TJMA - 0000236-15.2011.8.10.0065
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/04/2024 10:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
-
29/04/2024 10:30
Juntada de Certidão
-
29/04/2024 10:15
Juntada de certidão
-
27/04/2024 10:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência
-
26/04/2024 17:25
Juntada de contrarrazões
-
11/04/2024 00:39
Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA DE SOUSA em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 00:39
Decorrido prazo de MILTON TAKEO YASSUMOTO em 10/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 01:01
Decorrido prazo de EMI FUGISSE SHIMA MURA em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 01:01
Decorrido prazo de ADOLFO HEIGI SHIMAMURA em 08/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 00:32
Publicado Intimação em 05/04/2024.
-
05/04/2024 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
-
03/04/2024 17:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
03/04/2024 17:50
Juntada de agravo em recurso especial (11881)
-
15/03/2024 00:36
Publicado Decisão (expediente) em 15/03/2024.
-
15/03/2024 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
-
13/03/2024 15:08
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
08/03/2024 18:39
Recurso Especial não admitido
-
05/03/2024 11:19
Juntada de petição
-
05/03/2024 09:53
Conclusos para decisão
-
05/03/2024 08:44
Juntada de petição
-
05/03/2024 08:05
Juntada de termo
-
04/03/2024 19:04
Juntada de contrarrazões
-
08/02/2024 00:08
Publicado Intimação em 08/02/2024.
-
08/02/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
-
07/02/2024 00:06
Decorrido prazo de EMI FUGISSE SHIMA MURA em 06/02/2024 23:59.
-
07/02/2024 00:06
Decorrido prazo de MILTON TAKEO YASSUMOTO em 06/02/2024 23:59.
-
07/02/2024 00:06
Decorrido prazo de ADOLFO HEIGI SHIMAMURA em 06/02/2024 23:59.
-
07/02/2024 00:06
Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA DE SOUSA em 06/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 12:55
Desentranhado o documento
-
06/02/2024 12:55
Cancelada a movimentação processual
-
06/02/2024 12:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
06/02/2024 12:54
Juntada de certidão
-
06/02/2024 11:31
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
-
06/02/2024 10:34
Juntada de recurso especial (213)
-
14/12/2023 00:06
Publicado Acórdão (expediente) em 14/12/2023.
-
14/12/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
-
12/12/2023 11:54
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
12/12/2023 11:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
11/12/2023 12:30
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
11/12/2023 12:25
Juntada de certidão
-
05/12/2023 08:11
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
02/12/2023 00:02
Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA DE SOUSA em 01/12/2023 23:59.
-
01/12/2023 00:04
Decorrido prazo de ADOLFO HEIGI SHIMAMURA em 30/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 00:02
Decorrido prazo de AGRO PECUARIA ITAPUA LTDA em 29/11/2023 23:59.
-
29/11/2023 11:26
Juntada de petição
-
28/11/2023 13:57
Conclusos para julgamento
-
28/11/2023 13:56
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
24/11/2023 14:38
Recebidos os autos
-
24/11/2023 14:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
24/11/2023 14:38
Pedido de inclusão em pauta
-
19/11/2023 21:30
Juntada de petição
-
17/11/2023 08:07
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
16/11/2023 18:17
Juntada de embargos de declaração (1689)
-
09/11/2023 00:18
Publicado Acórdão (expediente) em 09/11/2023.
-
09/11/2023 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
-
07/11/2023 11:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
07/11/2023 10:46
Conhecido o recurso de AGRO PECUARIA ITAPUA LTDA - CNPJ: 69.***.***/0001-05 (APELANTE) e provido em parte
-
06/11/2023 12:57
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
06/11/2023 12:55
Juntada de certidão
-
30/10/2023 11:25
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
30/10/2023 11:00
Deliberado em Sessão - Adiado
-
30/10/2023 10:49
Juntada de certidão de adiamento
-
30/10/2023 07:57
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
23/10/2023 13:25
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
23/10/2023 13:22
Juntada de certidão de pedido de vista
-
20/10/2023 19:12
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
20/10/2023 11:39
Juntada de petição
-
19/10/2023 00:02
Decorrido prazo de ADOLFO HEIGI SHIMAMURA em 18/10/2023 23:59.
