TJMA - 0837185-22.2019.8.10.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/11/2021 09:12
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para ao TJMA
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12/11/2021 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0837185-22.2019.8.10.0001 AUTOR: CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDA Advogado/Autoridade do(a) IMPETRANTE: MARCUS ALEXANDRE DA SILVA - SC11603 REQUERIDO: SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL DO MARANHÃO Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, com baixa nos registros respectivos.
Cumpra-se, com brevidade.
São Luís/MA, 11 de novembro de 2021 Jamil Aguiar da Silva Juiz de Direito Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 1º Cargo -
11/11/2021 12:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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11/11/2021 12:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/11/2021 09:25
Declarada incompetência
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10/02/2020 09:43
Conclusos para julgamento
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04/02/2020 12:57
Juntada de parecer de mérito (mp)
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22/01/2020 13:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/01/2020 11:21
Proferido despacho de mero expediente
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13/01/2020 13:59
Conclusos para decisão
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04/11/2019 15:18
Juntada de contestação
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28/09/2019 04:58
Decorrido prazo de SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL DO MARANHÃO em 26/09/2019 23:59:59.
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12/09/2019 15:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/09/2019 15:16
Juntada de diligência
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11/09/2019 09:13
Expedição de Mandado.
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11/09/2019 09:10
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/09/2019 13:59
Proferido despacho de mero expediente
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09/09/2019 15:07
Conclusos para decisão
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09/09/2019 15:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2019
Ultima Atualização
11/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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