TJMA - 0801586-41.2021.8.10.0069
1ª instância - 1ª Vara de Araioses
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/10/2024 15:16
Arquivado Definitivamente
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14/10/2024 15:13
Juntada de termo
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11/10/2024 09:15
Juntada de petição
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10/10/2024 09:06
Juntada de termo
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10/10/2024 08:12
Juntada de Certidão
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19/04/2024 12:21
Determinado o bloqueio/penhora on line
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05/12/2023 12:56
Conclusos para despacho
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05/12/2023 12:55
Juntada de Certidão
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05/12/2023 07:38
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ARAIOSES - MA em 04/12/2023 23:59.
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04/10/2023 20:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/10/2023 20:03
Juntada de diligência
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03/10/2023 09:17
Expedição de Mandado.
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03/10/2023 08:56
Juntada de Ofício
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03/10/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE ARAIOSES Processo nº 0801586-41.2021.8.10.0069 DEMANDANTE: JOSE RODRIGUES BRAZ DE OLIVEIRA FILHO DEMANDADO: MUNICÍPIO DE ARAIOSES - MA PROCURADOR: DANIELE DE OLIVEIRA COSTA FONTENELE D E C I S Ã O Inicialmente, em cumprimento à recomendação da Corregedoria-Geral de Justiça do Maranhão (OFC-GCJ - 4642023), determino à Secretaria Judicial que promova a evolução da classe processual do presente feito para cumprimento de sentença.
Trata-se de cumprimento de sentença promovido por JOSE RODRIGUES BRAZ DE OLIVEIRA FILHO, visando ao recebimento dos créditos oriundos da sentença de base (documento ID 57073807), com trânsito em julgado em 13/12/2021, conforme certidão ID 58887076.
O exequente pleiteia o recebimento da importância de R$1.427,38 (um mil, quatrocentos e vinte e sete reais e trinta e oito centavos), valores encontrados mediante cálculos aritméticos confeccionados pelo próprio exequentes (petição ID 58978937 e 58978941).
A petição pleiteando as respectivas execuções veio devidamente acompanhada de memória de cálculo (documentos ID 58978937 e 58978941).
Devidamente intimado, o Município de Araioses-MA deixou escoar o prazo legal sem impugnar a execução, o que se extrai da certidão ID85433033.
Assim, diante do exposto, e de acordo com os valores apresentados pelos exequentes, homologo os cálculos constantes nos autos (documento ID 79292528).
Com isso, tendo em vista a não interposição da competente impugnação à execução deflagrada pelos exequentes, e ainda por tratar-se de quantia certa e por ser obrigação de pequeno valor, conforme estabelece o art. 535, § 3º, II do Novo CPC, intime-se o município de Araioses-MA, para, no prazo de 02(dois) meses, contados da entrega desta requisição, independentemente de precatório, pagar as quantias a seguir especificadas: I - Exequente: JOSE RODRIGUES BRAZ DE OLIVEIRA FILHO, CPF: *23.***.*51-87, VALOR DE R$ 1.427,38 (um mil, quatrocentos e vinte e sete reais e trinta e oito centavos).
Oficie-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Araioses(MA),15 de setembro de 2023.
MARCELO FONTENELE VIEIRA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Araioses -
02/10/2023 10:10
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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02/10/2023 10:10
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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02/10/2023 06:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/09/2023 17:42
Determinada expedição de Precatório/RPV
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09/02/2023 16:03
Conclusos para decisão
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09/02/2023 16:02
Juntada de Certidão
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30/10/2022 19:06
Decorrido prazo de DANIELE DE OLIVEIRA COSTA FONTENELE em 03/10/2022 23:59.
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30/10/2022 19:06
Decorrido prazo de DANIELE DE OLIVEIRA COSTA FONTENELE em 03/10/2022 23:59.
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19/08/2022 06:03
Publicado Intimação em 19/08/2022.
