17/06/2022 08:59

Arquivado Definitivamente
17/06/2022 08:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2022 08:57

Juntada de termo
15/06/2022 13:54

Desentranhado o documento
15/06/2022 13:53

Desentranhado o documento
15/06/2022 13:53

Cancelada a movimentação processual
15/06/2022 13:53

Desentranhado o documento
15/06/2022 13:53

Cancelada a movimentação processual
15/06/2022 13:53

Desentranhado o documento
15/06/2022 13:52

Processo Desarquivado
26/05/2022 10:54

Juntada de termo
24/03/2022 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 23/03/2022 23:59.
07/03/2022 07:46

Juntada de petição
07/12/2021 09:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/12/2021 09:04

Juntada de Ofício
06/12/2021 09:08

Transitado em Julgado em 06/12/2021
04/12/2021 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 03/12/2021 23:59.
27/11/2021 08:51

Decorrido prazo de BENEDITO ANICETO ENES DE ALMEIDA NETO em 26/11/2021 23:59.
12/11/2021 06:06

Publicado Intimação em 11/11/2021.
12/11/2021 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
10/11/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUIS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO nº 0868546-62.20168.10.0001 EXEQUENTE: BENEDITO ANICETO ENES DE ALMEIDA NETO EXECUTADO: ESTADO DO MARANHÃO DECISÃO Trata-se de requerimento de execução da sentença apresentando pela parte autora em 29/07/2021 apresentando planilha de cálculos, conforme art. 534, CPC/2015 (ID 49891515).

Instado a se manifestar o executado não se opôs aos valores apresentados (ID 53857521).

Após, os autos vieram conclusos.

Em face da concordância expressa do devedor, HOMOLOGO os cálculos da parte adversa e, após certificado o trânsito em julgado, ante a preclusão lógica do direito a recurso, haja vista que o cálculo apresentado pelo exequente foi aceito pelo executado, determino que seja expedida a RPV (Requisição de Pequeno Valor) para fins de satisfação da condenação imposta neste processo, em prazo não superior a 02 (dois) meses, contado da entrega da requisição, sob pena de sequestro, nos termos do art. 100, § 3º, da CF/88 c/c art. 535, § 3º, II, do CPC e art. 537, § 2º do Regimento Interno do TJMA.

Decorrido o prazo de 02 (dois) meses e certificado que não houve o pagamento, autorizo a realização de sequestro com a consequente expedição de alvará.

Certificado o pagamento e cumpridas as demais providências acima, arquive-se.

P.R.I.

São Luís/MA, data do sistema. Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública Obs.

O presente despacho/decisão serve de mandado de intimação/notificação.
09/11/2021 14:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2021 14:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/11/2021 14:50

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/10/2021 08:33

Conclusos para decisão
04/10/2021 17:48

Juntada de petição
30/08/2021 07:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/08/2021 14:36

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 09:03

Conclusos para despacho
30/07/2021 09:03

Processo Desarquivado
29/07/2021 20:24

Juntada de petição
01/07/2021 14:10

Arquivado Definitivamente
01/07/2021 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 30/06/2021 23:59:59.
26/06/2021 10:25

Decorrido prazo de BENEDITO ANICETO ENES DE ALMEIDA NETO em 25/06/2021 23:59:59.
12/06/2021 00:04

Publicado Intimação em 11/06/2021.
12/06/2021 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
09/06/2021 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2021 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/06/2021 16:04

Determinado o arquivamento
25/02/2021 11:43

Conclusos para decisão
25/02/2021 11:42

Juntada de Certidão
25/02/2021 07:20

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO MARTINS ISRAEL PEREIRA em 24/02/2021 23:59:59.
20/01/2021 08:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/01/2021 15:39

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
30/11/2020 19:18

Juntada de petição
09/07/2020 10:28

Conclusos para despacho
09/07/2020 10:28

Processo Desarquivado
09/07/2020 10:14

Juntada de petição
27/03/2020 11:53

Arquivado Definitivamente
27/03/2020 10:04

Determinado o Arquivamento
13/03/2020 13:49

Conclusos para julgamento
13/03/2020 13:49

Juntada de Certidão
13/03/2020 03:29

Decorrido prazo de BENEDITO ANICETO ENES DE ALMEIDA NETO em 12/03/2020 23:59:59.
06/02/2020 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/01/2020 14:33

