TJMA - 0802493-65.2017.8.10.0001

21/11/2023 12:16

Baixa Definitiva

21/11/2023 12:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

21/11/2023 09:10

Juntada de Certidão trânsito em julgado

21/11/2023 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023 00:05

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 20/11/2023 23:59.

26/10/2023 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 26/10/2023.

26/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

24/10/2023 16:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023 11:30

Negado seguimento ao recurso

23/10/2023 14:00

Conclusos para decisão

23/10/2023 13:59

Juntada de termo

23/10/2023 13:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

02/09/2023 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/09/2023 23:59.

28/08/2023 11:27

Juntada de recurso extraordinário (212)

12/08/2023 00:00

Publicado Ementa em 10/08/2023.

12/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

08/08/2023 16:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2023 15:40

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (REQUERENTE) e não-provido

03/08/2023 13:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/08/2023 13:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/08/2023 13:16

Juntada de Certidão

25/07/2023 09:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/07/2023 16:29

Conclusos para julgamento

18/07/2023 16:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/07/2023 14:51

Recebidos os autos

13/07/2023 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

13/07/2023 14:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/07/2023 12:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/07/2023 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/07/2023 23:59.

22/06/2023 07:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/06/2023 23:59.

08/06/2023 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023 00:06

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 07/06/2023 23:59.

05/06/2023 13:12

Juntada de parecer do ministério público

18/05/2023 07:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023 00:03

Publicado Despacho em 17/05/2023.

17/05/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

15/05/2023 13:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2023 08:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023 08:13

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/05/2023 17:40

Juntada de agravo interno cível (1208)

26/04/2023 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2023 00:02

Publicado Decisão em 24/04/2023.

25/04/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

20/04/2023 16:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2023 15:50

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e provido em parte

20/04/2023 12:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/04/2023 20:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 13/04/2023 23:59.

15/02/2023 10:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023 21:16

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/02/2023 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 06/02/2023 23:59.

09/11/2022 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2022 09:18

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022 10:42

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/11/2022 07:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 03/11/2022 23:59.

29/09/2022 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2022 03:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 28/09/2022 23:59.

24/08/2022 07:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2022 04:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 23/08/2022 23:59.

21/07/2022 08:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2022 03:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 20/07/2022 23:59.

26/05/2022 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2022 15:06

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022 11:05

Recebidos os autos

23/05/2022 11:05

Conclusos para despacho

23/05/2022 10:54

Distribuído por sorteio