07/06/2023 16:22

Arquivado Definitivamente
07/06/2023 16:21

Transitado em Julgado em 30/05/2023
01/06/2023 01:21

Decorrido prazo de RUTE ARAUJO DOS SANTOS em 31/05/2023 23:59.
31/05/2023 00:17

Decorrido prazo de RAFAEL PINTO ALENCAR em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 00:16

Decorrido prazo de RUTE ARAUJO DOS SANTOS em 30/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:42

Publicado Sentença (expediente) em 16/05/2023.
16/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
15/05/2023 09:10

Juntada de petição
12/05/2023 08:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 00:23

Publicado Intimação em 10/05/2023.
11/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
11/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
10/05/2023 08:29

Homologada a Transação
10/05/2023 08:29

em cooperação judiciária
09/05/2023 12:17

Conclusos para julgamento
09/05/2023 10:37

Juntada de petição
08/05/2023 13:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 00:23

Decorrido prazo de NATALIO DIAS DA SILVA em 27/04/2023 23:59.
31/03/2023 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2023 15:00

Juntada de diligência
16/03/2023 11:10

Expedição de Mandado.
06/02/2023 11:54

Juntada de Mandado
02/12/2022 11:16

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 09:10

Conclusos para despacho
02/12/2022 09:10

Juntada de Certidão
08/11/2022 15:05

Juntada de Certidão
27/10/2022 11:18

Decorrido prazo de WERNEK ROCKEFELLER ARAUJO VAZ em 02/09/2022 23:59.
26/10/2022 14:33

Decorrido prazo de WERNEK ROCKEFELLER ARAUJO VAZ em 02/09/2022 23:59.
20/10/2022 08:22

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 08:54

Conclusos para decisão
19/10/2022 08:54

Juntada de Certidão
17/10/2022 18:02

Juntada de petição
27/08/2022 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2022 15:58

Juntada de diligência
27/08/2022 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2022 15:00

Juntada de diligência
06/07/2022 21:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2022 21:17

Juntada de diligência
04/07/2022 14:10

Expedição de Mandado.
04/07/2022 14:09

Juntada de Certidão
06/05/2022 19:19

Expedição de Mandado.
06/05/2022 19:18

Juntada de Certidão
06/05/2022 19:16

Transitado em Julgado em 26/11/2021
06/05/2022 18:41

Decorrido prazo de RUTE ARAUJO DOS SANTOS em 27/04/2022 23:59.
05/05/2022 15:06

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 10:32

Conclusos para despacho
22/04/2022 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2022 17:19

Juntada de diligência
07/04/2022 15:01

Juntada de petição
31/03/2022 02:54

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2022.
31/03/2022 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
29/03/2022 08:43

Expedição de Mandado.
29/03/2022 08:42

Juntada de Certidão
29/03/2022 08:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 08:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 08:40

Juntada de Certidão
08/12/2021 09:59

Juntada de apelação cível
27/11/2021 05:47

Decorrido prazo de RAFAEL PINTO ALENCAR em 26/11/2021 23:59.
27/11/2021 05:47

Decorrido prazo de RUTE ARAUJO DOS SANTOS em 26/11/2021 23:59.
12/11/2021 09:09

Publicado Intimação em 11/11/2021.
12/11/2021 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
10/11/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BERNARDO Fórum Des.

Bernardo Pio Correia Lima: Rua Dom Pedro II, s/nº, Planalto São Bernardo/MA-CEP.: 65.550-000.

Fone: (98)3477-1222/E-mail: [email protected] Processo n.º 0800050-33.2021.8.10.0121 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor (es): ANA BEATRIZ DE ALMEIDA DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: RUTE ARAUJO DOS SANTOS - MA20966 Réu (s): NATALIO DIAS DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: RAFAEL PINTO ALENCAR - MA12925-A TERMO/INTIMAÇÃO VIA DJE Nesta data, foi enviada intimação via Diário de Justiça Eletrônico, para o(a,s) Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: RUTE ARAUJO DOS SANTOS - MA20966 e Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: RAFAEL PINTO ALENCAR - MA12925-A, nos autos de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) n.º 0800050-33.2021.8.10.0121, em cumprimento a(o) Sentença de ID n.º 54095854, que segue transcrito(a) abaixo: SENTENÇA SERVINDO DE MANDADO: (CÓPIA DO(A) DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA) S E N T E N Ç A I – Breve Relatório: Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

II – Fundamentação: A parte autora alega que conviveu com o requerido em união estável durante um longo período de tempo.

Durante a união estável, o casal construiu um imóvel localizado na Rua Principal do Povoado São João, Município de Santana do Maranhão (MA).

Em 11 de Janeiro de 2018, as partes firmaram instrumento particular de dissolução de união estável com partilha de bens, no qual foi acordado que o requerido ficaria hospedado no referido imóvel atá o dia 11.01.2021, momento em que aquele se comprometeu a repassar o imóvel para o nome da filha do casal.

Ocorre que, o requerido se nefa a cumprir o acordo que foi acostado à petição inicial.

Nesse contexto, a autora pugna que seja: a) determinado ao requerido para que promova a outorga da Escritura Definitiva do imóvel a Nicoly Sousa da Silva; b) eventualmente, Requer ainda a condenação ao pagamento de indenização de 50 % do valor do imóvel a requerente pelo não cumprimento da obrigação.