Transitado em Julgado em 29/01/2020
30/01/2020 14:33

Juntada de Certidão trânsito em julgado
29/01/2020 05:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 28/01/2020 23:59:59.
29/01/2020 05:23

Decorrido prazo de BENEDITO ANICETO ENES DE ALMEIDA NETO em 28/01/2020 23:59:59.
04/12/2019 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/12/2019 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/12/2019 11:45

Julgado procedente em parte do pedido
29/11/2019 15:10

Conclusos para decisão
29/11/2019 15:10

Juntada de Certidão
29/11/2019 14:39

Juntada de petição
02/08/2019 13:34

Arquivado Definitivamente
30/07/2019 11:25

Juntada de petição
22/03/2019 09:29

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2019 08:12

Conclusos para decisão
21/11/2018 13:24

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2018 15:29

Conclusos para despacho
25/10/2018 15:28

Juntada de Certidão
10/10/2018 01:14

Decorrido prazo de BENEDITO ANICETO ENES DE ALMEIDA NETO em 09/10/2018 23:59:59.
19/09/2018 16:56

Juntada de petição
19/09/2018 16:56

Juntada de petição
03/09/2018 08:40

Expedição de Comunicação eletrônica
29/08/2018 15:38

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2017 08:16

Conclusos para julgamento
07/12/2017 15:15

Juntada de Petição de petição
01/12/2017 08:56

Expedição de Comunicação eletrônica
28/11/2017 10:30

Juntada de Petição de petição
20/11/2017 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica
19/11/2017 11:26

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2017 11:28

Conclusos para despacho
13/11/2017 11:28

Juntada de Certidão
08/11/2017 00:51

Decorrido prazo de BENEDITO ANICETO ENES DE ALMEIDA NETO em 07/11/2017 23:59:59.
20/10/2017 09:23

Expedição de Comunicação eletrônica
19/10/2017 16:34

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2017 09:17

Conclusos para despacho
11/09/2017 09:17

Juntada de Certidão
06/09/2017 12:21

Juntada de Petição de contestação
31/08/2017 08:13

Expedição de Comunicação eletrônica
29/08/2017 20:20

Juntada de Petição de petição
08/08/2017 00:06

Publicado Intimação em 08/08/2017.
08/08/2017 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2017 11:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2017 09:00

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2017 00:18

Decorrido prazo de BENEDITO ANICETO ENES DE ALMEIDA NETO em 24/05/2017 23:59:59.
19/05/2017 14:24

Conclusos para despacho
24/04/2017 15:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
24/04/2017 15:21

Expedição de Comunicação eletrônica
19/04/2017 11:36

Declarada incompetência
09/01/2017 16:34

Conclusos para despacho
20/12/2016 22:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2017

Ultima Atualização
17/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800136-57.2019.8.10.0029

Guilherme Pereira da Silva

Banco Pan S.A.

Advogado: Luiz Valdemiro Soares Costa

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/08/2020 08:08

Exibir Processo

Processo nº 0800136-57.2019.8.10.0029

Guilherme Pereira da Silva

Banco Pan S/A

Advogado: Luiz Valdemiro Soares Costa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/01/2019 17:23

Exibir Processo

Processo nº 0805226-38.2017.8.10.0022

Maria Helena Sousa

Municipio de Acailandia

Advogado: Paulo Roberto Cruz Costa

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/05/2022 14:41

Exibir Processo

Processo nº 0805226-38.2017.8.10.0022

Maria Helena Sousa

Municipio de Acailandia

Advogado: Alline de Lima Nascimento

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/09/2020 10:26

Exibir Processo

Processo nº 0000460-11.2014.8.10.0044

Guilherme Carvalho Milhomem

Procuradoria Geral do Municipio de Imper...

Advogado: Joatan Torres Carvalho Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/05/2014 00:00

Exibir Processo