TJMA - 0801303-69.2019.8.10.0010

1ª instância - 5º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CAUBY JORGE MARTINS DOS SANTOS

CPF *91.***.*96-91

DULCIEDA BASTOS DOS SANTOS

CPF *39.***.*44-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI MOVEL S.A.

CNPJ: 05.423.963/0154-96

Advogados

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS

OAB: 12049/MA

CPF *19.***.*60-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2024 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2024 03:01

    Decorrido prazo de CAUBY JORGE MARTINS DOS SANTOS em 08/04/2024 23:59.

  • 09/04/2024 03:01

    Decorrido prazo de DULCIEDA BASTOS DOS SANTOS em 08/04/2024 23:59.

  • 03/04/2024 11:39

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2024 00:38

    Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 22/03/2024 23:59.

  • 09/06/2023 13:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/06/2023 13:57

    Juntada de diligência

  • 09/06/2023 13:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/06/2023 13:55

    Juntada de diligência

  • 26/05/2023 00:50

    Publicado Intimação em 26/05/2023.

  • 26/05/2023 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

  • 24/05/2023 13:27

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/05/2023 13:27

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2023 13:27

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2023 13:09

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0809863-36.2023.8.19.0001

  • 18/04/2023 12:07

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 18/04/2023 12:01

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 11:55

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 11:29

    Juntada de petição

  • 31/03/2023 15:57

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/03/2023 15:43

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 15:35

    Juntada de ato ordinatório

  • 31/03/2023 15:30

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2023 13:25

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 13:25

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 16:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/02/2023 16:49

    Juntada de diligência

  • 23/02/2023 16:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/02/2023 16:44

    Juntada de diligência

  • 06/02/2023 12:17

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 12:16

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2023 12:16

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2023 12:16

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/02/2023 12:13

    Julgada improcedente a impugnação à execução de

  • 14/01/2023 20:56

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2023 20:55

    Conta Atualizada

  • 08/12/2022 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 14:47

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2022 14:47

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 23:49

    Decorrido prazo de CAUBY JORGE MARTINS DOS SANTOS em 10/06/2022 23:59.

  • 21/06/2022 09:39

    Juntada de aviso de recebimento

  • 10/06/2022 15:14

    Juntada de aviso de recebimento

  • 26/04/2022 12:40

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/04/2022 12:40

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/04/2022 12:07

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 11:18

    Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 30/03/2022 23:59.

  • 14/03/2022 19:08

    Juntada de aviso de recebimento

  • 14/03/2022 15:30

    Juntada de petição

  • 13/03/2022 18:16

    Juntada de aviso de recebimento

  • 10/03/2022 04:59

    Publicado Intimação em 09/03/2022.

  • 10/03/2022 04:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

  • 07/03/2022 11:05

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/02/2022 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2022 20:21

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 13:30

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2022 13:29

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2022 15:30

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/01/2022 15:30

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/01/2022 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2022 10:24

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2022 10:24

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2021 09:01

    Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 03/12/2021 23:59.

  • 04/12/2021 09:00

    Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 03/12/2021 23:59.

  • 17/11/2021 10:16

    Juntada de petição

  • 12/11/2021 08:36

    Publicado Intimação em 11/11/2021.

  • 12/11/2021 08:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

  • 10/11/2021 00:00

    Intimação

    Processo nº 0801303-69.2019.8.10.0010 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: CAUBY JORGE MARTINS DOS SANTOS e outros - PARTE REQUERIDA: OI MOVEL S.A. - Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS - MA12049-A INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

    Juiz de Direito Auxiliar de Entrância Final JOÃO PEREIRA NETO, respondendo pelo 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Estado do Maranhão - ANJO DA GUARDA,  intimo Vossa Senhoria, OI MOVEL S.A., parte requerida da presente ação,  do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA/CERTIDÃO cujo teor segue transcrito:   DESPACHO Considerando o Laudo de Vistoria juntado no evento ID 55588912, majoro a multa por descumprimento da obrigação imposta em sentença (ID 25958961) para R$ 2.000,00 (dois mil reais), conforme já advertido à requerida no despacho ID 38588490.

    Considerando que os autores sinalizaram o desinteresse na prestação dos serviços, abdicando da concessão definida por sentença, deixo de intimar a concessionária de telefonia para cumprimento da obrigação.

    Contudo, intime-se-lhe para o pagamento das astreintes (CPC, artigo 537, caput e § 1º) em 15 (quinze) dias, sob pena da aplicação da multa de 10%, penhora e demais consequências.

    São Luís, 8 de novembro de 2021.  Juiz JOÃO PEREIRA NETO Auxiliar de entrância final, resp.   São Luis,Terça-feira, 09 de Novembro de 2021 WhatsApp do 5º JECRC: (98) 99981-1659   STELA ARAUJO COELHO BRANDAO Servidor(a) Judiciário(a)

  • 09/11/2021 17:39

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/11/2021 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2021 10:52

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2021 10:34

    Juntada de diligência

  • 03/11/2021 00:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/11/2021 00:06

    Juntada de diligência

  • 03/11/2021 00:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/11/2021 00:04

    Juntada de diligência

  • 03/11/2021 00:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/11/2021 00:03

    Juntada de diligência

  • 03/11/2021 00:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/11/2021 00:01

    Juntada de diligência

  • 02/11/2021 23:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/11/2021 23:54

    Juntada de diligência

  • 02/11/2021 23:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/11/2021 23:49

    Juntada de diligência

  • 08/10/2021 16:55

    Juntada de petição

  • 04/10/2021 14:40

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2021 14:33

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 09:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2021 09:02

    Juntada de diligência

  • 02/09/2021 15:39

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2021 15:39

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2021 15:36

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2021 15:36

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2021 15:36

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2021 08:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2021 12:36

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2021 12:32

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 17:05

    Juntada de petição

  • 29/04/2021 09:20

    Juntada de aviso de recebimento

  • 29/04/2021 09:18

    Juntada de aviso de recebimento

  • 20/04/2021 06:57

    Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 19/04/2021 23:59:59.

