14/10/2022 10:28

Arquivado Definitivamente
14/10/2022 10:28

Transitado em Julgado em 05/10/2022
19/09/2022 22:59

Publicado Intimação em 14/09/2022.
19/09/2022 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
19/09/2022 22:58

Publicado Intimação em 14/09/2022.
19/09/2022 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 12:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2022 12:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2022 07:07

Publicado Sentença (expediente) em 01/09/2022.
01/09/2022 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 13:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2022 13:13

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
27/06/2022 17:24

Conclusos para despacho
27/06/2022 17:23

Juntada de Certidão
25/06/2022 00:35

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE ARAUJO LIMA E SILVA em 17/05/2022 23:59.
26/04/2022 14:54

Publicado Despacho em 26/04/2022.
26/04/2022 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
22/04/2022 14:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2022 08:45

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 08:32

Conclusos para despacho
20/12/2021 03:51

Publicado Decisão em 17/12/2021.
20/12/2021 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
16/12/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº.: 0801013-53.2021.8.10.0117 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA JOSE DE ARAUJO LIMA E SILVA ADVOGADO(A) DO(A) REQUERENTE: LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO, BRENO KAYWY SOARES LOPES REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO SA ADVOGADO(A) DO(A) REQUERIDO(A):  LARISSA SENTO SE ROSSI DESPACHO Trata-se de ação de repetição de indébito formulada pela parte autora em face do requerido, ambos devidamente qualificados.

Compulsando-se o caderno processual e outras centenas de ações ajuizada pelo(a) mesmo(a) procurador(a), observa-se que muitas delas foram extintas ante a inércia do representante das partes em encartar aos autos procuração original.

Dito de outra forma, a exigência do documento na versão original se deu em virtude de partes comparecerem no balcão da secretaria judicial para informarem que não autorizaram o(s) procurador(es) a ingressarem com as respectivas ações, à título de exemplo, podemos citar os processos nº 415-11.2016.8.10.0117,3712016, 5802016 e 10262016.

Também é valido ponderar que após a interposição de recurso de apelação, diversos desembargadores ratificaram a sentença desse magistrado que ora subscreve, como o Eminente Desembargador Marcelino Chaves Everton(processo 270-18.2017.8.10.0117), Desembargadora Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz( processo nº 1542017) e Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar(processo 5402018), entre outros.

Não obstante, é oportuno relatar que também houveram acórdãos em sentido diversos, anulando as sentenças signatárias desse juízo e determinando o seguimento do feito. Diante desse quadro é forçoso reconhecer que, em regra, não se faz necessária a juntada de procuração original, não obstante, diante de suspeitas de fraude e/ou ações predatórias dessa natureza, fato presenciado em diversas Comarcas do Estado do Maranhão, tal exigência se tornaria salutar, de modo que a extinção do feito, em caso de descumprimento do comando judicial, seria a medida mais apropriada.

Sobre essa sistemática, especificamente nas ações extintas do(a) procurador(a) em epígrafe, foi possível verificar, em sede de apelação, houve pedido de retratação, onde o novel advogado(a) acentuava que a dúvida quanto ao instrumento procuratório poderia ser sanada com o comparecimento das partes no balcão do fórum, para ratificarem a outorga de poderes.

Com efeito, em    OFC-GCGJ-6872020, expedido pelo eminente Desembargador MARCELO CARVALHO SILVA, em resposta a demanda advinda do Banco PAN/SA, em razão da multiplicidade de ações envolvendo empréstimos consignado, muitas delas envolvendo a mesma parte, que ajuízam três ou mais ações sobre o mesmo contrato ou dividem os pedidos ou causas de pedir em várias ações, ponderou que”(...) seja verificada a existência de litispendência dos referidos processos, e, no caso de avaliação positiva, solicito comunicação quanto ao abuso do direito de ação”.

Na mesma toada, em CIRC-GCGJ – 852021, signatária do Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, foi comunicado aos magistrados do Maranhão a existência de possíveis irregularidades praticadas pelo advogado Henry Wall Gomes Freitas, no aludido documento o novel desembargador sublinhou sobre “(...)possíveis irregularidades profissionais praticadas pelo advogado Henry Wall Gomes Freitas, e requerendo providências que possam coibir as condutas profissionais que reputa como nocivas”.

Nesse sentir, em que pese a inicial não ter sido ajuizado pelo citado causídico, é dever desse juízo inibir práticas predatórias, abuso do direito de ação, má-fé ou fraude.

Assentadas tais premissas e usando o poder de cautela inerente a atividade judicante, reputo imprescindível a designação de audiência de instrução, em regime de mutirão, para o deslinde da presente ação, seja pelos indícios de fraude, seja pela explosão da distribuição de processos sobre o tema e mormente diante de acórdãos que ratificaram o entendimento firmado por esse juízo.

Desta feita, considerando a proximidade do recesso, o fato dos autores serem idosos e que o deslocamento até o fórum normalmente ocorre na companhia de um familiar, bem como a necessidade de evitar aglomerações com pessoas dessa faixa etária, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 100 dias, até a adequada manipulação da pauta.

Intimem-se.                              Santa Quitéria/MA, 09 de dezembro de 2021. Cristiano Regis Cesar da Silva Juiz de Direito Titular da Comarca de Santa Quitéria/MA
15/12/2021 12:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2021 19:36

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE ARAUJO LIMA E SILVA em 10/12/2021 23:59.
10/12/2021 17:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/12/2021 10:38

Conclusos para julgamento
19/11/2021 00:22

Publicado Intimação em 18/11/2021.
19/11/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
17/11/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº.: 0801013-53.2021.8.10.0117 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): MARIA JOSE DE ARAUJO LIMA E SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO - PI15522, BRENO KAYWY SOARES LOPES - PI17582 RÉU(RÉ): BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A INTIMAÇÃO do(a)(s) ADVOGADO(A)(S) abaixo identificado(a)(s) para tomar(em) inteiro conhecimento da contestação apresentada nos autos do processo supracitado, que tramita no Sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJE da Vara Única da Comarca de Santa Quitéria/MA, tudo conforme Art. 1º do PROV - 392020 - CGJ/MA.

Santa Quitéria/MA, 21 de outubro de 2021.

Eu, MARIA DOS MILAGRES BARBOSA LIMA, digitei.

Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO - PI15522, BRENO KAYWY SOARES LOPES - PI17582 FINALIDADE = APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO PRAZO = 15 dias
16/11/2021 10:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2021 08:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/10/2021 23:59.
04/10/2021 11:00

Juntada de contestação
01/09/2021 14:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/07/2021 19:26

Juntada de Mandado
27/07/2021 08:52

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 17:48

Conclusos para despacho
23/07/2021 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2021

Ultima Atualização
16/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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