TJMA - 0827215-27.2021.8.10.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            17/11/2021 00:00 Intimação TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PRIMEIRAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL NUMERAÇÃO ÚNICA: 0827215-27.2021.8.10.0001 e 0809986-57.2021.8.10.0000 IMPETRANTE: MARIA CRUZ GONCALVES SILVA ADVOGADOS: ANTONIEL BARROS DO NASCIMENTO (OAB/PI n° 18.165) E OUTROS IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO MARANHÃO LITISCONSORTE: ESTADO DO MARANHÃO RELATOR: DESEMBARGADOR RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA DESPACHO Conforme explicitado em decisão anterior, trata-se de demanda (objeto, partes e causa de pedir) já analisada por estas Câmaras Cíveis Reunidas no processo 0809986-57.2021.8.10.0000, ratifico a determinação do imediato encaminhamento dos autos à Coordenadoria de Distribuição para que, na forma regimental, dê-se baixa no presente processo e proceda o retorno do feito à 6ª Vara da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luis.
 
 Expedientes necessários.
 
 Cumpra-se.
 
 São Luis, 4 de novembro de 2021 Desembargador RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA Relator
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                                            06/07/2021 10:23 Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para ao TJMA 
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                                            05/07/2021 18:32 Declarada incompetência 
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                                            01/07/2021 23:15 Conclusos para decisão 
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                                            01/07/2021 23:15 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            01/07/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            05/07/2021                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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