12/09/2022 11:20

Arquivado Definitivamente
12/09/2022 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2022 11:15

Juntada de Certidão
12/09/2022 11:10

Juntada de Certidão
22/08/2022 15:49

Conta Atualizada
25/07/2022 21:04

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 09:00

Conclusos para despacho
25/07/2022 09:00

Processo Desarquivado
25/07/2022 09:00

Juntada de Certidão
21/07/2022 18:52

Juntada de petição
11/07/2022 13:24

Arquivado Definitivamente
11/07/2022 13:18

Transitado em Julgado em 08/07/2022
01/07/2022 16:47

Publicado Sentença em 24/06/2022.
01/07/2022 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 14:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2022 11:20

Juntada de Certidão
09/06/2022 09:04

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
08/06/2022 14:24

Conclusos para despacho
08/06/2022 14:23

Juntada de Certidão
18/05/2022 00:34

Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2022.
18/05/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
13/05/2022 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2022 13:40

Juntada de Certidão
09/05/2022 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2022 10:25

Juntada de diligência
09/05/2022 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2022 10:22

Juntada de diligência
04/05/2022 10:47

Expedição de Informações pessoalmente.
04/05/2022 10:44

Juntada de Certidão
30/03/2022 14:23

Expedição de Mandado.
30/03/2022 13:55

Juntada de Mandado
15/03/2022 15:42

Juntada de Certidão
09/03/2022 11:28

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 10:39

Conclusos para despacho
09/03/2022 10:38

Juntada de termo
08/03/2022 23:26

Juntada de petição
01/03/2022 09:57

Publicado Intimação em 21/02/2022.
01/03/2022 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
17/02/2022 11:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2022 15:07

Juntada de Certidão
15/02/2022 08:54

Juntada de Alvará
04/02/2022 23:14

Juntada de petição
28/01/2022 11:15

Publicado Intimação em 21/01/2022.
28/01/2022 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
13/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 0802517-86.2016.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Exequente ANGELA MARIA BRANDAO DE SOUSA Advogado GUILHERME HENRIQUE CHAVES DE ALMEIDA - OABMA13587 Executado CENTRAL COMERCIO E EVENTOS LTDA - ME Advogado ROBSON MORAES DE SOUSA-A - OABMA12614 Executado ELCIANA LEITE DE OLIVEIRA Advogado ROBSON MORAES DE SOUSA-A - OABMA12614 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV da CF, art. 203, §4º do CPC, art. 3º do Provimento 22/2018-CGJ/MA, Provimento 10/2009-CGJ/MA, Provimento 42/2019 CGJ/MA, encaminho os autos para realização da(s) seguinte(s) diligência(s): INTIMAÇÃO do(a) parte Exequente para, no prazo de 5(cinco) dias, informar nos autos os dados bancários necessários (banco, agência, conta e CPF do titular da conta) para que seja efetivado o crédito do alvará na conta em questão; INTIMAÇÃO do(s) credor(es) para tomar(em) ciência do inteiro teor da Portaria TJ 14232020 (validação 41625D91B2), em anexo, que regulamenta a forma de recebimento do crédito referente ao(s) alvará(s) que será(ão) expedido(s) no 2º JEC de Imperatriz no período em que perdurar a prorrogação, pelo TJMA e CGJ, da suspensão de atendimento presencial de partes e advogados, conforme Portaria Conjunta 142020 (validação 84E344DA0F).