-
17/10/2023 17:11
Juntada de petição
-
17/10/2023 16:45
Juntada de petição
-
14/10/2023 00:06
Decorrido prazo de AGRO PECUARIA ITAPUA LTDA em 13/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 12:02
Conclusos para julgamento
-
10/10/2023 12:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
10/10/2023 11:50
Recebidos os autos
-
10/10/2023 11:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
10/10/2023 11:50
Pedido de inclusão em pauta
-
09/10/2023 16:03
Juntada de certidão de retirada de julgamento
-
09/10/2023 15:25
Deliberado em Sessão - Retirado
-
09/10/2023 15:25
Deliberado em Sessão - Retirado
-
03/10/2023 00:09
Decorrido prazo de ADOLFO HEIGI SHIMAMURA em 02/10/2023 23:59.
-
25/09/2023 11:45
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
21/09/2023 14:41
Juntada de petição
-
15/09/2023 14:26
Conclusos para julgamento
-
15/09/2023 14:26
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
15/09/2023 12:46
Recebidos os autos
-
15/09/2023 12:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
15/09/2023 12:45
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
19/08/2023 00:04
Decorrido prazo de MILTON TAKEO YASSUMOTO em 18/08/2023 23:59.
-
18/08/2023 00:09
Decorrido prazo de AGRO PECUARIA ITAPUA LTDA em 17/08/2023 23:59.
-
18/08/2023 00:09
Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA DE SOUSA em 17/08/2023 23:59.
-
18/08/2023 00:09
Decorrido prazo de MILTON TAKEO YASSUMOTO em 17/08/2023 23:59.
-
18/08/2023 00:09
Decorrido prazo de EMI FUGISSE SHIMA MURA em 17/08/2023 23:59.
-
18/08/2023 00:09
Decorrido prazo de ADOLFO HEIGI SHIMAMURA em 17/08/2023 23:59.
-
16/08/2023 09:22
Juntada de aviso de recebimento
-
14/08/2023 15:51
Juntada de certidão de retirada de julgamento
-
14/08/2023 15:34
Deliberado em Sessão - Retirado
-
14/08/2023 15:33
Deliberado em Sessão - Retirado
-
09/08/2023 00:05
Publicado Despacho (expediente) em 09/08/2023.
-
09/08/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
-
09/08/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
-
09/08/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
-
08/08/2023 13:26
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
07/08/2023 11:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
05/08/2023 00:11
Decorrido prazo de ADOLFO HEIGI SHIMAMURA em 04/08/2023 23:59.
-
04/08/2023 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2023 16:19
Juntada de petição
-
31/07/2023 13:22
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
21/07/2023 10:51
Conclusos para julgamento
-
21/07/2023 10:51
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
20/07/2023 14:38
Recebidos os autos
-
20/07/2023 14:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
20/07/2023 14:37
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
19/07/2023 00:12
Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA DE SOUSA em 18/07/2023 23:59.
-
19/07/2023 00:12
Decorrido prazo de MILTON TAKEO YASSUMOTO em 18/07/2023 23:59.
-
19/07/2023 00:12
Decorrido prazo de ADOLFO HEIGI SHIMAMURA em 18/07/2023 23:59.
-
19/07/2023 00:12
Decorrido prazo de EMI FUGISSE SHIMA MURA em 18/07/2023 23:59.
-
19/07/2023 00:12
Decorrido prazo de AGRO PECUARIA ITAPUA LTDA em 18/07/2023 23:59.
-
19/07/2023 00:12
Decorrido prazo de AGRO PECUARIA ITAPUA LTDA em 18/07/2023 23:59.
-
19/07/2023 00:12
Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA DE SOUSA em 18/07/2023 23:59.
-
14/07/2023 00:03
Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA DE SOUSA em 13/07/2023 23:59.
