04/12/2024 12:03

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 12:02

Transitado em Julgado em 26/11/2024
29/11/2024 08:37

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO PACIFICO DE PAULA MAUX em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 07:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/11/2024 23:59.
14/11/2024 10:06

Publicado Intimação em 12/11/2024.
14/11/2024 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 13:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024 13:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/10/2024 16:38

Extinto o processo por desistência
08/10/2024 19:23

Conclusos para julgamento
08/10/2024 19:23

Juntada de Certidão
08/10/2024 19:20

Juntada de Certidão
07/12/2023 03:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/12/2023 23:59.
01/12/2023 14:20

Juntada de petição
29/11/2023 02:36

Publicado Intimação em 27/11/2023.
29/11/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 16:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 16:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/11/2023 09:13

Juntada de Certidão
09/11/2022 16:41

Juntada de Certidão
29/10/2022 14:13

Juntada de Certidão
29/10/2022 14:13

Juntada de Certidão
29/10/2022 12:30

Juntada de volume
17/08/2022 23:38

Registrado para Cadastramento de processos antigos
11/11/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0001394-72.2014.8.10.0139 (14022014) CLASSE/AÇÃO: Procedimento Comum Cível AUTOR: VANUZA DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: CEZAR MAUX ( OAB 9187-MA ) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Vistos, etc.

RECEBO a petição de fl. 34, como pedido de desistência, na medida que não há prescrição da ação, considerando o entendimento jurisprudencial de que o início da contagem do prazo prescricional ocorre após o último dia ao qual a beneficiária teria direito à percepção das parcelas do salário-maternidade, ou seja, 120 (cento e vinte) dias, sendo 28 (vinte e oito) antes do parto e 92 (noventa e dois) após o nascimento da criança, na forma do art. 71, da Lei nº 8.213/93.

Uma vez que a instituidora do benefício é sua filha, Nayara dos Santos Silva, nascida em 29/06/2009 (fl. 13), esse prazo findou em 29/09/?2009, iniciando a contagem do prazo prescricional no dia seguinte, ou seja, em 30/09/2009 e findando em 30/09/2014, contudo, a distribuição ocorreu em data anterior, afastando a tese de prescrição.

Vencida essa premissa, sabe-se que antes da homologação do pedido de desistência formalizado pela parte autora é imprescindível a concordância da parte adversa.

Assim, INTIME-SE a autarquia ré, por meio de sua Procuradoria Especializada, para manifestar-se sobre o pedido de desistência, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Vargem Grande/MA, 26 de outubro de 2021.

RODRIGO COSTA NINA Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 3466/2021 Resp: 96180

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2014

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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