TJMA - 0816905-62.2021.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ: 04.399.337/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA

CPF *00.***.*22-72

ANA TEREZA JANSEN PEREIRA

CPF *95.***.*14-87

Advogados

ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA

OAB: 5113/MA

CPF *00.***.*22-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2025 09:47

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

  • 23/08/2024 16:10

    Arquivado Definitivamente

  • 23/08/2024 16:09

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 23/08/2024 00:02

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/08/2024 23:59.

  • 23/08/2024 00:02

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/08/2024 23:59.

  • 13/08/2024 10:48

    Juntada de petição

  • 02/08/2024 18:01

    Juntada de petição

  • 01/08/2024 00:04

    Publicado Acórdão (expediente) em 01/08/2024.

  • 01/08/2024 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

  • 30/07/2024 13:27

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/07/2024 13:22

    Juntada de malote digital

  • 30/07/2024 09:26

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/07/2024 13:47

    Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 04.***.***/0001-74 (AGRAVANTE) e provido

  • 17/07/2024 12:57

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2024 12:37

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 10/07/2024 00:08

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/07/2024 23:59.

  • 05/07/2024 17:52

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 27/06/2024 20:32

    Conclusos para julgamento

  • 27/06/2024 20:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/06/2024 09:09

    Recebidos os autos

  • 26/06/2024 09:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 26/06/2024 09:08

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 16/04/2024 10:57

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

  • 05/03/2024 00:08

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/03/2024 23:59.

  • 08/02/2024 13:27

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 08/02/2024 13:27

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2024 07:07

    Juntada de petição

  • 08/02/2024 00:04

    Publicado Despacho (expediente) em 08/02/2024.

  • 08/02/2024 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

  • 06/02/2024 10:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/02/2024 13:38

    em cooperação judiciária

  • 27/11/2023 16:44

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 25/11/2023 00:15

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/11/2023 23:59.

  • 03/11/2023 15:42

    Juntada de petição

  • 03/11/2023 00:04

    Publicado Acórdão (expediente) em 01/11/2023.

  • 03/11/2023 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    SESSÃO DO DIA 17/10/2023 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0816905-62.2021.8.10.0000 EMBARGANTE:ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR :MARCUS VINICIUS BACELLAR ROMANO EMBARGADO:ANA TEREZA JANSEN PEREIRA; ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA ADVOGADO:ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA - OAB MA5113-A RELATORA : DESA.

    NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    VÍCIO RECONHECIDO.

    EMBARGOS ACOLHIDOS.

    ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL CONHECEU E ACOLHEU O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.

    Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR.

    Presidência da Desa.

    Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.

    Procurador(a) de Justiça: SANDRA LUCIA MENDES ALVES ELOUF.

    Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA

  • 30/10/2023 09:07

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/10/2023 10:50

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 17/10/2023 15:40

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 15:32

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 22/09/2023 16:03

    Conclusos para julgamento

  • 22/09/2023 16:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/09/2023 12:08

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 12:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 14/09/2023 12:08

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 12/05/2023 18:28

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 26/04/2023 15:40

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/04/2023 23:59.

  • 30/03/2023 07:57

    Juntada de petição

  • 29/03/2023 00:50

    Publicado Despacho (expediente) em 29/03/2023.

  • 29/03/2023 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

  • 28/03/2023 00:00

    Intimação

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0816905-62.2021.8.10.0000 EMBARGANTE:ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR :MARCUS VINICIUS BACELLAR ROMANO EMBARGADO:ANA TEREZA JANSEN PEREIRA; ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA ADVOGADO:ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA - OAB MA5113-A RELATORA : DESA.

    NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA Vistos etc.

    Tendo em vista os excepcionais efeitos infringentes que podem alcançar os presentes Aclaratórios, em atendimento aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se o Embargado para manifestação..

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    São Luís, data do sistema.

    Desa.

    Nelma Celeste Souza Silva Costa Relatora

  • 27/03/2023 10:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/03/2023 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 16:23

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 23/03/2023 09:44

    Juntada de embargos de declaração (1689)

  • 22/03/2023 05:57

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 14:20

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/03/2023 21:16

    Juntada de petição

  • 28/02/2023 08:07

    Publicado Acórdão (expediente) em 28/02/2023.

