TJMA - 0802172-07.2021.8.10.0028

1ª instância - 1ª Vara de Buriticupu

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BOM JESUS DAS SELVAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KELSON SERRA

CPF *64.***.*82-16

Advogados

VALTER BONFIM TEIDE BEZERRA FILHO

OAB: 14589/MA

CPF *34.***.*69-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

MARIA LIMA DA SILVA

CPF *10.***.*20-56

JORGE ANDRADE DE OLIVEIRA

GILVAN ARAUJO LUSTOSA

MARIA RAIMUNDA PEREIRA DAMASCENO

OZIEL DA SILVA MOURA

ELIOZANA DOS SANTOS SOUSA

CPF *81.***.*65-26

LUCIANO OLIVEIRA SOUSA

CPF *49.***.*82-07

RAIMUNDO NONATO DE SOUSA SANTOS

ANTONIO FIRMINO GOMES

CPF *12.***.*40-89

MARIA DE FATIMA DE SOUSA BEZERRA

CPF *06.***.*52-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2023 10:29

    Arquivado Definitivamente

  • 06/07/2023 13:14

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 13:48

    Juntada de termo de juntada

  • 17/05/2023 10:10

    Transitado em Julgado em 16/05/2023

  • 17/05/2023 01:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2023 23:59.

  • 11/05/2023 01:14

    Publicado Sentença (expediente) em 11/05/2023.

  • 11/05/2023 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

  • 09/05/2023 17:01

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 16:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/05/2023 15:54

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/12/2021 14:00, 1ª Vara de Buriticupu.

  • 09/05/2023 15:54

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 08/05/2023 16:07

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2023 15:29

    Juntada de termo de juntada

  • 28/04/2023 18:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2023 18:16

    Juntada de Sob sigilo

  • 28/04/2023 17:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2023 17:45

    Juntada de Sob sigilo

  • 28/04/2023 17:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2023 17:43

    Juntada de Sob sigilo

  • 28/04/2023 17:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/04/2023 17:41

    Juntada de Sob sigilo

  • 28/04/2023 17:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/04/2023 17:40

    Juntada de Sob sigilo

  • 28/04/2023 17:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2023 17:40

    Juntada de Sob sigilo

  • 28/04/2023 17:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2023 17:39

    Juntada de Sob sigilo

  • 28/04/2023 17:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2023 17:38

    Juntada de Sob sigilo

  • 28/04/2023 17:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/04/2023 17:38

    Juntada de Sob sigilo

  • 28/04/2023 17:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/04/2023 17:37

    Juntada de Sob sigilo

  • 28/04/2023 17:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/04/2023 17:37

    Juntada de Sob sigilo

  • 28/04/2023 17:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/04/2023 17:36

    Juntada de Sob sigilo

  • 28/04/2023 17:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/04/2023 17:35

    Juntada de Sob sigilo

  • 28/04/2023 17:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/04/2023 17:34

    Juntada de Sob sigilo

  • 28/04/2023 17:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2023 17:31

    Juntada de Sob sigilo

  • 28/04/2023 17:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/04/2023 17:30

    Juntada de Sob sigilo

  • 28/04/2023 17:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2023 17:29

    Juntada de Sob sigilo

  • 28/04/2023 17:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/04/2023 17:28

    Juntada de Sob sigilo

  • 28/04/2023 17:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2023 17:27

    Juntada de Sob sigilo

  • 28/04/2023 17:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2023 17:27

    Juntada de Sob sigilo

  • 28/04/2023 17:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2023 17:26

    Juntada de Sob sigilo

  • 28/04/2023 17:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/04/2023 17:25

    Juntada de Sob sigilo

  • 28/04/2023 17:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2023 17:19

    Juntada de Sob sigilo

  • 28/04/2023 17:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2023 17:16

    Juntada de Sob sigilo

  • 28/04/2023 17:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2023 17:15

    Juntada de Sob sigilo

  • 28/04/2023 17:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2023 17:14

    Juntada de Sob sigilo

  • 28/04/2023 17:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2023 17:13

    Juntada de Sob sigilo

  • 28/04/2023 17:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/04/2023 17:13

    Juntada de Sob sigilo

  • 28/04/2023 17:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/04/2023 17:12

