14/11/2022 14:06

Juntada de Certidão
27/10/2022 16:34

Juntada de termo de juntada
19/10/2022 14:39

Arquivado Definitivamente
19/10/2022 14:36

Transitado em Julgado em 07/12/2021
19/10/2022 14:19

Juntada de Certidão
29/07/2022 15:24

Decorrido prazo de DIRETORIA DO FERJ em 21/07/2022 23:59.
30/06/2022 15:28

Expedição de Informações pessoalmente.
30/06/2022 15:26

Juntada de Certidão
23/06/2022 15:54

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 14:08

Conclusos para decisão
01/02/2022 15:58

Juntada de petição
12/01/2022 12:03

Juntada de petição
10/12/2021 14:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
10/12/2021 14:08

Realizado cálculo de custas
10/12/2021 10:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/12/2021 19:16

Decorrido prazo de HELLANY SILVA DE SOUSA em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 19:15

Decorrido prazo de BRUNO THIAGO SALGADO VALADARES VIEIRA em 06/12/2021 23:59.
23/11/2021 14:43

Juntada de Certidão
19/11/2021 11:38

Juntada de Alvará
13/11/2021 02:14

Publicado Intimação em 12/11/2021.
13/11/2021 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
13/11/2021 02:14

Publicado Intimação em 12/11/2021.
13/11/2021 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
13/11/2021 02:13

Publicado Sentença (expediente) em 12/11/2021.
13/11/2021 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
11/11/2021 16:36

Juntada de petição
11/11/2021 00:00

Intimação

COMARCA DE IMPERATRIZ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO nº. 0804962-93.2019.8.10.0040 EXECUÇÃO FISCAL SENTENÇA Trata-se de ação de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO MARANHÃO em desfavor de C.

P.

DE LIMA DEPÓSITO DE MADEIRAS LTDA ou G.

B.

LIMA DEPÓSITO DE MADEIRAS EIRELI, por meio da qual postula o pagamento do valor discriminado nos autos.

O feito vinha tramitando regularmente, quando o exequente peticionou noticiando o pagamento integral do débito fiscal (id 55737426), pugnando pela extinção do processo.

Vieram os autos conclusos.

EIS O SUCINTO RELATÓRIO.

DECIDO.

Inicialmente, reputo prejudicada a análise da exceção de pré-executividade oposta nos autos (id 53706197), tendo em vista a notícia do pagamento integral do débito objeto da presente ação, o que torna prejudicada a aferição das razões defensivas apresentadas nos autos pela parte devedora.

O exequente informou nos autos o adimplemento do débito fiscal (id 55737426).

Neste sentido, a Lei Processual Civil, no artigo 924, II, CPC, determina a extinção da ação, face à satisfação da obrigação pela parte executada.

Ante o exposto, julgo EXTINTA a presente ação.

Pelo princípio da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e dos honorários do advogado da parte adversa, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 85, §§ 2º, 10 e 19, do CPC.

Determino o desbloqueio dos valores constritos nos autos (id 53715582), efetuando-se a Secretaria Judicial, por conseguinte, à sua liberação em favor da parte devedora mediante a adoção das providências legais necessárias ao cumprimento da ordem.

Remetam-se os autos à Contadoria Judicial.

Após, adotadas as formalidades legais, arquive-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Imperatriz/MA, datado eletronicamente.

ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz
10/11/2021 16:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2021 16:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2021 16:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/11/2021 16:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2021 13:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/11/2021 09:47

Conclusos para julgamento
08/11/2021 09:46

Juntada de termo
08/11/2021 09:45

Juntada de Certidão
05/11/2021 17:39

Juntada de petição
18/10/2021 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/10/2021 11:38

Desentranhado o documento
18/10/2021 11:38

Cancelada a movimentação processual
06/10/2021 10:44

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 11:12

Conclusos para decisão
05/10/2021 11:11

Juntada de termo
01/10/2021 10:57

Juntada de Certidão
01/10/2021 10:20

Juntada de petição
01/10/2021 09:58

Juntada de contestação
27/08/2021 13:57

Juntada de recibo (sisbajud)
26/08/2021 15:40

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 20:23

Conclusos para despacho
01/07/2021 20:23

Juntada de Certidão
02/06/2021 23:39

Decorrido prazo de BRUNO THIAGO SALGADO VALADARES VIEIRA em 01/06/2021 23:59:59.
11/05/2021 04:19

Publicado Intimação em 11/05/2021.
11/05/2021 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
07/05/2021 17:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2021 15:46

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 11:33

Conclusos para despacho
02/04/2021 18:31

Juntada de petição
30/03/2021 16:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/03/2021 15:19

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 16:34

Decorrido prazo de C. P. DE LIMA DEPOSITO DE MADEIRAS LTDA - ME em 25/03/2021 23:59:59.
01/03/2021 15:56

Juntada de petição
23/02/2021 11:47

Conclusos para despacho
23/02/2021 08:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/02/2021 08:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/02/2021 08:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/02/2020 09:51

Conclusos para despacho
19/11/2019 15:44

Juntada de petição
21/10/2019 08:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/10/2019 08:01

Juntada de Ato ordinatório
18/07/2019 01:18

Decorrido prazo de C. P. DE LIMA DEPOSITO DE MADEIRAS LTDA - ME em 17/07/2019 23:59:59.
10/07/2019 21:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2019 21:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2019 21:18

Juntada de diligência
11/06/2019 09:42

Expedição de Mandado.
07/06/2019 08:54

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2019 08:06

Conclusos para despacho
09/04/2019 21:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2021

Ultima Atualização
23/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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