-
11/07/2023 09:42
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
11/07/2023 00:03
Publicado Despacho (expediente) em 11/07/2023.
-
11/07/2023 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
-
11/07/2023 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
-
11/07/2023 00:02
Publicado Despacho (expediente) em 11/07/2023.
-
11/07/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
-
11/07/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
-
10/07/2023 12:42
Juntada de contrarrazões
-
07/07/2023 16:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
07/07/2023 16:24
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
07/07/2023 15:50
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
07/07/2023 13:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
07/07/2023 12:01
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2023 18:22
Juntada de contrarrazões
-
28/06/2023 09:40
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
28/06/2023 09:39
Juntada de informações prestadas
-
27/06/2023 16:46
Juntada de embargos de declaração (1689)
-
27/06/2023 12:52
Juntada de malote digital
-
27/06/2023 12:35
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
21/06/2023 10:48
Publicado Acórdão (expediente) em 21/06/2023.
-
21/06/2023 10:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
-
21/06/2023 10:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
-
21/06/2023 10:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
-
19/06/2023 19:10
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
19/06/2023 17:59
Conhecido o recurso de AGRO PECUARIA ITAPUA LTDA - CNPJ: 69.***.***/0001-05 (APELANTE) e não-provido
-
19/06/2023 17:59
Conhecido o recurso de ADOLFO HEIGI SHIMAMURA - CPF: *22.***.*80-63 (APELADO) e provido
-
12/06/2023 14:53
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
12/06/2023 12:58
Juntada de certidão
-
12/06/2023 08:17
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
12/06/2023 01:22
Juntada de petição
-
12/06/2023 01:20
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2023 01:20
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2023 01:20
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2023 01:20
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2023 01:19
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2023 01:19
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2023 17:35
Juntada de petição
-
02/06/2023 00:07
Decorrido prazo de AGRO PECUARIA ITAPUA LTDA em 01/06/2023 23:59.
-
01/06/2023 00:03
Decorrido prazo de ADOLFO HEIGI SHIMAMURA em 31/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 14:06
Conclusos para julgamento
-
30/05/2023 14:06
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
25/05/2023 12:35
Recebidos os autos
-
25/05/2023 12:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
25/05/2023 12:34
Pedido de inclusão em pauta
-
15/05/2023 15:15
Juntada de certidão de retirada de julgamento
-
15/05/2023 15:10
Deliberado em Sessão - Retirado
-
09/05/2023 13:39
Juntada de petição
-
05/05/2023 00:08
Decorrido prazo de ADOLFO HEIGI SHIMAMURA em 04/05/2023 23:59.
-
04/05/2023 16:06
Juntada de petição
-
02/05/2023 11:50
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
18/04/2023 15:52
Conclusos para julgamento
-
18/04/2023 15:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
18/04/2023 15:44
Recebidos os autos
-
18/04/2023 15:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
18/04/2023 15:44
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
14/04/2023 07:40
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
13/04/2023 14:26
Juntada de parecer do ministério público
-
01/04/2023 02:39
Decorrido prazo de MILTON TAKEO YASSUMOTO em 31/03/2023 23:59.
-
01/04/2023 02:39
Decorrido prazo de EMI FUGISSE SHIMA MURA em 31/03/2023 23:59.
-
01/04/2023 02:38
Decorrido prazo de AGRO PECUARIA ITAPUA LTDA em 31/03/2023 23:59.
-
01/04/2023 02:38
Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA DE SOUSA em 31/03/2023 23:59.
-
01/04/2023 02:38
Decorrido prazo de ADOLFO HEIGI SHIMAMURA em 31/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 00:45
Publicado Decisão (expediente) em 24/03/2023.
-
24/03/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
-
22/03/2023 11:33
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
22/03/2023 10:44
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
22/03/2023 10:31
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
21/03/2023 10:19
Recebidos os autos
-
21/03/2023 10:19
Conclusos para despacho
-
21/03/2023 10:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2023
Ultima Atualização
13/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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