05/06/2024 11:05

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 12:54

Transitado em Julgado em 03/04/2024
04/04/2024 02:13

Decorrido prazo de CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI em 03/04/2024 23:59.
08/03/2024 00:46

Publicado Intimação em 08/03/2024.
08/03/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
06/03/2024 14:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2024 14:45

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
10/12/2022 22:50

Conclusos para despacho
10/12/2022 22:49

Juntada de Certidão
10/12/2022 22:46

Juntada de Certidão
12/07/2022 23:16

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 14/06/2022 23:59.
07/06/2022 14:58

Juntada de aviso de recebimento
19/04/2022 13:24

Juntada de Certidão
07/04/2022 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2022 18:14

Juntada de ato ordinatório
25/11/2021 07:24

Decorrido prazo de CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI em 23/11/2021 23:59.
17/11/2021 04:41

Publicado Intimação em 16/11/2021.
17/11/2021 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021
16/11/2021 14:53

Juntada de Certidão
15/11/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0011452-10.2007.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI - SP122626-A REPRESENTADO: JOAO MOREIRA BARROS NETO D E S P A C H O Vistos, etc.

Da análise percuciente dos autos, verifica-se que o oficial de justiça logrou êxito em localizar o veículo objeto do mandado de busca e apreensão, contudo, diversamente da prática processual, depositou sua guarda nas próprias mãos da parte requerida, que assumiu o compromisso de bem exercer o encargo de fiel depositário.

Diante da ausência de contestação, o pedido inicial foi julgado procedente com a consolidação do bem à parte requerente, contudo, até a presente data não foi encontrado o veículo, tampouco o fiel depositário o apresentou em juízo, encontrando-se o feito paralisado sem impulso oficial da parte interessada.

Nesses casos, o Dec-Lei nº 911/69 autoriza a conversão em perdas e danos, cabendo à parte interesse promover o prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento dos autos.

E em que pese intimada a parte requerente para esse fim, permaneceu inerte, atraindo o instituto do abandono da causa.

No entanto, o art. 485, III e §1º, do CPC impõe a obrigatoriedade da intimação pessoal do autor antes da extinção do feito por abandono.

Assim, para evitar nulidades, DETERMINO a intimação (pessoal) da parte exequente, por meio de oficial de justiça ou aviso de recebimento pelos Correios, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito e pleitear o que for de direito, sob pena de arquivamento dos autos.

INTIME-SE.

Cumpra-se.

SÃO LUÍS/MA, 6 de outubro de 2021. (documento assinado eletronicamente) RODRIGO COSTA NINA Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 3176/2021
12/11/2021 12:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2021 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2021 13:44

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 15:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/03/2021 17:37

Conclusos para despacho
20/03/2021 17:36

Juntada de Certidão
19/03/2021 07:40

Juntada de Certidão
01/12/2020 05:41

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 20/11/2020 23:59:59.
26/11/2020 04:55

Decorrido prazo de JOAO MOREIRA BARROS NETO em 20/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 02:03

Publicado Intimação em 13/11/2020.
13/11/2020 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
11/11/2020 20:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2020 11:56

Juntada de Certidão
29/10/2020 15:30

Recebidos os autos
29/10/2020 15:30

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2007

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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