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SILVA BEZERRA em 30/11/2021 23:59.

  • 29/11/2021 08:24

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/11/2021 16:58

    Julgado procedente o pedido

  • 23/11/2021 15:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/11/2021 15:10

    Juntada de diligência

  • 23/11/2021 08:51

    Conclusos para julgamento

  • 23/11/2021 08:08

    Juntada de petição

  • 20/11/2021 10:19

    Decorrido prazo de ELTON DENNIS CORTEZ DE LIMA em 19/11/2021 23:59.

  • 20/11/2021 10:18

    Decorrido prazo de ELTON DENNIS CORTEZ DE LIMA em 19/11/2021 23:59.

  • 12/11/2021 11:50

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 04:02

    Publicado Intimação em 11/11/2021.

  • 12/11/2021 04:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

  • 10/11/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POÇÃO DE PEDRAS Rua Manoel Máximo, s/nº - centro - CEP: 65740-000 Fone: (99) 3636-1429 - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO VIA SISTEMA Poção de Pedras, 9 de novembro de 2021.

    Data da Distribuição: 20/08/2021 12:35:13 PROCESSO Nº: 0800762-50.2021.8.10.0112 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: MARCOS ANTONIO SILVA BEZERRA   PROMOVIDO: MUNICIPIO DE POCAO DE PEDRAS   DESTINATÁRIO(S): advogado(s) de:          De ordem do Excelentíssimo Juiz de Direito Titular da Comarca de Poção de Pedras, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA do despacho proferido nos autos do processo supracitado, conforme evento de ID nº 55826652.            Devendo no prazo de 05 (cinco) dias, indicar as provas que pretende produzir.

    ANTONIO COSTA DE MIRANDA Técnico Judiciário

  • 09/11/2021 13:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/11/2021 13:37

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2021 21:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 20:52

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POCAO DE PEDRAS em 04/11/2021 23:59.

  • 05/11/2021 12:10

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2021 12:10

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 13:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/09/2021 13:06

    Juntada de diligência

  • 16/09/2021 13:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/09/2021 13:02

    Juntada de diligência

  • 10/09/2021 11:24

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2021 22:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2021 16:59

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2021 12:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2021

Ultima Atualização
15/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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