Anexos Portaria TJ 14232020 Portaria Conjunta 14/2020 Imperatriz-MA, 12 de janeiro de 2022 PRISCILLA MACIEL SARMENTO Secretária Judicial Matrícula 138719 . .
12/01/2022 15:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2022 15:00

Juntada de Certidão
12/01/2022 14:38

Juntada de Certidão
10/01/2022 13:28

Juntada de Certidão
21/12/2021 04:41

Decorrido prazo de CENTRAL COMERCIO E EVENTOS LTDA - ME em 17/12/2021 23:59.
21/12/2021 04:41

Decorrido prazo de ELCIANA LEITE DE OLIVEIRA em 17/12/2021 23:59.
21/12/2021 04:41

Decorrido prazo de CENTRAL COMERCIO E EVENTOS LTDA - ME em 17/12/2021 23:59.
21/12/2021 04:41

Decorrido prazo de ELCIANA LEITE DE OLIVEIRA em 17/12/2021 23:59.
25/11/2021 07:54

Publicado Intimação em 25/11/2021.
25/11/2021 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
24/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592, (99) 99989-6346 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0802517-86.2016.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos CNJ: Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material Exequente: ANGELA MARIA BRANDAO DE SOUSA Executado: CENTRAL COMERCIO E EVENTOS LTDA - ME e outros INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: EXECUTADO: CENTRAL COMERCIO E EVENTOS LTDA - ME ADVOGADO(A): ROBSON MORAES DE SOUSA-A - OABMA12614 EXECUTADO: ELCIANA LEITE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ROBSON MORAES DE SOUSA-A - OABMA12614 De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) da PENHORA ONLINE parcial realizada na importância de R$ 76,81 (setenta e seis reais e oitenta e um centavos), referente à Execução dos autos epigrafados que tramita perante este Juizado Especial Cível.

INTIMADO(A) para, caso queira, no prazo de 15 dias, OFERECER EMBARGOS à presente Execução, sob pena de serem transferidos os valores citados ao Exequente. Imperatriz-MA, 23 de novembro de 2021 ELMO DE OLIVEIRA DE MORAES Técnico Judiciário Matrícula 148007 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel) . .
23/11/2021 13:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2021 10:37

Juntada de Certidão
21/10/2021 13:10

Juntada de Certidão
19/10/2021 14:29

Transitado em Julgado em 07/10/2021
14/10/2021 12:38

Decorrido prazo de ANGELA MARIA BRANDAO DE SOUSA em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 12:37

Decorrido prazo de ANGELA MARIA BRANDAO DE SOUSA em 13/10/2021 23:59.
08/10/2021 07:34

Decorrido prazo de ANGELA MARIA BRANDAO DE SOUSA em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021 07:07

Decorrido prazo de ELCIANA LEITE DE OLIVEIRA em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021 07:07

Decorrido prazo de CENTRAL COMERCIO E EVENTOS LTDA - ME em 07/10/2021 23:59.
30/09/2021 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2021 15:41

Juntada de diligência
30/09/2021 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2021 15:40

Juntada de diligência
27/09/2021 06:20

Publicado Decisão em 23/09/2021.
27/09/2021 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
24/09/2021 21:53

Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2021.
24/09/2021 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
22/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 0802517-86.2016.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos CNJ: Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material Exequente ANGELA MARIA BRANDAO DE SOUSA Advogado GUILHERME HENRIQUE CHAVES DE ALMEIDA - OABMA13587 Executado CENTRAL COMERCIO E EVENTOS LTDA - ME Advogado ROBSON MORAES DE SOUSA-A - OABMA12614 Executado ELCIANA LEITE DE OLIVEIRA Advogado ROBSON MORAES DE SOUSA-A - OABMA12614 D E C I S Ã O Cuida-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA propostos por CENTRAL COMERCIO E EVENTOS EIRELI, na fase de Cumprimento de sentença em que ANGELA MARIA BRANDÃO DE SOUSA, visando a nulidade da execução em razão da ausência de citação.

Devidamente intimado, o exequente se manifestou pela improcedência do embargos.

Estabelecidas tais considerações, passo à análise do feito.

DO MÉRITO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO Ressalto, inicialmente, que a arguição apresentada é uma das hipóteses de cabimento de embargos em sede de juizados especiais, ao teor do art. 52, IX, a, da lei de regência deste microssistema, verbis: IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença.

Em razão da previsão supra e da tempestividade da medida, conheço os presentes embargos.

