18/11/2022 20:59

Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 04/11/2022 23:59.
25/10/2022 08:24

Arquivado Definitivamente
21/10/2022 10:33

Juntada de petição
13/10/2022 03:30

Publicado Intimação em 11/10/2022.
13/10/2022 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
07/10/2022 11:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2022 16:17

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 11:37

Conclusos para despacho
17/09/2022 20:58

Juntada de petição
07/09/2022 11:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/09/2022 11:15

Juntada de Certidão
30/08/2022 19:04

Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 19/08/2022 23:59.
15/08/2022 14:57

Juntada de petição
12/08/2022 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/08/2022 10:58

Juntada de Certidão
04/08/2022 09:17

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
01/08/2022 08:18

Conclusos para decisão
01/08/2022 08:18

Processo Desarquivado
01/08/2022 08:18

Juntada de Certidão
27/07/2022 18:08

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
12/04/2022 09:04

Arquivado Provisoriamente
12/04/2022 09:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/04/2022 09:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/04/2022 09:01

Juntada de Certidão
04/04/2022 03:44

Publicado Intimação em 04/04/2022.
02/04/2022 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
01/04/2022 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0802231-74.2020.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): VALDEZ CLARA VIEGAS BARROS ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA - OAB/MA 13101-A REQUERIDO(A)(S): INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO(A)(S): INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) sentença que segue e cumprir o ali disposto: " Isto posto HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Julgo o processo com resolução do mérito com fundamento no art. 487, III, “b”, do CPC. Sem custas em face da justiça gratuita.

Intimem-se.

Providencie a Secretaria Judicial a expedição do competente RPV, nos moldes do acordo firmado nos autos.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Penalva/MA, datado e assinado eletronicamente. Nivana Pereira Guimarães.

Juíza de Direito da Comarca de Penalva. " .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quinta-feira, 31 de Março de 2022.

MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
31/03/2022 12:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022 12:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/03/2022 12:37

Homologada a Transação
26/03/2022 15:04

Conclusos para julgamento
26/03/2022 00:04

Juntada de petição
23/03/2022 08:12

Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 22/03/2022 23:59.
04/03/2022 10:18

Publicado Intimação em 24/02/2022.
04/03/2022 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
03/03/2022 17:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/03/2022 17:10

Juntada de Certidão
03/03/2022 10:52

Juntada de petição
22/02/2022 14:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2022 17:17

Juntada de Certidão
21/02/2022 17:16

Transitado em Julgado em 01/02/2022
21/02/2022 02:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/02/2022 23:59.
08/12/2021 10:51

Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 07/12/2021 23:59.
16/11/2021 04:45

Publicado Intimação em 16/11/2021.
13/11/2021 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
12/11/2021 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0802231-74.2020.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): VALDEZ CLARA VIEGAS BARROS ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA - MA13101 REQUERIDO(A)(S): INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO(A)(S): INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) SENTENÇA que segue e cumprir o ali disposto: "

III - DISPOSITIVO, Isso posto, rejeito a prejudicial de mérito e com base no art. 487, inciso I, CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para reconhecer o período laboral junto ao município de Penalva/MA de 01/10/1997 a 11/10/2019 e, por conseguinte, condenar o INSS a implantar em favor da autora VALDEZ CLARA VIEGAS BARROS o benefício de aposentadoria por idade urbana desde o dia 11/10/2019 (DER), devendo as prestações vencidas desde a competência 10/2019 até a efetiva implantação do benefício serem adimplidas de uma só vez, corrigidas monetariamente pelo INPC/IBGE a partir do mês de competência em que deveriam ter sido pagas, incidindo juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, contados da citação (súmula 204, STJ). Condeno, ainda, o INSS, ao pagamento de verba honorária que fixo em 10% (dez por cento) sobre as parcelas em atraso, de acordo com a súmula 111 do Col.

STJ.

Isento de custas e despesas processuais, por gozar de isenção legal, a teor do disposto no art. 8º, §1º, da Lei 8.620/1993.

Não tendo ocorrido o deferimento da tutela antecipada, justifica-se a determinação de implantação imediata do benefício perseguido, haja vista estarem presentes os requisitos para concessão da tutela antecipada, quais sejam o juízo de probabilidade e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, nos termos do artigo 300 do NCPC.

Destarte, determino a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sendo pré-fixada a Data de Início do Pagamento (DIP) como 10/12/2021.

Deixo de submeter esta decisão ao reexame necessário, em atendimento ao disposto no artigo 496, § 3º, I, do Código de Processo Civil, tendo em vista a data da citação, a data da prolação da presente decisão e o valor do provável proveito econômico obtido na causa. Penalva(MA), Quarta-feira, 10 de Novembro de 2021, NIVANA PEREIRA GUIMARAES.

Juíza de Direito, " .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quinta-feira, 11 de Novembro de 2021.JAMES MARQUES AMORIM, (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
11/11/2021 14:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2021 12:13

Julgado procedente o pedido
04/03/2021 17:04

Juntada de petição
10/02/2021 19:21

Conclusos para julgamento
10/02/2021 19:21

Cancelada a movimentação processual
01/12/2020 09:13

Conclusos para julgamento
01/12/2020 09:12

Juntada de Certidão
18/11/2020 05:53

Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 17/11/2020 23:59:59.
27/10/2020 09:37

Juntada de Petição
23/10/2020 16:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/10/2020 16:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/10/2020 19:12

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2020 15:39

Conclusos para despacho
15/10/2020 15:39

Juntada de Certidão
10/10/2020 03:41

Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 05/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 03:27

Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 05/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 03:23

Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 05/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 03:23

Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 05/10/2020 23:59:59.
03/09/2020 15:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/09/2020 15:08

Juntada de Ato ordinatório
27/08/2020 14:10

Juntada de CONTESTAÇÃO
20/08/2020 11:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/08/2020 12:30

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 11:08

Conclusos para decisão
18/08/2020 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2020

Ultima Atualização
01/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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