TJMA - 0834289-74.2017.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2024 15:45
Baixa Definitiva
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27/06/2024 15:45
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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27/06/2024 14:33
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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27/06/2024 01:23
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/06/2024 23:59.
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27/06/2024 01:23
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 26/06/2024 23:59.
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05/06/2024 00:22
Publicado Decisão em 05/06/2024.
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05/06/2024 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
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03/06/2024 14:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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02/06/2024 09:22
Negado seguimento ao recurso
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29/05/2024 11:12
Conclusos para decisão
-
29/05/2024 09:38
Juntada de termo
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28/05/2024 18:20
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
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27/05/2024 23:25
Juntada de recurso extraordinário (212)
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16/05/2024 01:01
Publicado Ementa em 16/05/2024.
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16/05/2024 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
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14/05/2024 15:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/05/2024 15:28
Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (REPRESENTANTE) e LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (REQUERENTE)
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08/05/2024 10:07
Juntada de Certidão
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07/05/2024 18:27
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/05/2024 18:27
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/04/2024 01:44
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/04/2024 23:59.
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05/04/2024 15:40
Conclusos para julgamento
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05/04/2024 15:40
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/04/2024 15:28
Juntada de Outros documentos
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03/04/2024 12:41
Recebidos os autos
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03/04/2024 12:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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03/04/2024 12:41
Pedido de inclusão em pauta virtual
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18/03/2024 11:40
Conclusos ao relator ou relator substituto
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15/03/2024 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/03/2024 23:59.
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07/03/2024 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/03/2024 23:59.
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03/02/2024 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/02/2024 23:59.
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23/01/2024 01:37
Publicado Despacho em 22/01/2024.
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23/01/2024 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
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18/01/2024 13:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/01/2024 09:31
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/01/2024 11:08
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2023 15:41
Conclusos ao relator ou relator substituto
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10/12/2023 11:28
Juntada de agravo interno cível (1208)
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20/11/2023 00:04
Publicado Decisão (expediente) em 20/11/2023.
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20/11/2023 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
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17/11/2023 00:00
Intimação
SÉTIMA CÂMARA CÍVEL PROCESSO N.º 0834289-74.2017.8.10.0001 REQUERENTE: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA Advogados do(a) REQUERENTE: FREDERICO DE ABREU SILVA CAMPOS - MA12425-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A APELADO: ESTADO DO MARANHAO REPRESENTANTE: ESTADO DO MARANHAO RELATOR: DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO DECISÃO Cuida-se de recurso manejado por Luiz Henrique Falcão Teixeira com objetivo de modificar decisão proferida em autos de cumprimento de Sentença em desfavor do Estado do Maranhão, a qual extinguiu a execução individual e autônoma da condenação em honorários de sucumbência (fase de conhecimento) contida na sentença transitada em julgado proferida em autos de ação coletiva, incidente sobre o crédito principal do credor especificado na Inicial, em razão das teses fixadas no IRDR n.º 0004884-29.2017.8.10.0000.
Em suma , sustenta o Exequente, por se tratar de ação coletiva, o titular do crédito tem o direito de proceder ao cumprimento da sentença no que concerne aos honorários de sucumbência, de maneira individualizada, em relação a cada um dos credores do crédito principal.
Com fulcro nesses argumentos, pleiteia a reforma da decisão para que possa dar prosseguimento a execução, de forma individualizada. É o breve relatório, decido: Para que a matéria seja conhecida por esta instância jurisdicional, é imprescindível o preenchimento dos requisitos de admissibilidade, sob pena de não conhecimento do recurso.
De acordo com o Código de Processo Civil, os requisitos de admissibilidades objetivos e subjetivos: cabimento; legitimidade para recorrer, interesse em recorrer; tempestividade; regularidade formal; inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer; e preparo.
Em sendo assim, preenchido seus requisitos, conheço do recurso, passando a seguir a análise do mérito.
Os fatos e pedidos na inicial e no recurso em análise referiam-se ao IRDR n.º 0004884-29.2017.8.10.0000, cujas teses de aplicabilidade obrigatória eram as seguintes: (i) os honorários advocatícios oriundos de sentença coletiva podem ser executados individualmente pelo advogado, de acordo com as frações dos representados; (ii) essa execução individualizada não desnatura a essência DE CRÉDITO ÚNICO da verba sucumbencial, que não tem caráter acessório ao crédito principal dos representados, logo, pode seguir sorte diversa; (iii) por ser crédito único, não é possível o desmembramento do crédito para pagamento por meio de RPV, quando o VALOR GLOBAL insere-se na exigência de expedição de precatório.
Contudo, na sessão do dia 13 de julho de 2022 o E.
Plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, através dos autos de IRDR n.º 0819580-95.2021.8.10.0000, admitiu a revisão dos citados precedentes qualificados e, em julgamento definitivo em 26 de julho de 2023, fixou as seguintes novas teses, de aplicabilidade obrigatória, in verbis: 1ª Tese: São inexequíveis os honorários advocatícios sucumbenciais fixados na fase de conhecimento sobre a condenação genérica de ação coletiva, quando executados em múltiplas ações individuais. 2ª Tese: O juizado especial da fazenda pública só detém competência para a execução/cumprimento de seus próprios julgados, não lhe competindo conhecer de pedidos de execução ou cumprimento de sentenças proferidas por outros juízos, ainda que derivadas de ações coletivas. 3ª Tese: Os honorários advocatícios constituem crédito único e indivisível, de modo que o fracionamento da execução de honorários advocatícios sucumbenciais fixados em ação coletiva contra a Fazenda Pública, proporcionalmente às execuções individuais de cada beneficiário, viola o § 8º do artigo 100 da Constituição Federal. (Adoção da redação do STF) 4ª Tese: A execução autônoma de honorários advocatícios decorrente de ação coletiva não autoriza a concessão do benefício da justiça gratuita, mas deve ser garantido ao advogado o diferimento do pagamento das custas ao final do processo, como forma de viabilizar o seu acesso à justiça.
Conforme se observa, as novas teses citadas, fulminam a pretensão do Recorrente em proceder, quando do cumprimento de sentença, a execução aos honorários sucumbenciais, de maneira individualizada.
Este novo entendimento do Órgão Especial deste E.
Tribunal de Justiça, inclusive, encontra guarida na posição qualificada do Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do Recurso Extraordinário n.º 1309081-MA que, em sede de repercussão geral contextualizada sob o Tema 1.142 firmou a seguinte tese: “Os honorários advocatícios constituem crédito único e indivisível, de modo que o fracionamento da execução de honorários advocatícios sucumbenciais fixados em ação coletiva contra a Fazenda Pública, proporcionalmente às execuções individuais de cada beneficiário, viola o § 8º do artigo 100 da Constituição Federal”.
Assim, diante da leitura das novas teses de aplicabilidade obrigatória, verifica-se que a execução proposta pelo Recorrente é natimorta, pois literalmente mostra-se contrária ao entendimento tanto deste E.
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão quanto ao Supremo Tribunal Federal, anteriormente adotada.
Ante ao exposto, conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento e manter a sentença tal qual como proferida pelo Juízo a quo.
Por oportuno, registre-se que eventual oposição de embargos de declaração e/ou agravo interno manifestamente protelatórios estão sujeitos às penas previstas no artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil, penas estas não acobertada pelas benesses da Justiça Gratuita conforme proibição do §4o, do Art. 98, do CPC.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Arquive-se.
São Luís/MA, 16 de novembro de 2023.
Desembargador Antônio José Vieira Filho, relator -
16/11/2023 09:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/11/2023 08:56
Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO - CNPJ: 05.***.***/0001-94 (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (REPRESENTANTE) e LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FA
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14/11/2023 14:51
Conclusos ao relator ou relator substituto
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14/11/2023 14:26
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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03/09/2022 22:59
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/09/2022 23:59.
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03/09/2022 20:43
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 02/09/2022 23:59.
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13/08/2022 01:35
Publicado Decisão (expediente) em 12/08/2022.
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13/08/2022 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
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11/08/2022 00:00
Intimação
10 de agosto de 2022 SÉTIMA CÂMARA CÍVEL PROCESSO N.º 0834289-74.2017.8.10.0001 REQUERENTE: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA REQUERIDO: ESTADO DO MARANHÃO RELATOR: DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO VOTO A decisão guerreada se baseou na aplicação da tese do IRDR n.º 0004884-29.2017.8.10.0000 na qual fixou-se os seguintes precedentes qualificados de aplicação obrigatória: (i) os honorários advocatícios oriundos de sentença coletiva podem ser executados individualmente pelo advogado, de acordo com as frações dos representados (ii) essa execução individualizada não desnatura a essência DE CRÉDITO ÚNICO da verba sucumbencial, que não tem caráter acessório ao crédito principal dos representados, logo, pode seguir sorte diversa; (iii) por ser crédito único, não é possível o desmembramento do crédito para pagamento por meio de RPV, quando o VALOR GLOBAL insere-se na exigência de expedição de precatório.
Contudo, em 13 de julho de 2022 o E.
Plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, através dos autos de IRDR n.º 0819580-95.2021.8.10.0000, admitiu a revisão dos citados precedentes qualificados, onde as teses anteriormente fixadas poderão ser revistas e reformadas, afastando assim o entendimento utilizado na fundamentação da decisão ora guerreada.
Nesse contexto, deve-se aplicar a suspensão da marcha processual dos autos o processo em epígrafe, conforme exegese legal contida no inciso IV, do art. 313, do CPC, até o trânsito em julgado do IRDR n.º 0819580-95.2021.8.10.0000 e da eventual decisão a ser proferida pelo Órgão Especial deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, motivo pelo qual determino o sobrestamento dos autos.
São Luís/MA, 10 de agosto de 2022. Desembargador Antônio José Vieira Filho, relator -
10/08/2022 13:15
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
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10/08/2022 11:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/08/2022 10:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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05/08/2022 14:59
Recebidos os autos
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04/08/2022 20:55
Recebidos os autos
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04/08/2022 20:54
Conclusos para despacho
-
04/08/2022 20:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2022
Ultima Atualização
03/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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