06/09/2023 14:50

Baixa Definitiva
06/09/2023 14:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
06/09/2023 14:49

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
04/08/2023 00:08

Decorrido prazo de CLAUDETE AZEVEDO RAMOS em 03/08/2023 23:59.
27/07/2023 12:15

Juntada de petição
14/07/2023 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/07/2023 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 12/07/2023.
12/07/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
12/07/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 12:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023 11:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CNPJ: 06.***.***/0001-73 (APELADO) e não-provido
04/07/2023 15:21

Juntada de Certidão
04/07/2023 15:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/07/2023 12:22

Juntada de parecer do ministério público
27/06/2023 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 26/06/2023 23:59.
07/06/2023 16:07

Conclusos para julgamento
07/06/2023 16:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/06/2023 07:45

Recebidos os autos
07/06/2023 07:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
07/06/2023 07:45

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/03/2023 14:05

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/03/2023 10:55

Juntada de parecer do ministério público
16/02/2023 15:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/02/2023 13:02

Juntada de contrarrazões
28/01/2023 06:45

Decorrido prazo de CLAUDETE AZEVEDO RAMOS em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 06:45

Decorrido prazo de CLAUDETE AZEVEDO RAMOS em 27/01/2023 23:59.
12/12/2022 17:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/12/2022 13:46

Juntada de petição
06/12/2022 07:52

Juntada de parecer do ministério público
02/12/2022 00:10

Publicado Despacho (expediente) em 02/12/2022.
02/12/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 10:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/11/2022 07:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 07:05

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 12:15

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/09/2022 11:52

Juntada de parecer do ministério público
27/07/2022 17:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/07/2022 09:05

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 01:08

Publicado Decisão (expediente) em 30/06/2022.
29/06/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
27/06/2022 13:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/06/2022 13:19

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/06/2022 13:19

Juntada de Certidão
27/06/2022 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
27/06/2022 13:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2022 12:52

Outras Decisões
07/02/2022 09:06

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/02/2022 08:46

Juntada de parecer
12/11/2021 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/11/2021 01:59

Publicado Despacho (expediente) em 12/11/2021.
12/11/2021 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
11/11/2021 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800486-48.2020.8.10.0049 APELANTE: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR – MA.

PROCURADOR: ADOLFO SILVA FONSECA (OAB).

APELADA: CLAUDETE AZEVEDO RAMOS.

ADVOGADA: ERISLANE CAMPOS DA SILVA (OAB MA 20115).

RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES.

DESPACHO Recebidos os autos no dia 21 de julho de 2021.

Preenchidos os requisitos de admissibilidade, conheço o presente recurso para que tenha o seu regular processamento em 2o grau, conforme os termos do art. 1.010 do CPC.

A parte Apelada apresentou contrarrazões.

Não havendo pedido antecipatório (art. 932 do CPC), encaminhe-se com vista a Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer (art. 932, inciso VII, do CPC).

Após conclusos.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís, 10 de novembro de 2021.

Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES Relatora
10/11/2021 16:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2021 13:25

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 10:30

Recebidos os autos
21/07/2021 10:30

Conclusos para decisão
21/07/2021 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
10/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CÓPIA DE DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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