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19/08/2022 06:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
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18/08/2022 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO Prazo de Lei PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº. 0801586-41.2021.8.10.0069 DEMANDANTE: JOSE RODRIGUES BRAZ DE OLIVEIRA FILHO DEMANDADO: MUNICÍPIO DE ARAIOSES - MA PROCURADOR: DANIELE DE OLIVEIRA COSTA FONTENELE FINALIDADE: INTIMAR o (a) Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: DANIELE DE OLIVEIRA COSTA FONTENELE - MA9688, para tomar(em) ciência do inteiro teor do(a) DESPACHO/DECISÃO, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "PROCESSO Nº 0801586-41.2021.8.10.0069 DEMANDANTE: JOSE RODRIGUES BRAZ DE OLIVEIRA FILHO DEMANDADO: MUNICÍPIO DE ARAIOSES - MA D E S P A C H O Intime-se o Município de Araioses/Ma, na pessoa de seu representante legal para, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, querendo, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.
Cumpra-se.
Araioses, 20/05/2022.
Marcelo Fontenele Vieira Juiz de direito, titular da 1ª Vara" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 17 de agosto de 2022.
Eu ANTONIO RAFAEL DE LIRA VIANA, Técnico Judiciário, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des.
João Alves Teixeira Neto.
Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA.
Fone: (98) 3478-1309/1021. -
17/08/2022 12:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/06/2022 15:17
Proferido despacho de mero expediente
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18/05/2022 14:40
Conclusos para despacho
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13/01/2022 08:42
Juntada de petição
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11/01/2022 15:31
Transitado em Julgado em 13/12/2021
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27/11/2021 17:22
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ARAIOSES - MA em 25/11/2021 23:59.
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26/11/2021 12:34
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/11/2021 08:45 1ª Vara de Araioses.
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26/11/2021 12:34
Julgado procedente o pedido
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23/11/2021 16:45
Juntada de contestação
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23/11/2021 08:41
Juntada de petição
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19/11/2021 01:00
Publicado Intimação em 18/11/2021.
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19/11/2021 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
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18/11/2021 14:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/11/2021 14:40
Juntada de diligência
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17/11/2021 12:11
Expedição de Mandado.
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17/11/2021 09:56
Juntada de Mandado
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17/11/2021 06:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/11/2021 06:53
Juntada de Certidão
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17/11/2021 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE DESPACHO Prazo de Lei PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº. 0801586-41.2021.8.10.0069 DEMANDANTE: JOSE RODRIGUES BRAZ DE OLIVEIRA FILHO DEMANDADO: MUNICÍPIO DE ARAIOSES - MA FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: VIOLETA DE CASSIA RIBEIRO SANTOS - MA10957, para tomar(em) ciência do inteiro teor do(a) DESPACHO, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "D E S P A C H O Considerando a natureza jurídica e o valor dado à causa, adoto para o processamento e julgamento do presente feito as disposições da Lei nº 12.153/2009(Rito da Lei do Juizado Especiais da Fazenda Pública), conforme requerido pelo(a) autor(a).
Com isso, proceda-se com a mudança do rito comum para o rito sumaríssimo requerido.
Ato contínuo, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26.11.2021, às 08:45 horas, no Fórum local.
Intime-se a parte autora e seu advogado, advertindo-se que sua ausência injustificada acarreta a extinção do processo sem o julgamento do mérito.
Cite-se o(a) réu (ré), na pessoa de seu representante legal, para comparecer à audiência designada, oportunidade em que poderá contestar a ação.
Araioses, 29/09/2021.
Marcelo Fontenele Vieira Juiz de direito, titular da 1ª Vara" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 16 de novembro de 2021.
Eu MAYLTON PEREIRA DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário Sigiloso, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des.
João Alves Teixeira Neto.
Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA.
Fone: (98) 3478-1309/1021. ORIENTAÇÕES PARA ACESSO À SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA: 1) Acessar usando, preferencialmente, o navegador Google Chrome, atualizado; 2) Acessar à sala virtual da audiência através do link: https://vc.tjma.jus.br/vara1aro; 3) Ao acessar o link será solicitado um usuário, que será seu primeiro nome com letra minúscula e sem acento, sendo a senha: tjma1234; -
16/11/2021 11:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/11/2021 11:06
Expedição de Mandado.
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16/11/2021 11:00
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/11/2021 08:45 1ª Vara de Araioses.
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16/11/2021 10:58
Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
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04/10/2021 08:28
Proferido despacho de mero expediente
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24/09/2021 11:50
Conclusos para despacho
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17/09/2021 08:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2021
Ultima Atualização
03/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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