TJMA - 0821182-89.2019.8.10.0001

1ª instância - 16ª Vara Civel de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

PLAN INTERNATIONAL BRASIL

CNPJ: 02.326.629/0002-32

Advogados

DANIEL LACERDA AGUIAR

OAB: 26160/PE

CPF *54.***.*47-67

LUCAS ARCOVERDE VILA NOVA

CPF *98.***.*45-56

LEONARDO MACIEL PINHEIRO DE ARAUJO

CPF *47.***.*88-09

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO INTERNACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADANIA

CNPJ: 02.447.870/0001-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 11:51

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2025 11:29

    Juntada de petição

  • 10/07/2025 14:35

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2025 00:11

    Decorrido prazo de LEONARDO MACIEL PINHEIRO DE ARAUJO em 23/06/2025 23:59.

  • 23/06/2025 08:59

    Publicado Intimação em 05/06/2025.

  • 23/06/2025 08:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

  • 09/06/2025 12:40

    Juntada de petição

  • 03/06/2025 09:07

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/05/2025 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2025 18:19

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2025 00:13

    Decorrido prazo de DANIEL LACERDA AGUIAR em 09/05/2025 23:59.

  • 10/05/2025 00:13

    Decorrido prazo de LUCAS ARCOVERDE VILA NOVA em 09/05/2025 23:59.

  • 06/05/2025 10:01

    Juntada de petição

  • 02/05/2025 00:07

    Publicado Intimação em 30/04/2025.

  • 02/05/2025 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

  • 28/04/2025 11:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/04/2025 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 15:00

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2025 00:18

    Decorrido prazo de LUCAS ARCOVERDE VILA NOVA em 20/03/2025 23:59.

  • 21/03/2025 00:18

    Decorrido prazo de DANIEL LACERDA AGUIAR em 20/03/2025 23:59.

  • 20/03/2025 08:58

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2025 00:14

    Publicado Intimação em 06/03/2025.

  • 15/03/2025 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

  • 11/03/2025 13:31

    Juntada de petição

  • 01/03/2025 09:04

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/02/2025 11:51

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/01/2025 11:23

    Juntada de petição

  • 13/09/2024 11:11

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2024 12:49

    Juntada de petição

  • 27/08/2024 05:02

    Publicado Intimação em 27/08/2024.

  • 27/08/2024 05:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

  • 23/08/2024 12:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/08/2024 06:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 08:51

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2024 10:06

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2024 02:55

    Decorrido prazo de LUCAS ARCOVERDE VILA NOVA em 08/08/2024 23:59.

  • 09/08/2024 02:55

    Decorrido prazo de DANIEL LACERDA AGUIAR em 08/08/2024 23:59.

  • 26/07/2024 10:47

    Juntada de petição

  • 24/07/2024 10:22

    Juntada de petição

  • 18/07/2024 01:09

    Publicado Intimação em 18/07/2024.

  • 18/07/2024 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

  • 16/07/2024 16:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/07/2024 15:22

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 08/04/2024 13:02

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 07:45

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2024 09:22

    Juntada de petição

  • 22/03/2024 13:23

    Desentranhado o documento

  • 22/03/2024 13:23

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/12/2023 18:26

    Juntada de petição

  • 18/12/2023 15:56

    Publicado Intimação em 18/12/2023.

  • 16/12/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

  • 14/12/2023 11:04

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 11:02

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/12/2023 11:18

    Juntada de Edital

  • 07/12/2023 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2023 14:13

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 17:54

    Juntada de petição

  • 06/07/2023 23:37

    Juntada de petição

  • 06/07/2023 14:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/07/2023 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 16:16

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 09:25

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 10:48

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 19/04/2023 18:11

    Decorrido prazo de DANIEL LACERDA AGUIAR em 23/03/2023 23:59.

  • 18/04/2023 19:25

    Decorrido prazo de DANIEL LACERDA AGUIAR em 13/02/2023 23:59.

  • 15/04/2023 10:40

    Publicado Intimação em 16/03/2023.

