08/12/2021 18:09

Arquivado Definitivamente
08/12/2021 18:08

Transitado em Julgado em 07/12/2021
08/12/2021 10:15

Decorrido prazo de WELLIGTON FONTENELE CUNHA JUNIOR em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 10:15

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE HILUY RIBEIRO em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 10:15

Decorrido prazo de JOANA DAMASCENO PINTO LIMA em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 10:14

Decorrido prazo de GLAUCIA FERNANDA OLIVEIRA MARTINS BATALHA em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 10:14

Decorrido prazo de DEISE TAINARA DA SILVA BRITO em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 10:14

Decorrido prazo de LISIA MARIA PEREIRA GOMES MOTAO em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 08:21

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SOBRINHO em 07/12/2021 23:59.
16/11/2021 01:45

Publicado Intimação em 16/11/2021.
13/11/2021 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
12/11/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0822226-75.2021.8.10.0001 AÇÃO: IMISSÃO NA POSSE (113) AUTOR: ADELAIDE DA GRACA COSTA FREITAS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: GLAUCIA FERNANDA OLIVEIRA MARTINS BATALHA - OAB/MA10329, JOANA DAMASCENO PINTO LIMA - OAB/MA3815, LISIA MARIA PEREIRA GOMES MOTAO - OAB/MA3984-A, LEANDRO DA COSTA LOPES - OAB/MA15743, DEISE TAINARA DA SILVA BRITO - OAB/MA16506, PAULO HENRIQUE HILUY RIBEIRO - OAB/MA9545, WELLIGTON FONTENELE CUNHA JUNIOR - OAB/MA10610 REU: MARIA DO CARMO SOBRINHO SENTENÇA Adelaide da Graça Costa Freitas, qualificada e representada nos autos, ajuizou a presente ação em face de Maria do Carmo Sobrinho, com o objetivo de ser imitida na posse do imóvel localizado à 2ª travessa Marechal Castelo Branco, n. 103, Pão de Açúcar, São Luís/MA Em análise da inicial, determinou-se que a autora juntasse o título de aquisição do domínio, com registro no cartório de imóveis. (id. 46904178).

Apesar de concedida dilação de prazo (id. 49137576 e 49334293), a parte autora deixou de se manifestar sobre o ponto (id. 55544552).

Decido.

O art. 320 do CPC determina que a petição inicial deve ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

In casu, buscou a autora decisão judicial que a imitisse da posse do imóvel acima mencionado, entretanto não foi acostada à inicial o título de aquisição de domínio com registro no cartório de imóveis, de modo a comprovar sua propriedade sobre o bem (art. 1.197, do CC).

Indene de dúvidas que a ausência do aludido arquivo, enquanto documento essencial ao ajuizamento de demandas da espécie, constitui-se causa suficiente ao indeferimento da inicial.

In casu, observa-se que a parte autora, mesmo após a devida intimação do despacho para corrigir o vício apontado, quedou-se inerte.

Ante o exposto, com fulcro no art. 485, I, do CPC, indefiro a inicial e, por via de consequência, declaro extinto o processo sem resolução de mérito.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as baixas pertinentes.

Registre-se e intime-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Juiz Marcelo Elias Matos e Oka Juiz de Direito Auxiliar respondendo pela 16ª Vara Cível
11/11/2021 10:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 11:37

Indeferida a petição inicial
03/11/2021 17:21

Conclusos para julgamento
03/11/2021 16:40

Juntada de Certidão
30/08/2021 03:39

Decorrido prazo de GLAUCIA FERNANDA OLIVEIRA MARTINS BATALHA em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021 13:56

Decorrido prazo de LEANDRO DA COSTA LOPES em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021 13:56

Decorrido prazo de JOANA DAMASCENO PINTO LIMA em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021 13:56

Decorrido prazo de WELLIGTON FONTENELE CUNHA JUNIOR em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021 13:56

Decorrido prazo de LISIA MARIA PEREIRA GOMES MOTAO em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021 13:56

Decorrido prazo de DEISE TAINARA DA SILVA BRITO em 18/08/2021 23:59.
28/07/2021 09:24

Publicado Intimação em 26/07/2021.
28/07/2021 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
22/07/2021 14:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2021 10:55

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 14:36

Conclusos para decisão
15/07/2021 16:41

Juntada de petição
11/07/2021 05:47

Decorrido prazo de WELLIGTON FONTENELE CUNHA JUNIOR em 07/07/2021 23:59.
11/07/2021 05:47

Decorrido prazo de GLAUCIA FERNANDA OLIVEIRA MARTINS BATALHA em 07/07/2021 23:59.
11/07/2021 05:47

Decorrido prazo de DEISE TAINARA DA SILVA BRITO em 07/07/2021 23:59.
11/07/2021 05:47

Decorrido prazo de LISIA MARIA PEREIRA GOMES MOTAO em 07/07/2021 23:59.
11/07/2021 05:47

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE HILUY RIBEIRO em 07/07/2021 23:59.
08/07/2021 05:41

Decorrido prazo de JOANA DAMASCENO PINTO LIMA em 07/07/2021 23:59:59.
15/06/2021 07:19

Publicado Intimação em 15/06/2021.
15/06/2021 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
11/06/2021 18:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2021 13:27

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2021 09:41

Conclusos para decisão
04/06/2021 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2021

Ultima Atualização
08/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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