21/02/2022 01:44

Decorrido prazo de CRISTIANE ALVES DE SOUSA em 21/01/2022 23:59.
19/01/2022 14:38

Arquivado Definitivamente
24/12/2021 12:06

Juntada de Certidão
13/12/2021 18:49

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) em 10/12/2021 23:59.
13/12/2021 18:49

Decorrido prazo de CRISTIANE ALVES DE SOUSA em 10/12/2021 23:59.
13/12/2021 17:57

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) em 09/12/2021 23:59.
09/12/2021 10:49

Juntada de petição
04/12/2021 09:30

Decorrido prazo de CRISTIANE ALVES DE SOUSA em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021 09:30

Decorrido prazo de CRISTIANE ALVES DE SOUSA em 03/12/2021 23:59.
18/11/2021 14:33

Publicado Sentença em 18/11/2021.
18/11/2021 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
17/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE COLINAS 1ª VARA ============================================================================================================================================= Processo n.º: 0801661-64.2019.8.10.0097 Ação: COBRANÇA DO SEGURO DPVAT Autor(a): CRISTIANE ALVES DE SOUSA Advogado(s) do reclamante: RÔMULO SILVA DE MELO - OAB/MA n° 8.800 Ré(u): SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) Advogado(s) do reclamado: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - OAB/MA n° 10.527-A SENTENÇA I – Relatório Com o trânsito em julgado da respeitável sentença, a Parte Executada apresentou comprovante de pagamento do valor da condenação.

A Parte Exequente concordou com o pagamento ofertado.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

II – Fundamentação A Parte Executada comprova o pagamento da condenação imposta na sentença deste processo.

A Parte Exequente concordou com o pagamento, e requereu a expedição de Alvará do valor correspondente.

O art. 513 do Código de Processo Civil dispõe que “o cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código.” Portanto, a satisfação da obrigação é causa de extinção do cumprimento da sentença, nos termos dos artigos 924, II, e 925 do mesmo Código, que dizem: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” III – Dispositivo Ante o exposto, com base nos artigos 513, 924, II, e 925 do Código de Processo Civil, DECLARO cumprida a sentença e JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença.

Expeça-se Alvará, em nome da Parte Exequente, independentemente do trânsito em julgado desta.

Arquivem-se, com as baixas necessárias. Serve o presente ato de MANDADO/CARTA/OFÍCIO, nos termos do Ofício Circular n.º 11/2009-GAB/CGJ.

Colinas-MA, Quarta-feira, 10 de Novembro de 2021 Sílvio Alves Nascimento JUIZ DE DIREITO
16/11/2021 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/11/2021 11:20

Juntada de Alvará
16/11/2021 08:23

Juntada de Certidão
16/11/2021 08:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2021 08:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/11/2021 17:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/10/2021 13:46

Conclusos para decisão
25/10/2021 10:59

Juntada de petição
21/09/2021 14:57

Decorrido prazo de ROMULO SILVA DE MELO em 20/09/2021 23:59.
17/09/2021 15:16

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
13/09/2021 14:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/09/2021 12:56

Decorrido prazo de CRISTIANE ALVES DE SOUSA em 08/09/2021 23:59.
03/09/2021 15:37

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) em 30/08/2021 23:59.
03/09/2021 15:37

Decorrido prazo de CRISTIANE ALVES DE SOUSA em 30/08/2021 23:59.
02/09/2021 08:42

Juntada de petição
27/08/2021 16:50

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) em 26/08/2021 23:59.
06/08/2021 00:31

Publicado Sentença em 06/08/2021.
06/08/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
04/08/2021 07:50

Juntada de Certidão
04/08/2021 07:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2021 07:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/08/2021 10:34

Julgado procedente em parte do pedido
22/07/2021 15:53

Conclusos para julgamento
22/07/2021 15:53

Juntada de Certidão
27/05/2021 00:15

Decorrido prazo de ROMULO SILVA DE MELO em 24/05/2021 23:59:59.
26/05/2021 21:35

Decorrido prazo de CRISTIANE ALVES DE SOUSA em 24/05/2021 23:59:59.
15/05/2021 02:42

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) em 14/05/2021 23:59:59.
15/05/2021 02:42

Decorrido prazo de ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA em 14/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 21:00

Juntada de petição
03/05/2021 18:03

Juntada de
22/04/2021 16:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/04/2021 16:03

Juntada de Certidão
30/03/2021 15:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/03/2021 14:48

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 15:32

Conclusos para decisão
19/03/2021 15:32

Juntada de Certidão
19/05/2020 11:19

Juntada de petição
17/04/2020 23:34

Juntada de Certidão
17/04/2020 23:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/04/2020 15:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/11/2019 16:16

Conclusos para decisão
27/11/2019 16:10

Juntada de Certidão
06/11/2019 01:54

Decorrido prazo de CRISTIANE ALVES DE SOUSA em 05/11/2019 23:59:59.
01/11/2019 02:44

Decorrido prazo de ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA em 29/10/2019 23:59:59.
01/11/2019 02:43

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A em 29/10/2019 23:59:59.
28/10/2019 17:00

Juntada de petição
28/10/2019 10:51

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 21/10/2019 14:40 1ª Vara de Colinas .
19/10/2019 11:23

Juntada de petição
18/10/2019 16:25

Juntada de petição
17/10/2019 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/10/2019 11:17

Juntada de aviso de recebimento
24/09/2019 21:38

Juntada de petição
12/09/2019 10:33

Juntada de contestação
31/07/2019 17:19

Juntada de Certidão
31/07/2019 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2019 17:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/07/2019 17:15

Audiência conciliação designada para 21/10/2019 14:40 1ª Vara de Colinas.
25/07/2019 11:20

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2019 09:46

Conclusos para despacho
09/07/2019 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2019

Ultima Atualização
21/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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