12/06/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 10:00

Conclusos para despacho
05/06/2023 09:59

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
29/05/2023 13:09

Juntada de Certidão
24/05/2023 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2023 15:34

Outras Decisões
21/09/2022 10:47

Conclusos para despacho
15/09/2022 15:35

Juntada de petição
09/09/2022 16:17

Juntada de petição
30/08/2022 12:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/08/2022 10:35

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/08/2022 10:30 8ª Vara Cível de São Luís.
25/07/2022 15:30

Juntada de petição
15/07/2022 12:00

Publicado Intimação em 12/07/2022.
15/07/2022 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
11/07/2022 11:56

Juntada de petição
08/07/2022 17:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2022 12:18

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/08/2022 10:30 8ª Vara Cível de São Luís.
24/06/2022 12:11

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 12:44

Conclusos para despacho
17/03/2022 16:19

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2022 20:14

Conclusos para despacho
04/02/2022 20:32

Juntada de petição
01/02/2022 12:06

Juntada de petição
01/02/2022 09:51

Publicado Intimação em 21/01/2022.
20/01/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
19/01/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0842498-27.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA MARIETA DE BRITTO FREIRE - OAB/MA 18510 REU: HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA., BRASIL KIRIN LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA.

Advogados/Autoridades do(a) REU: FERNANDO PIRES MARTINS CARDOSO - OAB/SP 154267, THIAGO MARCHIONI - OAB/SP 289058 DESPACHO Em observância aos arts. 6.º e 10 do novo Código de Processo Civil, determino que os litigantes apontem de forma clara e objetiva as questões controvertidas de fato e de direito, bem como as que entendam pertinentes ao julgamento da lide, no prazo comum de 10 (dez) dias.

De igual forma, faculto às partes, em igual prazo, a indicarem, objetivamente, as provas que ainda pretendem produzir, bem como se tem interesse na realização da audiência de instrução e julgamento.

Esclareço que o silêncio será interpretado como anuência ao julgamento antecipado da lide.

O protesto genérico por produção de provas, por sua vez, será indeferido de pronto e, consequentemente, também importará no julgamento da demanda no estado em que se encontra.

Intimem-se.

São Luís (MA), 13 de janeiro de 2022 Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível
18/01/2022 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2022 12:14

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 16:17

Juntada de Certidão
30/11/2021 14:46

Conclusos para despacho
26/11/2021 09:24

Juntada de Certidão
29/10/2021 21:55

Decorrido prazo de ANA MARIETA DE BRITTO FREIRE em 26/10/2021 23:59.
29/10/2021 16:35

Decorrido prazo de ANA MARIETA DE BRITTO FREIRE em 26/10/2021 23:59.
01/10/2021 13:52

Publicado Intimação em 01/10/2021.
01/10/2021 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
30/09/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0842498-27.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA MARIETA DE BRITTO FREIRE - OAB/MA 18510 REU: HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA., BRASIL KIRIN LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA.

Advogados/Autoridades do(a) REU: FERNANDO PIRES MARTINS CARDOSO - OAB/SP 154267, THIAGO MARCHIONI - OAB/SP 289058 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

São Luís, Quinta-feira, 23 de Setembro de 2021.

RAFAELA COSTA BARROS ALMEIDA Técnica Judiciária Matrícula 175166
29/09/2021 08:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2021 11:21

Juntada de Certidão
23/09/2021 11:20

Juntada de Certidão
16/08/2021 09:13

Recebidos os autos do CEJUSC
16/08/2021 09:13

Juntada de Certidão
16/08/2021 09:12

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 16/08/2021 09:00 1º CEJUSC de São Luís - Fórum .
16/08/2021 09:12

Conciliação infrutífera
16/08/2021 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum
10/08/2021 18:02

Juntada de petição
01/07/2021 21:25

Juntada de aviso de recebimento
21/06/2021 21:30

Juntada de aviso de recebimento
25/05/2021 15:18

Juntada de contestação
25/05/2021 10:45

Juntada de Certidão
25/05/2021 10:38

Juntada de Certidão
19/05/2021 18:48

Juntada de petição
18/05/2021 00:24

Publicado Intimação em 18/05/2021.
17/05/2021 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
14/05/2021 11:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2021 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2021 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2021 18:45

Juntada de Certidão
11/05/2021 18:35

Audiência Conciliação designada para 16/08/2021 09:00 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
05/05/2021 22:57

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 12:06

Conclusos para despacho
03/05/2021 11:28

Juntada de Certidão
30/04/2021 08:31

Juntada de
13/04/2021 19:40

Juntada de petição
19/03/2021 00:09

Publicado Intimação em 19/03/2021.
18/03/2021 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
18/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0842498-27.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ANA MARIETA DE BRITTO FREIRE - OAB/MA 18510 REU: BRASIL KIRIN INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA DESPACHO Indefiro o pedido de reconsideração da assistência jurídica formulado pela parte demandante em (ID 411260998), haja vista não estar convencido de sua hipossuficiência.

Ante o exposto, intime-se a parte requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, anexar o comprovante do recolhimento de custas, sob pena de cancelamento da distribuição.

Intime-se.

São Luís, 12 de março de 2021 Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível
17/03/2021 07:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2021 21:22

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 12:40

Conclusos para despacho
17/02/2021 19:53

Juntada de petição
10/02/2021 00:31

Publicado Intimação em 10/02/2021.
09/02/2021 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
09/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0842498-27.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ANA MARIETA DE BRITTO FREIRE - OAB/MA 18510 REU: BRASIL KIRIN INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA DESPACHO O Art.5º, LXXIV, da Constituição Federal dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Forte nessa norma de matriz constitucional, de logo esclareço que a simples alegação de pobreza não é suficiente para comprovar a hipossuficiência, sobretudo porque, conforme dispõe o inciso VII, do artigo 84 da Lei Complementar n.°14/1991, e de acordo com as recomendações passadas aos Magistrados pelo Conselho Nacional de Justiça e pela Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, os juízes são obrigados a verificar a regularidade do recolhimento das custas judiciais nos feitos a eles subordinados.

No caso dos autos, tenho que não se vislumbram, a priori, os elementos capazes de evidenciar o preenchimento dos pressupostos necessários à concessão da assistência judiciária gratuita.

Além disso, conforme RECOM-CGJ-62018 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Maranhão, em caso de dúvida acerca da hipossuficiência alegada pela parte, deverá o juiz intimar a parte interessada a fim de que demonstre a alegada insuficiência de recursos.

Assim sendo, concedo à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para comprovação de sua alegação, sob pena de indeferimento do pedido, nos termos do art.99, § 2º, CPC/2015.

Não obstante isso e de modo a garantir celeridade na tramitação do feito, de logo concedo o direito ao parcelamento, em 03 (três) vezes, das despesas processuais, sendo a primeira em até 15 (quinze) dias após a intimação deste despacho e as demais no trigésimo e sexagésimo dias subsequentes – ao primeiro recolhimento, observados, por óbvios, os prazos aqui fixados (CPC/2015, art.98, § 6º).

Não apresentados documentos comprobatórios da hipossuficiência, deverá a parte requerente efetuar o recolhimento das custas processuais devidas, independentemente de nova intimação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC/2015, art.290).

Cumpra-se, com brevidade.

São Luís/MA, 05 de fevereiro de 2021.

Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Cível
08/02/2021 11:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2021 12:16

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2021 00:01

Conclusos para despacho
31/12/2020 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2020

Ultima Atualização
19/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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