TJMA - 0809895-61.2021.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2022 00:00
Citação
Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0809895-61.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: MARIA DA GRACA CARVALHO BARBOSA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JAMES GILES GARCIA LINDOSO - OAB/MA 7515-A, ITAMAR SOUSA FERREIRA - OAB/MA 5792 REU: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA 9348-A DESPACHO Considerando o Acórdão de Id. 71830018 que deferiu a gratuidade de justiça, dou prosseguimento ao processo.
Cite(m)-se a(s) parte(s) requerida(s) para responder(em) à pretensão, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, na forma dos artigos 335 e 336 do CPC, sob pena de presunção da veracidade dos fatos articulados na inicial (art. 344), ressalvadas as hipóteses não admitidas na lei.
Decorrido o prazo para contestação e tendo esta sido apresentada, intime-se o demandante para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, se manifeste em réplica.
Caso seja formulada Reconvenção no prazo Legal, deverá a parte autora ser intimada para responder em 15 (quinze) dias.
Cumpra-se.
Intime-se.
A PRESENTE DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE E DEVIDAMENTE INSTRUÍDA, SERVIRÁ COMO CARTA, MANDADO OU OFÍCIO.
São Luís, 30 de Agosto de 2022.
Juiz GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Titular da 12ª Vara Cível -
20/07/2022 10:19
Baixa Definitiva
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20/07/2022 10:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
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20/07/2022 10:18
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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20/07/2022 03:06
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/07/2022 23:59.
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20/07/2022 02:14
Decorrido prazo de MARIA DA GRACA CARVALHO BARBOSA em 19/07/2022 23:59.
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27/06/2022 01:12
Publicado Acórdão (expediente) em 27/06/2022.
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25/06/2022 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
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24/06/2022 00:00
Intimação
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão por Videoconferência do dia 21 de junho de 2022.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0809895-61.2021.8.10.0001 – PJE.
Apelante: Maria da Graça Carvalho Barbosa.
Advogado: James Giles Garcia Lindoso (OAB/MA7515), Itamar Sousa Ferreira (OAB/MA 5792).
Apelado: Banco do Brasil S/A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/MA 9348-A).
Proc. de Justiça: Dra.
Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf.
Relator: Des.
Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº _________________ E M E N T A PROCESSO CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO ORDINÁRIA.
BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA.
CONCESSÃO MEDIANTE SIMPLES AFIRMAÇÃO DE POBREZA.
PRINCÍPIO DO AMPLO ACESSO À JUSTIÇA.
ARTS. 98 E 99 § 3º DO CPC.
PRESUNÇÃO DE VERACIDADE.
DECISÃO AGRAVADA REFORMADA.
APELO PROVIDO.
I.
Em virtude do princípio do amplo acesso à justiça, o benefício da justiça gratuita deve ser concedido mediante simples afirmação de que a parte não está em condições de arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios, sem prejuízo do seu sustento ou da sua família.
II.
O indeferimento do benefício somente é possível nas hipóteses em que existam fortes indícios de que a parte interessada possui condições financeiras que lhe permitam, sem qualquer sacrifício, pagar as despesas processuais, o que não ocorreu no caso dos autos.
III.
Apelo provido de acordo com o parecer ministerial. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o Parecer Ministerial, em dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.
Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Ângela Maria Moraes Salazar e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra.
Clodenilza Ribeiro Ferreira.
Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 21 de junho de 2022. Des.
ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR.
Relator -
23/06/2022 14:01
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/06/2022 11:16
Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido
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21/06/2022 14:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/06/2022 15:16
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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02/06/2022 11:42
Pedido de inclusão em pauta
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12/03/2022 09:45
Conclusos ao relator ou relator substituto
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11/03/2022 12:52
Juntada de parecer do ministério público
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15/02/2022 11:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/02/2022 10:48
Proferido despacho de mero expediente
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18/11/2021 00:42
Publicado Decisão (expediente) em 18/11/2021.
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18/11/2021 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
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17/11/2021 07:30
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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17/11/2021 07:30
Conclusos ao relator ou relator substituto
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17/11/2021 07:27
Juntada de Certidão
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17/11/2021 00:00
Intimação
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0809895-61.2020.8.10.0001 APELANTE: MARIA DA GRAÇA CARVALHO BARBOSA ADVOGADO: ITAMAR SOUSA FERREIRA (OAB MA 5792) APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NÃO CONSTA RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES.
DECISÃO Analisando os autos, verifica-se a prevenção do Des.
Antonio Pacheco Guerreiro Junior, em razão do julgamento do Agravo de Instrumento nº 0807516-53.2021.8.10.0000.
Dessa forma, redistribuam-se os autos eletrônicos, na forma regimental.
Publique-se.
Cumpra-se.
São Luís, 12 de novembro de 2021.
Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes Relatora -
16/11/2021 13:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
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16/11/2021 10:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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12/11/2021 12:49
Determinação de redistribuição por prevenção
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30/06/2021 17:07
Recebidos os autos
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30/06/2021 17:07
Conclusos 5
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30/06/2021 17:07
Distribuído por 2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2021
Ultima Atualização
23/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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