  • 15/04/2023 10:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

  • 04/04/2023 14:49

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 11:40

    Juntada de petição

  • 30/03/2023 16:39

    Juntada de petição

  • 28/03/2023 14:08

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2023 16:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/03/2023 13:40

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2023 13:22

    Transitado em Julgado em 09/03/2023

  • 02/03/2023 17:38

    Juntada de petição

  • 06/02/2023 11:08

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 06/02/2023 11:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

  • 23/01/2023 10:33

    Juntada de petição

  • 18/01/2023 13:35

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/01/2023 13:34

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/01/2023 17:36

    Julgado procedente o pedido

  • 12/05/2022 10:07

    Conclusos para julgamento

  • 09/05/2022 09:53

    Juntada de petição

  • 02/05/2022 12:24

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 21:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/04/2022 21:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/04/2022 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 16:40

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2022 16:39

    Juntada de petição

  • 31/03/2022 15:32

    Juntada de petição

  • 29/03/2022 03:34

    Publicado Intimação em 28/03/2022.

  • 29/03/2022 03:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

  • 24/03/2022 15:39

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/03/2022 15:39

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/03/2022 15:39

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/03/2022 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2021 10:20

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2021 15:12

    Juntada de réplica à contestação

  • 07/10/2021 10:37

    Publicado Intimação em 07/10/2021.

  • 07/10/2021 10:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

  • 06/10/2021 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0821182-89.2019.8.10.0001  AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)  AUTOR: PLAN INTERNATIONAL BRASIL Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DANIEL LACERDA AGUIAR - OABPE26160 REU: INSTITUTO INTERNACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADANIA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte autora sobre a(s) Contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

    São Luís,29 de setembro de 2021.

    JEANNINE SOARES CARDOSO BRITO Auxiliar Judiciário 166371  

  • 05/10/2021 21:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/09/2021 17:09

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 15:17

    Juntada de contestação

  • 13/08/2021 10:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/08/2021 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 11:11

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2021 08:45

    Juntada de petição

  • 01/08/2021 12:19

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 08:23

    Juntada de petição

  • 17/04/2021 04:58

    Decorrido prazo de INSTITUTO INTERNACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADANIA em 08/04/2021 23:59:59.

  • 17/04/2021 04:54

    Decorrido prazo de INSTITUTO INTERNACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADANIA em 08/04/2021 23:59:59.

  • 09/03/2021 07:11

    Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ANÁPOLIS/GO em 05/03/2021 23:59:59.

  • 11/02/2021 00:11

    Publicado Intimação em 11/02/2021.

  • 10/02/2021 01:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

  • 10/02/2021 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0821182-89.2019.8.10.0001  AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)  AUTOR: PLAN INTERNATIONAL BRASIL Advogado do(a) AUTOR: DANIEL LACERDA AGUIAR - OABPE26160 REU: INSTITUTO INTERNACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADANIA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS A Juíza ALICE PRAZERES RODRIGUES, titular na 16ª Vara Cível da Comarca de São Luís, Estado do Maranhão.

    FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica, Citado(a) (s): INSTITUTO INTERNACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADANIA, CNPJ n° 02.***.***/0001-39, com endereço incerto e não sabido.

    FINALIDADE: Citação da pessoa acima nomeada, para querendo, ofertar resposta aos termos da inicial da demanda supra caracterizada, no prazo de quinze (15) dias, que terá início findo o lapso temporal de trinta dias indicado neste, com a advertência contida no art. 344 do CPC, ou seja, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor.

    Com a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia.

    Para conhecimento de todos é passado o presente edital, cuja via será afixada no flanelógrafo de costume e publicado na forma da lei.

    Dado e passado nesta cidade, São Luis, 1º de fevereiro de 2021.

    Eu, MARIANA ALENCAR SOUZA, servidor(a) da SEJUD Cível, digitei e conferi.    

