TJMA - 0801949-13.2019.8.10.0032

1ª instância - 1ª Vara de Coelho Neto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA DO ROSARIO COSTA FERREIRA

CPF *19.***.*04-40

Advogados

DAYANA SELES DE SOUZA

OAB: 13989/PI

CPF *28.***.*78-77

JARDEL SELES DE SOUZA

OAB: 15850/MA

CPF *14.***.*78-03

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO

CNPJ: 05.294.848/0001-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANTONIO JOSE BARBOSA CAMPOS FILHO

CPF *96.***.*00-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2025 13:29

    Arquivado Definitivamente

  • 20/03/2025 00:19

    Decorrido prazo de JARDEL SELES DE SOUZA em 18/02/2025 23:59.

  • 20/03/2025 00:19

    Decorrido prazo de DAYANA SELES DE SOUZA em 18/02/2025 23:59.

  • 07/03/2025 20:27

    Juntada de petição

  • 28/01/2025 03:14

    Publicado Intimação em 28/01/2025.

  • 28/01/2025 03:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

  • 24/01/2025 12:25

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/01/2025 12:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/01/2025 11:25

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/12/2024 17:08

    Conclusos para julgamento

  • 06/12/2024 09:33

    Juntada de termo

  • 04/12/2024 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2024 07:45

    Decorrido prazo de DAYANA SELES DE SOUZA em 02/12/2024 23:59.

  • 18/11/2024 13:14

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2024 14:48

    Juntada de petição

  • 14/11/2024 08:56

    Publicado Intimação em 07/11/2024.

  • 14/11/2024 08:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

  • 05/11/2024 08:22

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/11/2024 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2024 08:56

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2024 19:23

    Juntada de petição

  • 09/09/2024 09:56

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/09/2024 11:20

    Juntada de termo

  • 12/06/2024 18:31

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/05/2024 08:11

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 08:11

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2024 03:42

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO em 20/05/2024 23:59.

  • 21/04/2024 16:46

    Juntada de petição

  • 07/03/2024 08:57

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/03/2024 16:46

    Juntada de Ofício

  • 04/03/2024 13:41

    Transitado em Julgado em 01/03/2024

  • 02/03/2024 00:35

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO em 01/03/2024 23:59.

  • 01/03/2024 10:42

    Juntada de petição

  • 01/02/2024 02:11

    Decorrido prazo de JARDEL SELES DE SOUZA em 31/01/2024 23:59.

  • 01/02/2024 02:11

    Decorrido prazo de DAYANA SELES DE SOUZA em 31/01/2024 23:59.

  • 07/12/2023 00:24

    Publicado Intimação em 07/12/2023.

  • 07/12/2023 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

  • 05/12/2023 08:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/12/2023 08:35

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/12/2023 16:00

    Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 24/08/2023 13:16

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 13:16

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2023 00:11

    Decorrido prazo de DAYANA SELES DE SOUZA em 18/08/2023 23:59.

  • 19/08/2023 00:08

    Decorrido prazo de JARDEL SELES DE SOUZA em 18/08/2023 23:59.

  • 26/07/2023 03:01

    Publicado Intimação em 26/07/2023.

  • 26/07/2023 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

  • 24/07/2023 09:49

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/07/2023 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 08:54

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 08:53

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 18/07/2023 15:18

    Juntada de petição

  • 23/06/2023 15:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/06/2023 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 10:28

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 16:07

    Juntada de petição

  • 19/06/2023 12:03

    Decorrido prazo de JARDEL SELES DE SOUZA em 15/06/2023 23:59.

  • 19/06/2023 12:03

    Decorrido prazo de DAYANA SELES DE SOUZA em 15/06/2023 23:59.

  • 24/05/2023 00:18

    Publicado Intimação em 24/05/2023.

  • 24/05/2023 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

  • 22/05/2023 09:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/05/2023 09:17

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/05/2023 16:10

    Juntada de petição

  • 16/05/2023 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 13:59

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 13:28

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 13:28

    Juntada de despacho

  • 02/02/2022 09:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 31/01/2022 18:02

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 14:38

    Juntada de contrarrazões

  • 17/12/2021 22:05

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/12/2021 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2021 09:26

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 09:26

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2021 16:16

    Juntada de petição

  • 07/12/2021 19:13

    Decorrido prazo de JARDEL SELES DE SOUZA em 06/12/2021 23:59.

  • 07/12/2021 19:13

    Decorrido prazo de DAYANA SELES DE SOUZA em 06/12/2021 23:59.

  • 06/12/2021 19:43

    Juntada de apelação

  • 13/11/2021 01:34

    Publicado Intimação em 12/11/2021.

  • 13/11/2021 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

  • 10/11/2021 15:26

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/11/2021 15:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/11/2021 14:41

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 09/11/2021 13:18

    Conclusos para julgamento

  • 25/10/2021 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2021 10:34

    Conclusos para julgamento

  • 16/03/2021 20:02

    Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 16/03/2021 10:00 1ª Vara de Coelho Neto .

  • 16/03/2021 20:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2021 09:44

    Juntada de termo

  • 03/03/2021 19:24

    Juntada de petição

  • 23/02/2021 00:22

    Publicado Intimação em 22/02/2021.

  • 19/02/2021 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

  • 18/02/2021 09:53

    Audiência Instrução designada para 16/03/2021 10:00 1ª Vara de Coelho Neto.

  • 18/02/2021 08:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/02/2021 08:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/02/2021 08:41

    Juntada de Ato ordinatório

  • 14/01/2021 20:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2020 18:15

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2020 15:28

    Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

  • 18/05/2020 06:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/05/2020 06:26

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2020 05:18

    Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO COSTA FERREIRA em 11/05/2020 23:59:59.

  • 10/04/2020 10:46

    Juntada de petição

  • 26/03/2020 13:11

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/03/2020 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2020 11:09

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2020 16:24

    Juntada de petição

  • 04/12/2019 16:05

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/12/2019 16:04

    Juntada de Ato ordinatório

  • 04/12/2019 16:03

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2019 21:19

    Juntada de contestação

  • 04/10/2019 08:37

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/10/2019 19:31

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 16/09/2019 19:50

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2019 19:48

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2019 01:01

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO em 30/08/2019 23:59:59.

  • 06/08/2019 13:19

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/08/2019 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2019 14:56

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2019 14:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2019

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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