TJMA - 0805190-59.2018.8.10.0022

1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Acail Ndia

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Polo Ativo

Partes

GABRIELA NASCIMENTO ARRAIS

Advogados

GABRIELA NASCIMENTO ARRAIS

OAB: 15789/MA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2022 01:04

    Arquivado Definitivamente

  • 12/05/2022 01:03

    Transitado em Julgado em 08/12/2021

  • 08/12/2021 10:13

    Decorrido prazo de GABRIELA NASCIMENTO ARRAIS em 07/12/2021 23:59.

  • 18/11/2021 10:36

    Juntada de petição

  • 16/11/2021 01:43

    Publicado Intimação em 16/11/2021.

  • 13/11/2021 05:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

  • 12/11/2021 08:29

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 00:00

    Intimação

    VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROC. 0805190-59.2018.8.10.0022 Autor: GABRIELA NASCIMENTO ARRAIS Advogado do(a) EXEQUENTE: GABRIELA NASCIMENTO ARRAIS - MA15789 Réu: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Classe processual: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114)   SENTENÇA 1.RELATÓRIO Tratam os presentes autos de EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA ajuizada pelo GABRIELA NASCIMENTO ARRAIS em face de ESTADO DO MARANHÃO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, qualificados na inicial.

    O executado cumpriu com a obrigação, na medida em que foi realizado o sequestro do valor correspondente.

    Alvará judicial devidamente expedido em favor do exequente (ID 29950238). É o relatório.

    Decido. 2.FUNDAMENTAÇÃO Da análise dos autos, observa-se que restou demonstrado o adimplemento do débito, conforme certificado nos autos pela entrega de alvará para a exequente GABRIELA NASCIMENTO ARRAIS, razão pela qual vislumbro a satisfação do objeto do presente litígio.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.

    Sem custas e honorários.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se as partes, via PJe.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Cumpra-se.

    Açailândia/MA, assinado e datado eletronicamente.

    José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública   Art. 924.  Extingue-se a execução quando:                         II - a obrigação for satisfeita;  

  • 11/11/2021 10:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/11/2021 10:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/10/2021 15:46

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/09/2021 21:03

    Conclusos para julgamento

  • 10/04/2021 09:59

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 08/04/2021 08:52

    Declarada incompetência

  • 31/03/2021 12:29

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2020 10:26

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2020 09:45

    Juntada de Alvará

  • 20/04/2020 20:56

    Juntada de petição

  • 06/04/2020 14:21

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2020 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2020 11:02

    Juntada de termo

  • 12/02/2020 11:01

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2020 16:09

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2019 05:42

    Decorrido prazo de GABRIELA NASCIMENTO ARRAIS em 30/09/2019 23:59:59.

  • 25/09/2019 16:08

    Juntada de petição

  • 11/09/2019 13:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/09/2019 12:08

    Juntada de requisição de pequeno valor

  • 28/05/2019 14:31

    Juntada de petição

  • 13/05/2019 09:50

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/02/2019 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2019 09:39

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2018 10:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2021

Ultima Atualização
12/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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