02/02/2023 17:13

Juntada de petição
22/04/2021 09:17

Decorrido prazo de NORMA SOUZA DA SILVA em 06/04/2021 23:59:59.
22/04/2021 09:17

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA em 06/04/2021 23:59:59.
22/04/2021 08:53

Decorrido prazo de SOLANGE CALEGARO em 06/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 09:32

Arquivado Definitivamente
08/04/2021 09:31

Transitado em Julgado em 06/04/2021
07/04/2021 08:25

Decorrido prazo de PAULISTA M P CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 05/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 08:25

Decorrido prazo de NORMA SOUZA DA SILVA em 05/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 08:25

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA em 05/04/2021 23:59:59.
30/03/2021 00:20

Publicado Sentença (expediente) em 30/03/2021.
29/03/2021 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
29/03/2021 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
29/03/2021 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
29/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800162-82.2020.8.10.0138 REQUERENTE: MARIA DE FATIMA DA SILVA ADVOGADO: NORMA SOUZA DA SILVA – OAB/MA Nº 12.991 REQUERIDO: PAULISTA M P CORRETORA DE SEGUROS LTDA PREPOSTA: NAIARA FERREIRA ROCHA ARANDA - *15.***.*51-01 ADVOGADO: PAULO HENRIQUE LIMA DE ARRUDA - OAB/MT 24.770/O AUDIÊNCIA UNA Aos 24 dias do mês de Março do ano de 2021, na sala de audiências, à hora designada, onde se achava presente o Exmo.

Sr.

Dr.

Guilherme Valente Soares Amorim de Sousa, MM.

Juiz de Direito da Comarca de Urbano Santos/MA.

Realizado o pregão, constatou-se a presença da parte autora, acompanhada de advogado.

Presente o reclamado, representado por preposta, acompanhada de advogado.

Aberta a audiência, o MM.

Juiz tentou a conciliação entre as partes, as quais celebraram acordo nos seguintes termos: 01) O requerido pagará a autora o valor de R$ 216,00 (duzentos e dezesseis reais), no prazo de 30 dias corridos, contados da homologação, por meio de depósito bancário em conta corrente titularizada pelo advogado da autora, a saber, NORMA SOUZA DA SILVA – OAB/MA Nº 12.991, CPF *94.***.*59-00, Agência Banco Bradesco nº 5390-2; Conta corrente nº 520207-8.

Além disso, o requerido se compromete a cancelar definitivamente o contrato, no mesmo prazo retromencionado.

Acaso não seja possível o depósito na conta informada, o mesmo será feito via depósito judicial.

Em caso de descumprimento do acordo, fica estipulada multa de 20% sobre o valor respectivo.

Por fim, diante do acordo celebrado entre as partes a presente demanda fica extinta, comprometendo-se as partes a NADA MAIS RECLAMAR UMA DA OUTRA, a respeito do(s) débito(s) e contrato(s) objetos da presente demanda, salvo no tocante à execução do ora acordado, em caso de descumprimento da composição firmada.

Nada mais requereram as partes.

Na sequência, o MM.

Juiz proferiu a seguinte SENTENÇA: “O Código de Processo Civil enumera, como causa de extinção do processo, com resolução do mérito, a homologação da transação feita pelas partes (art. 487, III, “b” CPC/15).

Desta feita, considerando que as partes supra nominadas chegaram a um acordo judicial, realizado de forma regular e por convenção recíproca, subscrito por quem detinha poderes para tanto, não resta alternativa a este Juízo, senão homologar a transação realizada.

Ante o exposto, e mais do que nos autos consta, com fundamento no art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil/2015, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, em relação às partes acima em epígrafe, tendo em vista o acordo promovido.

Sem custas e Honorários, nos termos do art. 55 da Lei. 9.099/95.”.

Publique-se.

Registre-se.

INTIME-SE.

Trânsito em julgado deverá ser certificado por preclusão lógica, logo após a intimação, arquivando-se os autos em definitivo.

Urbano Santos (MA), 24 de Março de 2021.

Guilherme Valente Soares Amorim de Sousa, Juiz de Direito Titular da Comarca de Urbano Santos.

Dado e passado nesta cidade e comarca de Urbano Santos, Estado do Maranhão.

Eu,_____, Analista Judiciário, o digitei.

Eu,_____, Secretária Judicial, conferi e assino, de ordem do MM Juiz Titular. Guilherme Valente Soares Amorim de Sousa Juiz de Direito Titular da Comarca de Urbano Santos/MA RECLAMANTE: presente ADVOGADO(A): presente RECLAMADO: Presente ADVOGADO: presente
26/03/2021 01:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/03/2021 01:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/03/2021 01:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/03/2021 01:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2021 01:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2021 01:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2021 01:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 24/03/2021 15:40 Vara Única de Urbano Santos .
26/03/2021 01:02

Homologada a Transação
17/03/2021 15:38

Juntada de contestação
12/03/2021 16:54

Juntada de Certidão
05/02/2021 22:26

Publicado Intimação em 05/02/2021.
05/02/2021 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
04/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE URBANO SANTOS-MA Processo: 0800162-82.2020.8.10.0138 [Seguro] Requerente: MARIA DE FATIMA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: NORMA SOUZA DA SILVA - OAB/MA 12991 Requerido (a): PAULISTA M P CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME Avenida do Rio Bonito, 1926, - de 1761/1762 ao fim, Socorro, SãO PAULO - SP - CEP: 04776-003 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 152 do NCPC e no Provimento n° 01/2007-CGJ e, em cumprimento ao despacho retro, insiro os presentes autos na pauta de audiência de Una, do dia 24/03/2021 15:40, na SALA 01, por meio do sistema de videoconferência mediante o acesso ao link:https://vc.tjma.jus.br/vara1usan.

Dúvidas serão esclarecidas pelo whatsapp institucional nº (98) 98570-9721, e, para constar, lavro este termo. O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema Pje.

Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar a petição inicial mediante os seguintes passos: A). acesse o link: http://www.tjma.jus.br/contrafe1g; B). no campo “número do documento” digite: 20020516443070700000026254012. O presente ato serve como mandado de citação/ intimação para os devidos fins. Quarta-feira, 03 de Fevereiro de 2021 NATALIA DOS SANTOS REINALDO
03/02/2021 19:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2021 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2021 11:58

Juntada de ato ordinatório
03/02/2021 11:37

Audiência de instrução e julgamento designada para 24/03/2021 15:40 Vara Única de Urbano Santos.
11/07/2020 05:41

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2020 17:00

Conclusos para despacho
05/02/2020 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2020

Ultima Atualização
29/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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