  • 04/04/2021 17:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/04/2021 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2021 12:08

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 12:07

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2021 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2021 16:05

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2021 16:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/03/2021 16:03

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2021 16:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/02/2021 11:45

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/02/2021 11:45

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/02/2021 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2021 05:21

    Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 28/01/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 05:21

    Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 28/01/2021 23:59:59.

  • 05/02/2021 11:03

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2021 14:49

    Juntada de petição

  • 19/12/2020 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020

  • 17/12/2020 14:34

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/12/2020 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2020 04:58

    Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 10/12/2020 23:59:59.

  • 07/12/2020 12:03

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2020 12:02

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2020 17:21

    Juntada de petição

  • 04/12/2020 09:09

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/12/2020 09:08

    Conta Atualizada

  • 02/12/2020 02:02

    Publicado Intimação em 02/12/2020.

  • 02/12/2020 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020

  • 30/11/2020 14:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/11/2020 08:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2020 10:59

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2020 10:58

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2020 15:33

    Juntada de aviso de recebimento

  • 29/10/2020 15:32

    Juntada de aviso de recebimento

  • 17/10/2020 15:02

    Juntada de aviso de recebimento

  • 17/10/2020 15:00

    Juntada de aviso de recebimento

  • 15/10/2020 04:26

    Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 14/10/2020 23:59:59.

  • 22/09/2020 14:02

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/09/2020 14:02

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/09/2020 14:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/09/2020 12:38

    Juntada de certidão da contadoria

  • 22/09/2020 12:36

    Conta Atualizada

  • 11/09/2020 12:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/09/2020 12:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/09/2020 12:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/09/2020 11:52

    Outras Decisões

  • 28/08/2020 16:02

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2020 16:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/08/2020 16:00

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2020 04:33

    Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 26/08/2020 23:59:59.

  • 26/08/2020 18:37

    Juntada de petição

  • 24/08/2020 09:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/08/2020 09:18

    Processo Desarquivado

  • 20/08/2020 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2020 16:10

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2020 16:07

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2020 13:39

    Arquivado Definitivamente

  • 07/04/2020 13:38

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2020 00:49

    Decorrido prazo de CAUBY JORGE MARTINS DOS SANTOS em 28/02/2020 23:59:59.

  • 22/02/2020 05:27

    Decorrido prazo de DULCIEDA BASTOS DOS SANTOS em 21/02/2020 23:59:59.

  • 20/02/2020 14:30

    Juntada de aviso de recebimento

  • 15/02/2020 19:43

    Juntada de aviso de recebimento

  • 29/01/2020 10:22

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/01/2020 10:22

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/01/2020 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2020 02:04

    Decorrido prazo de DULCIEDA BASTOS DOS SANTOS em 22/01/2020 23:59:59.

  • 23/01/2020 02:04

    Decorrido prazo de CAUBY JORGE MARTINS DOS SANTOS em 22/01/2020 23:59:59.

  • 13/01/2020 11:22

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2020 17:53

    Juntada de petição

  • 19/12/2019 11:57

    Juntada de aviso de recebimento

  • 19/12/2019 11:53

    Juntada de aviso de recebimento

  • 16/12/2019 15:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/12/2019 14:15

    Transitado em Julgado em 16/12/2019

  • 16/12/2019 14:15

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 16/12/2019 14:13

    Julgado procedente o pedido

  • 16/12/2019 14:03

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2019 04:08

    Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 13/12/2019 23:59:59.

  • 29/11/2019 07:33

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/11/2019 07:33

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/11/2019 07:33

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/11/2019 15:45

    Julgado procedente o pedido

  • 13/11/2019 13:09

    Conclusos para julgamento

  • 13/11/2019 11:37

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 13/11/2019 10:00 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .

  • 13/11/2019 11:28

    Juntada de ata da audiência

  • 12/11/2019 14:29

    Juntada de contestação

  • 11/11/2019 16:01

    Juntada de aviso de recebimento

  • 11/11/2019 16:00

    Juntada de aviso de recebimento

  • 08/11/2019 01:59

    Decorrido prazo de CAUBY JORGE MARTINS DOS SANTOS em 07/11/2019 23:59:59.

  • 08/11/2019 01:59

    Decorrido prazo de DULCIEDA BASTOS DOS SANTOS em 07/11/2019 23:59:59.

  • 04/11/2019 09:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/11/2019 09:08

    Juntada de diligência

  • 30/10/2019 18:14

    Juntada de aviso de recebimento

  • 30/10/2019 18:10

    Juntada de aviso de recebimento

  • 25/10/2019 14:20

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2019 14:19

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2019 13:10

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/10/2019 13:10

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/10/2019 13:10

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2019 08:53

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 09/10/2019 13:41

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2019 13:41

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2019 09:39

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/10/2019 09:39

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/10/2019 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2019 14:38

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2019 14:38

    Audiência de instrução e julgamento designada para 13/11/2019 10:00 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 30/09/2019 14:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2019

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de identificação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Aviso de Recebimento • Arquivo

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Aviso de Recebimento • Arquivo

Aviso de Recebimento • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Aviso de Recebimento • Arquivo

Aviso de Recebimento • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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