    Juntada de Sob sigilo

  • 28/04/2023 17:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2023 17:11

    Juntada de Sob sigilo

  • 28/04/2023 17:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/04/2023 17:10

    Juntada de Sob sigilo

  • 28/04/2023 17:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2023 17:10

    Juntada de Sob sigilo

  • 28/04/2023 17:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/04/2023 17:09

    Juntada de Sob sigilo

  • 28/04/2023 17:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2023 17:07

    Juntada de Sob sigilo

  • 28/04/2023 15:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2023 15:49

    Juntada de Sob sigilo

  • 28/04/2023 15:25

    Juntada de termo de juntada

  • 20/04/2023 12:01

    Juntada de termo de juntada

  • 19/04/2023 20:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2023 20:38

    Juntada de Sob sigilo

  • 19/04/2023 20:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/04/2023 20:37

    Juntada de Sob sigilo

  • 19/04/2023 20:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/04/2023 20:32

    Juntada de Sob sigilo

  • 19/04/2023 20:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/04/2023 20:30

    Juntada de Sob sigilo

  • 19/04/2023 20:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/04/2023 20:15

    Juntada de Sob sigilo

  • 19/04/2023 20:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/04/2023 20:13

    Juntada de Sob sigilo

  • 19/04/2023 20:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2023 20:11

    Juntada de Sob sigilo

  • 15/04/2023 13:07

    Publicado Intimação em 12/04/2023.

  • 15/04/2023 13:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

  • 13/04/2023 13:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/04/2023 13:40

    Juntada de Sob sigilo

  • 13/04/2023 13:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/04/2023 13:36

    Juntada de Sob sigilo

  • 13/04/2023 11:50

    Juntada de Certidão de antecedentes penais

  • 13/04/2023 10:04

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2023 17:16

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 12/04/2023 09:52

    Juntada de Ofício

  • 12/04/2023 09:25

    Juntada de termo de juntada

  • 12/04/2023 09:13

    Juntada de termo de juntada

  • 12/04/2023 08:44

    Juntada de mandado

  • 10/04/2023 11:46

    Audiência Sessão do Tribunal do Júri designada para 09/05/2023 08:00 1ª Vara de Buriticupu.

  • 10/04/2023 11:44

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2023 11:38

    Juntada de Mandado

  • 10/04/2023 10:31

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2023 10:31

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2023 10:31

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2023 10:31

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2023 10:28

    Juntada de Mandado

  • 10/04/2023 10:22

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2023 10:22

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2023 10:22

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2023 10:22

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2023 10:18

    Juntada de Mandado

  • 10/04/2023 10:04

    Desentranhado o documento

  • 10/04/2023 10:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/04/2023 09:55

    Juntada de Sob sigilo

  • 10/04/2023 09:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/04/2023 09:19

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/04/2023 14:31

    Juntada de Ofício

  • 30/03/2023 13:11

    Desentranhado o documento

  • 30/03/2023 13:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/03/2023 13:11

    Juntada de termo de juntada

  • 30/03/2023 12:04

    Juntada de Ofício

  • 10/03/2023 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 10:45

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 10:57

    Juntada de Sob sigilo

  • 06/12/2022 09:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/12/2022 09:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/11/2022 14:04

    Juntada de Sob sigilo

  • 29/11/2022 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2022 11:00

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2022 09:35

    Juntada de Sob sigilo

  • 23/11/2022 12:51

    Juntada de termo de juntada

  • 18/11/2022 13:32

    Juntada de Certidão de antecedentes penais

  • 18/11/2022 10:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/11/2022 10:52

    Juntada de Sob sigilo

  • 18/11/2022 10:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/11/2022 10:50

    Juntada de Sob sigilo

  • 18/11/2022 10:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/11/2022 10:48

    Juntada de Sob sigilo

  • 18/11/2022 10:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/11/2022 10:46

    Juntada de Sob sigilo

  • 18/11/2022 10:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/11/2022 10:44

    Juntada de Sob sigilo

  • 18/11/2022 10:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/11/2022 10:40

    Juntada de Sob sigilo

  • 18/11/2022 10:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/11/2022 10:37

    Juntada de Sob sigilo

  • 18/11/2022 10:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/11/2022 10:35

    Juntada de Sob sigilo

  • 14/11/2022 08:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/11/2022 08:12

    Juntada de Sob sigilo

  • 14/11/2022 08:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/11/2022 08:11

