STJ - 0000196-47.2016.8.10.0133

15/04/2025 13:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

15/04/2025 13:43

Transitado em Julgado em 15/04/2025

24/03/2025 17:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 246906/2025

24/03/2025 17:03

Protocolizada Petição 246906/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/03/2025

24/03/2025 00:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2025

21/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2025 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2025

19/03/2025 20:30

Conheço do agravo de ALDIONE DIAS DOS REIS para não conhecer do Recurso Especial

20/01/2025 13:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/01/2025 12:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/01/2025 09:09

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO