02/08/2023 02:54

Publicado Despacho em 02/08/2023.
02/08/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 12:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 12:21

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2023 20:31

Conclusos para despacho
07/07/2023 11:11

Juntada de petição
23/11/2022 09:38

Juntada de petição
06/09/2022 09:16

Arquivado Definitivamente
29/08/2022 13:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Timon.
29/08/2022 13:27

Realizado cálculo de custas
23/08/2022 12:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/08/2022 12:11

Juntada de termo
26/07/2022 17:55

Decorrido prazo de TERESA MARIA COSTA DOS SANTOS em 18/07/2022 23:59.
23/07/2022 03:51

Decorrido prazo de TERESA MARIA COSTA DOS SANTOS em 08/07/2022 23:59.
23/07/2022 03:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/07/2022 23:59.
22/07/2022 22:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/07/2022 23:59.
22/07/2022 22:42

Decorrido prazo de TERESA MARIA COSTA DOS SANTOS em 08/07/2022 23:59.
08/07/2022 09:15

Juntada de aviso de recebimento
04/07/2022 15:42

Juntada de Certidão
27/06/2022 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2022 12:28

Juntada de diligência
22/06/2022 14:06

Publicado Decisão em 17/06/2022.
22/06/2022 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
17/06/2022 14:00

Juntada de Certidão
17/06/2022 13:42

Juntada de Certidão
14/06/2022 08:38

Expedição de Mandado.
14/06/2022 08:31

Juntada de Mandado
14/06/2022 08:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2022 11:19

Outras Decisões
10/06/2022 08:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/06/2022 11:16

Juntada de petição
09/06/2022 08:29

Conclusos para decisão
08/06/2022 11:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Timon.
08/06/2022 11:01

Realizado Cálculo de Liquidação
06/06/2022 10:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/06/2022 10:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2022 20:37

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 15:51

Juntada de Certidão
02/06/2022 16:11

Conclusos para decisão
25/05/2022 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2022 11:15

Juntada de petição
23/05/2022 13:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Timon.
23/05/2022 13:58

Realizado cálculo de custas
17/05/2022 12:19

Juntada de petição
04/05/2022 11:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/05/2022 11:25

Juntada de Certidão trânsito em julgado
02/05/2022 13:51

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/04/2022 23:59.
02/05/2022 13:51

Decorrido prazo de SANDRA MARIA BRITO VALE em 28/04/2022 23:59.
01/04/2022 10:25

Publicado Intimação em 01/04/2022.
01/04/2022 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 15:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 15:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 14:50

Julgado procedente o pedido
29/03/2022 18:08

Conclusos para julgamento
29/03/2022 16:57

Juntada de Certidão
29/03/2022 08:48

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 08:48

Decorrido prazo de SANDRA MARIA BRITO VALE em 28/03/2022 23:59.
13/03/2022 17:45

Juntada de petição
08/03/2022 09:44

Publicado Intimação em 07/03/2022.
08/03/2022 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
03/03/2022 11:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2022 14:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/02/2022 18:03

Conclusos para despacho
18/02/2022 18:03

Juntada de Certidão
18/02/2022 12:25

Juntada de réplica à contestação
17/02/2022 10:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2022 10:44

Encerramento de suspensão ou sobrestamento
17/02/2022 10:41

Juntada de Certidão
16/02/2022 21:20

Juntada de contestação
08/02/2022 04:52

Publicado Intimação em 27/01/2022.
08/02/2022 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
25/01/2022 08:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2022 08:37

Juntada de Certidão
24/01/2022 10:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/12/2021 05:13

Juntada de petição
13/12/2021 09:56

Conclusos para despacho
10/12/2021 21:11

Juntada de petição
18/11/2021 15:00

Publicado Intimação em 18/11/2021.
18/11/2021 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
17/11/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0808530-86.2021.8.10.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TERESA MARIA COSTA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SANDRA MARIA BRITO VALE - PI19963 REU: BANCO BRADESCO SA Aos 16/11/2021, eu JOSE AFONSO LIMA BEZERRA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, submeti o presente expediente ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional, com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO proferida nos autos com o seguinte teor: DECISÃO Inicialmente, tendo em vista que os documentos juntados aos autos constituem elementos indicativos de tratar-se de uma pessoa pobre na forma da lei, defiro em favor da parte autora os benefícios da Justiça Gratuita.

Cuida-se de lide consumerista em que o autor pleiteia o reconhecimento de direitos em decorrência de ações supostamente abusivas praticadas pela parte ré.

Entretanto, o art. 330, III, do Código de Processo Civil impõe que: Art. 330.

A petição inicial será indeferida quando: (…) III - o autor carecer de interesse processual; Da prévia análise dos autos, observa-se que faltaria interesse processual ao autor considerando que não comprovou ter realizado administrativamente ou pré-processualmente diligências na tentativa de resolução do conflito.

Não haveria nenhuma incompatibilidade à exigência de cumprimento de pressupostos à propositura de uma demanda e o princípio do acesso à justiça ou da inafastabilidade da prestação jurisdicional, como confirmam os precedentes do Supremo Tribunal Federal nos Recursos Extraordinários nº 631.240 e nº 839.353, que enfrentaram os antecedentes do processo administrativo como preenchimento de condição para propositura da ação, prestigiando o pressuposto do interesse na prestação do serviço jurisdicional.

Entretanto, mesmo não se valendo previamente da tentativa de resolução da lide, a juízo da economia processual, deve ser oportunizada ao autor/consumidor a utilização de ferramentas para a resolução consensual de conflitos, especialmente com o advento do Código de Processo Civil, em seu art. 139, V, do CPC, que determina a estimulação desses meios, inclusive no curso do processo judicial, e, ainda, a disciplinarização dada por meio da Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça, em seu artigo 4º, que recomenda a autocomposição, devendo o magistrado possibilitar a busca da resolução do conflito por meio de plataforma pública digital.

Ademais, o CPC, em seu art. 3º, §3º, prevê que “A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial”.

Dessa forma, considerando que a autora iniciou as suas tratativas de resolução administrativa, oportunizo a APRESENTAÇÃO DE SEU RESULTADO, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 330, III, do CPC, no prazo 15 (quinze) dias.

SUSPENDO o feito até o desfecho do prazo concedido para a fase pré-processual de tratativas de autocomposição.

Caso seja realizada a composição extrajudicial, esta poderá ser apresentada para fins de homologação judicial.

Não havendo resposta pela parte demandada, venham os autos conclusos para designação de sessão de conciliação.

Caso a resposta da demandada seja no sentido da ausência de interesse de acordo, PROMOVA-SE a sua CITAÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar sua defesa, sob pena de revelia, sendo que o seu prazo para defesa passa a fluir com a juntada da diligência, na forma do art. 231 c/c art. 335, do CPC.

Havendo apresentação de contestação de forma espontânea, fica dispensada a tentativa conciliatória, devendo a secretaria, promover, nesta hipótese, a intimação da parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 350 do CPC.

Intimem-se.

Timon/MA, 11 de novembro de 2021.

Juíza Susi Ponte de Almeida Titular da 2ª Vara Cível resp. cumul. pela 1ª Vara Cível.
16/11/2021 08:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2021 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/11/2021 13:14

Conclusos para despacho
09/11/2021 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2021

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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