    Juntada de Sob sigilo

  • 14/11/2022 08:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2022 08:11

    Juntada de Sob sigilo

  • 14/11/2022 08:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2022 08:10

    Juntada de Sob sigilo

  • 14/11/2022 08:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/11/2022 08:10

    Juntada de Sob sigilo

  • 14/11/2022 08:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2022 08:09

    Juntada de Sob sigilo

  • 14/11/2022 08:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2022 08:09

    Juntada de Sob sigilo

  • 14/11/2022 08:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2022 08:08

    Juntada de Sob sigilo

  • 14/11/2022 08:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2022 08:07

    Juntada de Sob sigilo

  • 14/11/2022 08:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2022 08:07

    Juntada de Sob sigilo

  • 14/11/2022 08:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2022 08:06

    Juntada de Sob sigilo

  • 14/11/2022 08:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2022 08:01

    Juntada de Sob sigilo

  • 14/11/2022 08:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2022 08:00

    Juntada de Sob sigilo

  • 14/11/2022 08:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2022 08:00

    Juntada de Sob sigilo

  • 14/11/2022 07:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/11/2022 07:59

    Juntada de Sob sigilo

  • 14/11/2022 07:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2022 07:59

    Juntada de Sob sigilo

  • 14/11/2022 07:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/11/2022 07:58

    Juntada de Sob sigilo

  • 14/11/2022 07:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2022 07:57

    Juntada de Sob sigilo

  • 14/11/2022 07:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2022 07:57

    Juntada de Sob sigilo

  • 14/11/2022 07:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2022 07:56

    Juntada de Sob sigilo

  • 14/11/2022 07:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2022 07:56

    Juntada de Sob sigilo

  • 14/11/2022 07:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2022 07:55

    Juntada de Sob sigilo

  • 14/11/2022 07:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2022 07:55

    Juntada de Sob sigilo

  • 14/11/2022 07:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/11/2022 07:54

    Juntada de Sob sigilo

  • 14/11/2022 07:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2022 07:53

    Juntada de Sob sigilo

  • 14/11/2022 07:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2022 07:42

    Juntada de Sob sigilo

  • 14/11/2022 07:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2022 07:41

    Juntada de Sob sigilo

  • 14/11/2022 07:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2022 07:41

    Juntada de Sob sigilo

  • 14/11/2022 07:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2022 07:36

    Juntada de Sob sigilo

  • 03/11/2022 19:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/11/2022 19:04

    Juntada de Sob sigilo

  • 03/11/2022 19:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/11/2022 19:01

    Juntada de Sob sigilo

  • 02/11/2022 12:25

    Expedição de Mandado.

  • 02/11/2022 12:21

    Juntada de Mandado

  • 02/11/2022 12:16

    Desentranhado o documento

  • 02/11/2022 12:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/10/2022 17:31

    Juntada de Sob sigilo

  • 24/10/2022 15:53

    Juntada de Sob sigilo

  • 24/10/2022 11:10

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2022 11:00

    Juntada de Mandado

  • 24/10/2022 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2022 10:36

    Juntada de Mandado

  • 24/10/2022 10:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/10/2022 10:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/09/2022 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 11:05

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 09:17

    Juntada de Sob sigilo

  • 11/07/2022 17:01

    Juntada de Sob sigilo

  • 11/07/2022 09:39

    Juntada de Sob sigilo

  • 08/07/2022 13:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/07/2022 13:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/07/2022 13:41

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2022 14:38

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2022 10:26

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 13:04

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 23:32

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/12/2021 12:00 1ª Vara de Buriticupu.

  • 15/12/2021 23:32

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 15/12/2021 13:25

    Juntada de termo de juntada

  • 14/12/2021 17:32

    Juntada de Sob sigilo

  • 08/12/2021 21:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/12/2021 23:59.

