TJMA - 0837005-40.2018.8.10.0001

10/05/2022 09:25

Arquivado Definitivamente

10/05/2022 09:24

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022 11:55

Recebidos os autos

09/05/2022 11:55

Juntada de despacho

08/07/2020 08:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

07/07/2020 17:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/06/2020 09:09

Conclusos para decisão

30/06/2020 09:08

Juntada de Certidão

29/06/2020 20:23

Juntada de contrarrazões

17/06/2020 14:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2020 14:37

Juntada de Certidão

16/06/2020 23:17

Juntada de recurso inominado

06/06/2020 23:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 05/06/2020 23:59:59.

22/05/2020 17:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2020 17:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2020 17:32

Julgado improcedente o pedido

08/07/2019 17:42

Juntada de petição

26/06/2019 09:31

Conclusos para julgamento

26/06/2019 09:31

Juntada de Certidão

29/10/2018 11:25

Conclusos para decisão

29/10/2018 09:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 21/03/2019 09:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

03/10/2018 16:20

Juntada de petição

20/09/2018 16:13

Decorrido prazo de VINICIUS DE AQUINO BRAGA em 27/08/2018 23:59:59.

30/08/2018 09:56

Juntada de contestação

14/08/2018 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica

14/08/2018 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica

10/08/2018 13:33

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/08/2018 19:09

Conclusos para decisão

07/08/2018 19:09

Audiência de instrução e julgamento designada para 21/03/2019 09:30.

07/08/2018 19:09

Distribuído por sorteio