  • 09/02/2021 08:34

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2021 08:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/02/2021 11:26

    Juntada de edital

  • 26/01/2021 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2021 12:52

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2021 16:53

    Juntada de petição

  • 20/01/2021 11:16

    Juntada de Ato ordinatório

  • 15/01/2021 14:22

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2020 03:47

    Decorrido prazo de DANIEL LACERDA AGUIAR em 01/10/2020 23:59:59.

  • 10/10/2020 03:47

    Decorrido prazo de PLAN INTERNATIONAL BRASIL em 01/10/2020 23:59:59.

  • 10/10/2020 03:33

    Decorrido prazo de DANIEL LACERDA AGUIAR em 01/10/2020 23:59:59.

  • 10/10/2020 03:33

    Decorrido prazo de PLAN INTERNATIONAL BRASIL em 01/10/2020 23:59:59.

  • 10/10/2020 03:28

    Decorrido prazo de DANIEL LACERDA AGUIAR em 01/10/2020 23:59:59.

  • 10/10/2020 03:28

    Decorrido prazo de PLAN INTERNATIONAL BRASIL em 01/10/2020 23:59:59.

  • 10/10/2020 03:28

    Decorrido prazo de DANIEL LACERDA AGUIAR em 01/10/2020 23:59:59.

  • 10/10/2020 03:28

    Decorrido prazo de PLAN INTERNATIONAL BRASIL em 01/10/2020 23:59:59.

  • 02/10/2020 10:37

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/10/2020 07:53

    Juntada de Carta precatória

  • 30/09/2020 11:53

    Juntada de petição

  • 23/09/2020 05:35

    Decorrido prazo de DANIEL LACERDA AGUIAR em 22/09/2020 23:59:59.

  • 10/09/2020 00:16

    Publicado Intimação em 10/09/2020.

  • 10/09/2020 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/09/2020 09:34

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/08/2020 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2020 11:53

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2020 01:17

    Publicado Intimação em 31/08/2020.

  • 29/08/2020 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 27/08/2020 11:31

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/08/2020 11:47

    Juntada de petição

  • 20/08/2020 07:55

    Juntada de Ato ordinatório

  • 19/08/2020 10:31

    Juntada de desbloqueio BACENJUD

  • 04/08/2020 08:22

    Juntada de desbloqueio RENAJUD

  • 23/07/2020 10:07

    Juntada de consulta INFOJUD

  • 20/07/2020 02:45

    Decorrido prazo de PLAN INTERNATIONAL BRASIL em 17/07/2020 23:59:59.

  • 17/07/2020 14:35

    Juntada de petição

  • 21/06/2020 09:01

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/06/2020 08:51

    Juntada de ato ordinatório

  • 19/06/2020 14:52

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 19/06/2020 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2020 18:05

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2020 18:09

    Juntada de petição

  • 04/03/2020 09:36

    Juntada de aviso de recebimento

  • 05/02/2020 04:11

    Decorrido prazo de PLAN INTERNATIONAL BRASIL em 04/02/2020 23:59:59.

  • 04/02/2020 10:50

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2020 12:42

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/12/2019 15:47

    Juntada de petição

  • 11/12/2019 12:00

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/12/2019 11:59

    Juntada de ato ordinatório

  • 14/10/2019 11:46

    Juntada de petição

  • 25/09/2019 09:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/09/2019 09:46

    Juntada de ato ordinatório

  • 25/09/2019 09:39

    Juntada de aviso de recebimento

  • 19/08/2019 09:41

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2019 11:48

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/06/2019 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2019 16:29

    Juntada de petição

  • 18/06/2019 07:57

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2019 14:59

    Juntada de petição

  • 07/06/2019 10:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/05/2019 17:06

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PLAN INTERNATIONAL BRASIL - CNPJ: 02.***.***/0002-32 (REQUERENTE).

  • 29/05/2019 12:59

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2019 19:13

    Juntada de petição

  • 27/05/2019 09:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/05/2019 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2019 16:18

    Juntada de petição

  • 23/05/2019 09:04

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2019 16:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2019

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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