Regularmente citado, o requerido apresentou contestação, na qual alega que o contrato juntado aos autos não tem validade jurídica, vez que a casa discutia pertence à mãe do Requerido.

Em sede de audiência de conciliação, instrução e julgamento (termo de ID. 49031567), ficou constatado, através dos depoimentos colhidos, que o terreno realmente pertence à genitora do requerido.

Logo, fica prejudicado o pedido de outorga da escritura definitiva do imóvel à filha do casal.

Por outro lado, também ficou constatado que à época da celebração do acordo o requerido tinha ciência da inviabilidade do cumprimento da transação, vez que o terreno não era de sua propriedade.

Ainda assim, as testemunhas corroboraram a alegação da parte autora de que a casa foi construída através do esforço comum do casal.

Ou seja, o demandado não trouxe aos autos qualquer elemento capaz de comprovar a ausência de relação entre as partes ou de que seria indevido o pagamento de indenização à autora.

Desse modo, não tendo o réu alegado qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora quanto ao pedido de indenização, conclui-se que aquele não se desincumbiu de seu ônus probatório, a teor do que dispõe o art. 373, II do CPC, razão pela qual é imperiosa a procedência do pedido de indenização.

III – Dispositivo: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS contidos na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar a parte ré a indenizar a parte autora no percentual de 50% (cinquenta por cento) do valor da construção da casa – excluído o valor do terreno – à época da dissolução da união estável (11.01.2018), acrescida de juros de mora à taxa de 1% ao mês, sem capitalização (CC, art. 406), desde a citação, e correção monetária, pelo INPC, desde a sua fixação.

Para tanto, determino ao oficial de justiça que proceda com a avaliação do imóvel.

Sem condenação em custas processuais e em honorários advocatícios de sucumbência (art. 55, da Lei 9099/95).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Serve a presente como mandado de intimação.

São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo Assinado eletronicamente por: LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL 07/10/2021 13:54:37 https://pje.tjma.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 54095854 São Bernardo - MA, Terça-feira, 09 de Novembro de 2021.

MICHEL SILVA ARAUJO MARTINS Servidor(a) da Justiça MICHEL SILVA ARAUJO MARTINS Fórum Des.

Bernardo Pio Correia Lima, Rua Dom Pedro II, s/n.º, Planalto - Cep.: 65.550-000.

Tel.: (98) 3477-1222.

E-mail: [email protected]
09/11/2021 18:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2021 18:25

Expedição de Mandado.
07/10/2021 13:54

Julgado procedente em parte do pedido
05/10/2021 10:19

Conclusos para julgamento
05/10/2021 10:18

Juntada de Certidão
05/10/2021 09:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/07/2021 09:30 Vara Única de São Bernardo.
05/10/2021 09:55

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 01:17

Publicado Intimação em 14/06/2021.
15/06/2021 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
10/06/2021 19:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2021 19:06

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 14/07/2021 09:30 Vara Única de São Bernardo.
30/05/2021 15:08

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 16:45

Conclusos para despacho
17/05/2021 16:42

Juntada de Certidão
18/04/2021 15:58

Decorrido prazo de RUTE ARAUJO DOS SANTOS em 07/04/2021 23:59:59.
05/04/2021 13:29

Juntada de contestação
23/03/2021 14:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/02/2021 12:27

Juntada de Certidão
22/02/2021 11:41

Juntada de Certidão
22/02/2021 10:23

Audiência de instrução e julgamento designada para 17/05/2021 15:00 Vara Única de São Bernardo.
22/02/2021 10:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 22/02/2021 09:20 Vara Única de São Bernardo .
22/02/2021 09:17

Juntada de petição
18/02/2021 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2021 11:57

Juntada de diligência
17/02/2021 11:46

Juntada de petição
12/02/2021 18:39

Juntada de Certidão
12/02/2021 18:38

Expedição de Mandado.
12/02/2021 18:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/02/2021 18:35

Audiência de instrução e julgamento designada para 22/02/2021 09:20 Vara Única de São Bernardo.
22/01/2021 11:54

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021 08:32

Conclusos para despacho
20/01/2021 20:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2021

Ultima Atualização
07/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801144-52.2021.8.10.0012

Alan Carlos de Oliveira Aquino

Banco do Brasil SA

Advogado: Dominick Luzolo Veloso Bongo

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/12/2021 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0801144-52.2021.8.10.0012

Alan Carlos de Oliveira Aquino

Banco do Brasil SA

Advogado: Dominick Luzolo Veloso Bongo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/06/2021 23:30

Exibir Processo

Processo nº 0816274-21.2021.8.10.0000

Maria Martins de Orlanda

Vara Unica da Comarca de Senador La Roqu...

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/11/2021 07:49

Exibir Processo

Processo nº 0030785-64.2015.8.10.0001

Luiz Henrique Falcao Teixeira

Estado do Maranhao

Advogado: Luiz Henrique Falcao Teixeira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/07/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0841260-12.2016.8.10.0001

Caroline Newman Pereira de Oliveira

Estado do Maranhao - Procuradoria Geral ...

Advogado: Henry Wall Gomes Freitas

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/07/2016 15:03

Exibir Processo