  • 28/02/2023 08:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

  • 27/02/2023 00:00

    Intimação

    SESSÃO DO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2023 AGRAVO INTERNO Nº 0816905-62.2021.8.10.0000 AGRAVANTE:ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR :MIZAEL COELHO DE SOUSA E SILVA AGRAVADO:ANA TEREZA JANSEN PEREIRA; ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA ADVOGADO:ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA - OAB MA5113-A RELATORA : DESA.

    NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO INTERNO.

    ARGUMENTAÇÃO RECURSAL INSUFICIENTE PARA INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA, QUE SE MANTÉM POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

    RECURSO DESPROVIDO.

    ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.

    Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS e ANTONIO PACHECO GUERREIRO JUNIOR.

    Presidência da Desa.

    Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa Procuradora de Justiça: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA

  • 25/02/2023 11:35

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/02/2023 17:26

    Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (AGRAVANTE) e não-provido

  • 22/02/2023 16:50

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2023 15:14

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 18/02/2023 01:59

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/02/2023 23:59.

  • 17/02/2023 13:00

    Juntada de parecer do ministério público

  • 31/01/2023 11:26

    Conclusos para julgamento

  • 31/01/2023 11:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/01/2023 14:23

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 14:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 30/01/2023 14:22

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 23/08/2022 02:30

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/08/2022 23:59.

  • 20/08/2022 01:27

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/08/2022 23:59.

  • 03/08/2022 11:26

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 02/08/2022 18:09

    Juntada de contrarrazões

  • 29/07/2022 01:04

    Publicado Despacho (expediente) em 29/07/2022.

  • 28/07/2022 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

  • 27/07/2022 01:22

    Publicado Despacho (expediente) em 27/07/2022.

  • 27/07/2022 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

  • 27/07/2022 00:00

    Intimação

    AGRAVO INTERNO Nº 0816905-62.2021.8.10.0000 AGRAVANTE    : ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR : MIZAEL COELHO DE SOUSA E SILVA AGRAVADO       : ANA TEREZA JANSEN PEREIRA; ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA ADVOGADO      : ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA - OAB MA5113-A RELATORA        : DESA.

    NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA     DESPACHO Em atenção ao art. 1.021,§2º do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte agravada, para manifestação.

    Após voltem-me conclusos.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    São Luís, data do sistema.     Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA RELATORA

  • 26/07/2022 11:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/07/2022 00:00

    Intimação

    DESPACHO Em atenção ao art. 1.021,§2º do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte agravada, para manifestação.

    Após voltem-me conclusos.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    São Luís, data do sistema.     Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA RELATORA

  • 25/07/2022 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 15:50

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 25/07/2022 12:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/07/2022 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2022 07:35

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 09/03/2022 15:40

    Juntada de agravo interno cível (1208)

  • 09/12/2021 14:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/12/2021 05:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/12/2021 23:59.

  • 18/11/2021 18:54

    Juntada de petição

  • 18/11/2021 18:53

    Juntada de petição

  • 11/11/2021 01:57

    Publicado Decisão (expediente) em 11/11/2021.

  • 11/11/2021 01:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

  • 10/11/2021 00:00

    Intimação

    SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0816905-62.2021.8.10.0000 (PJE) AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: MIZAEL COELHO DE SOUSA E SILVA AGRAVADO: ANA TEREZA JANSEN PEREIRA ADVOGADO: ANTÔNIO CARLOS ARAÚJO FERREIRA OAB/MA 5.113 RELATORA :DESA.

    NELMA CELESTE SOUSA SILVA COSTA.

    DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo ESTADO DO MARANHÃO, contra a decisão proferida pela Juíza de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Luís, que, nos autos da Execução de Sentença, ajuizada por ANA TEREZA JANSEN PEREIRA, ora Agravados, julgou procedente a execução e homologou os cálculos constantes nos autos.

    Sem necessidade de maiores delineamentos, o recurso é incabível, pois manejado contra decisão terminativa que julgou procedente a execução, que deve ser impugnada por meio do Recurso de Apelação.

    Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III, do CPC, não conheço do recurso.

    Intimem-se.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    São Luís, data do sistema.     Desa.

    Nelma Celeste Silva Souza Costa Relatora

  • 09/11/2021 16:26

    Juntada de malote digital

  • 09/11/2021 16:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/11/2021 14:25

    Negado seguimento ao recurso

  • 29/09/2021 17:20

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2021 17:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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