02/03/2022 01:06

Decorrido prazo de DENILSON LIMA DOS SANTOS em 07/02/2022 23:59.
16/02/2022 10:55

Arquivado Definitivamente
15/02/2022 13:27

Transitado em Julgado em 07/02/2022
27/01/2022 22:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2022 22:18

Juntada de diligência
19/01/2022 13:37

Expedição de Mandado.
19/01/2022 12:09

Juntada de ato ordinatório
19/01/2022 12:07

Juntada de termo
06/01/2022 16:36

Juntada de petição
04/12/2021 09:47

Decorrido prazo de LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA em 30/11/2021 23:59.
04/12/2021 09:47

Decorrido prazo de LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA em 30/11/2021 23:59.
17/11/2021 02:55

Publicado Sentença em 16/11/2021.
17/11/2021 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021
15/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 0801251-88.2021.8.10.0047 Classe CNJ: HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (112) Assuntos CNJ: Promessa de Compra e Venda Requerente LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA Advogado DANIELA MATIAS TRONCOSO CHAVES - OABGO56262 Requerente DENILSON LIMA DOS SANTOS S E N T E N Ç A Cuida-se de HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL proposta por LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA em desfavor de DENILSON LIMA DOS SANTOS, visando a homologação do acordo judicial.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95.

Decido.

Analisando os autos verifico que as partes realizaram acordo, nos termos da petição juntada em id. 56097443.

Devo considerar a respeito que, uma vez ocorrendo transação entre as partes, a homologação é medida que se impõe.

Diante do exposto, considerando que as partes transigiram de livre e espontânea vontade, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes nos termos em que foram estipulados e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil.

Não existindo previsão de multa nos termos do acordo, aplica-se multa de 30% (trinta por cento) do valor do acordo em caso de descumprimento.

Em havendo penhora/restrição, esta fica desde já desconstituída.

Em caso de pagamento voluntário, expeça-se alvará.

Sem custas.

Publicada e registrada com o lançamento no sistema PJE.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado arquive-se.

Imperatriz-MA, 11 de novembro de 2021 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível - . .
12/11/2021 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2021 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2021 14:55

Homologada a Transação
11/11/2021 11:42

Conclusos para julgamento
11/11/2021 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2021

Ultima Atualização
02/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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