19/04/2022 07:08

Baixa Definitiva
19/04/2022 07:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
19/04/2022 07:07

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
19/04/2022 03:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 03:06

Decorrido prazo de TEOTONIA MARQUES LOPES DOS SANTOS em 18/04/2022 23:59.
23/03/2022 00:46

Publicado Acórdão (expediente) em 23/03/2022.
23/03/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
22/03/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802449-05.2020.8.10.0110 – PENALVA APELANTE: TEOTONIA MARQUES LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: KERLES NICOMÉDIO AROUCHA SERRA OAB/MA 13965 APELADO: BANCO BRADESCO CARTÕES S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/MA 9348-A RELATOR: DESEMBARGADOR RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO ANULATÓRIA C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS.

DESCONTOS INDEVIDOS DE TAXAS/TARIFAS.

PLEITO DE MAJORAÇÃO DO DANOS MORAIS.

CABIMENTO.

HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

OBSERVÂNCIA DO ART. 85, §2º DO CPC.

APELO PARCIALMENTE PROVIDO. I.

A controvérsia recursal cinge-se exclusivamente a verificar a pertinência do pleito de majoração da indenização por dano moral, em face dos descontos indevidos na conta da Apelante, bem como quanto a fixação de honorários sobre o valor da causa. II.

O montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) é mais adequado para circunstâncias do caso concreto, além de atender aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como está em consonância com os precedentes desta Egrégia Quinta Câmara Cível em casos similares. III.

Havendo condenação, sobre este montante deve ser fixado o percentual da verba sucumbencial, conforme art. 85, §2º do CPC, de forma que agiu com acerto o Magistrado a quo neste ponto. IV - Apelação cível conhecida e parcialmente provida.

Unanimidade. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram deste julgamento os Senhores Desembargadores Raimundo José Barros de Sousa (relator), José de Ribamar Castro e Raimundo Moares Bogea.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Doutora Samara Ascar Sauaia. Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, do período de 07 a 14 de março de 2022. Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator
21/03/2022 11:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 11:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 17:42

Conhecido o recurso de TEOTONIA MARQUES LOPES DOS SANTOS - CPF: *82.***.*30-00 (REQUERENTE) e provido em parte
14/03/2022 15:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/03/2022 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/03/2022 08:58

Juntada de petição
09/03/2022 08:58

Juntada de petição
22/02/2022 09:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/02/2022 16:51

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/11/2021 07:42

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/11/2021 03:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 03:27

Decorrido prazo de TEOTONIA MARQUES LOPES DOS SANTOS em 25/11/2021 23:59.
24/11/2021 12:33

Juntada de parecer do ministério público
18/11/2021 00:33

Publicado Despacho (expediente) em 18/11/2021.
18/11/2021 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
17/11/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802449-05.2020.8.10.0110 – PENALVA APELANTE: TEOTONIA MARQUES LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: KERLES NICOMÉDIO AROUCHA SERRA OAB/MA 13965 APELADO: BANCO BRADESCO CARTÕES S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/MA 9348-A RELATOR: DESEMBARGADOR RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA DESPACHO Presentes os requisitos intrínsecos de admissibilidade, atinentes ao cabimento, legitimidade e interesse recursal, bem como os extrínsecos concernentes à tempestividade, preparo e regularidade formal, recebo apelação no seu duplo efeito. Encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de pertinente parecer.

Publique-se e cumpra-se.

São Luís, data do sistema. Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator
16/11/2021 10:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/11/2021 10:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2021 20:27

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 09:06

Recebidos os autos
17/09/2021 09:06

Conclusos para decisão
17/09/2021 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2021

Ultima Atualização
21/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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