  • 05/12/2021 15:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/12/2021 15:13

    Juntada de Sob sigilo

  • 05/12/2021 15:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/12/2021 15:11

    Juntada de Sob sigilo

  • 05/12/2021 15:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/12/2021 15:09

    Juntada de Sob sigilo

  • 05/12/2021 15:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/12/2021 15:07

    Juntada de Sob sigilo

  • 05/12/2021 15:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/12/2021 15:06

    Juntada de Sob sigilo

  • 05/12/2021 15:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/12/2021 15:03

    Juntada de Sob sigilo

  • 05/12/2021 14:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/12/2021 14:59

    Juntada de Sob sigilo

  • 03/12/2021 14:42

    Juntada de Sob sigilo

  • 30/11/2021 21:33

    Juntada de Sob sigilo

  • 30/11/2021 18:06

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2021 18:04

    Juntada de Mandado

  • 30/11/2021 18:04

    Juntada de Sob sigilo

  • 30/11/2021 17:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/11/2021 17:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/11/2021 17:47

    Juntada de Ofício

  • 30/11/2021 17:45

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 17:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/11/2021 17:38

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/12/2021 14:00 1ª Vara de Buriticupu.

  • 30/11/2021 17:35

    Desentranhado o documento

  • 30/11/2021 17:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/11/2021 17:00

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/12/2021 12:00 1ª Vara de Buriticupu.

  • 25/11/2021 13:07

    Outras Decisões

  • 24/11/2021 20:34

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 02:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2021 23:59.

  • 24/11/2021 01:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2021 23:59.

  • 18/11/2021 05:55

    Juntada de Sob sigilo

  • 13/11/2021 00:37

    Publicado Decisão (expediente) em 12/11/2021.

  • 13/11/2021 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

  • 11/11/2021 15:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/11/2021 15:52

    Juntada de Sob sigilo

  • 11/11/2021 09:31

    Juntada de Sob sigilo

  • 11/11/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU Rua Deputado Vila Nova, s/nº, Terra Bela, Buriticupu/MA - CEP: 65.393-000 Fone/Whatsapp: (098) 3664.6030; E-mail: [email protected]; Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1bcup     PROCESSO N. 0802172-07.2021.8.10.0028 AUTOR: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE BOM JESUS DAS SELVAS Delegacia de Polícia Civil de Bom Jesus das Selvas Avenida JK, 0, Delegacia de Polícia Civil, Centro, BOM JESUS DAS SELVAS - MA - CEP: 65395-000 INVESTIGADO: KELSON SERRA, CUSTODIADO NA UPR DE AÇAILÂNDIA KELSON SERRA Telefone(s): (98)9701-8762   DECISÃO Verifico que a denúncia preenche os requisitos de lei, pois narra fatos que em tese constituem infração penal.

    As peças de informação representam justa causa para a instauração da ação.

    Não vislumbro motivos para a rejeição da denúncia, pelo que entendo que deva ser recebida nos termos em que proposta.

    Posto isso, RECEBO A PRESENTE DENÚNCIA.

    ALTERE-SE A CLASSE PROCESSUAL, DEVENDO CONSTAR O MPE NO POLO ATIVO.

    Proceda-se à citação do(a)(s) acusado(a)(s) para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, com a advertência de que, não apresentada a resposta no prazo legal, ou se não constituir defensor, será assistido pela DPE, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias.

    Cumpram-se as diligências requeridas pelo MP: 1 - a certificação de antecedentes criminais do acusado; 2 - A juntada (apensamento dos autos 0802075-07.2021.8.10.0028), ocasião em que foi deferido o pedido de prisão preventiva do acusado. 3 - A expedição de ofício à autoridade policial para qualificar ELIOZANA DOS SANTOS SOUSA, para ser ouvida em juízo.   OUTRAS DETERMINAÇÕES: Habilite-se o advogado do acusado conforme ID. 54059226 dos autos da representação nº. 0802075-07.2021.8.10.0028.   ATRIBUO À PRESENTE FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO.

    Em sendo necessário, expeça-se carta precatória ou efetue-se a citação pelo sistema de videoconferência.

    Cumpra-se.

    Buriticupu/MA, 13 de outubro de 2021.

    Felipe Soares Damous Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu

  • 10/11/2021 14:33

    Juntada de Sob sigilo

  • 10/11/2021 14:15

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 14:07

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2021 14:06

    Juntada de Mandado

  • 10/11/2021 14:03

    Juntada de Ofício

  • 10/11/2021 13:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/11/2021 13:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/11/2021 13:04

    Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

  • 14/10/2021 09:53

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 11/10/2021 09:56

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2021 14:55

    Juntada de Sob sigilo

  • 08/10/2021 16:34

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/10/2021 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2021 20:28

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2021 20:28

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2021

Ultima Atualização
21/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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