No caso em questão, a embargante alega que nulidade de citação em razão da ausência do nome da assinatura de quem recebeu a citação.

No entanto, não verifico nulidade ou ausência de citação, vez que tão somente a falta de contrafé assinada juntada aos autos não é suficiente para sustentar as alegações do impugnante.

Existe presunção de veracidade da certidão do Oficial de Justiça (id 4863708), cujo cargo é detentor de fé pública, somente elidida por prova em contrário, ausente, entretanto, no presente feito.

Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

NULIDADE DA CITAÇÃO.

INOCORRÊNCIA.

CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.

FÉ PÚBLICA.

Não obstante a ausência de assinatura do executado, é válida a citação quando certificada sua ocorrência pelo Oficial de Justiça.

Hipótese em que há presunção de veracidade da certidão, pois que detentor, o Oficial de Justiça, de fé pública.

NEGARAM PROVIMENTO.

UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*88-87, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em 06/12/2018).

Portanto, entendo válida a citação da empresa reclamada, em razão da fé pública que ostenta a certidão exarada pelo Oficial de Justiça, não havendo nulidade na execução.

Oportuno salientar que, com o processo judicial eletrônico, regulamentado pela Resolução 185/2013 do CNJ, consta a previsão em seu artigo 23 que os mandados não serão juntados aos autos, mas tão somente a certidão do Oficial de Justiça.

Assim, não sendo obrigatória a manutenção dos mandados físicos, não deve ser deferido o pedido de exibição.

Diante do exposto, pelos fundamentos acima mencionados, REJEITO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO.

Intime-se as partes desta decisão.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se integralmente a decisão de ID 51529136.

Imperatriz-MA, 20 de setembro de 2021 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível -
21/09/2021 09:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2021 09:05

Outras Decisões
17/09/2021 13:07

Conclusos para decisão
17/09/2021 11:23

Juntada de petição
17/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 0802517-86.2016.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Exequente ANGELA MARIA BRANDAO DE SOUSA Advogado GUILHERME HENRIQUE CHAVES DE ALMEIDA - OABMA13587 Executado CENTRAL COMERCIO E EVENTOS LTDA - ME Advogado ROBSON MORAES DE SOUSA-A - OABMA12614 Executado ELCIANA LEITE DE OLIVEIRA Advogado ROBSON MORAES DE SOUSA-A - OABMA12614 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV da CF, art. 203, §4º do CPC, art. 3º do Provimento 22/2018-CGJ/MA, Provimento 10/2009-CGJ/MA, Provimento 42/2019 CGJ/MA, encaminho os autos para realização da(s) seguinte(s) diligência(s): INTIMAÇÃO da parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, MANIFESTAR-SE acerca da petição protocolada pela parte executada no id 52673689. Imperatriz-MA, 16 de setembro de 2021 SOLANE SANTANA VELOZO Auxiliar Judiciária Matrícula 162776 . .
16/09/2021 10:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2021 08:50

Juntada de ato ordinatório
10/09/2021 08:11

Decorrido prazo de ANGELA MARIA BRANDAO DE SOUSA em 09/09/2021 23:59.
09/09/2021 08:35

Publicado Decisão em 31/08/2021.
09/09/2021 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
03/09/2021 09:39

Expedição de Mandado.
03/09/2021 09:36

Juntada de ato ordinatório
03/09/2021 09:33

Juntada de Certidão
30/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 0802517-86.2016.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos CNJ: Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material Exequente ANGELA MARIA BRANDAO DE SOUSA Advogado GUILHERME HENRIQUE CHAVES DE ALMEIDA - OABMA13587 Executado CENTRAL COMERCIO E EVENTOS LTDA - ME Executado ELCIANA LEITE DE OLIVEIRA D E C I S Ã O Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada formulada pelo autor.

Devidamente citada, a sócia da empresa executada não se manifestou.

Decido.

Da análise dos autos, verifico que restou demonstrado indícios de insolvência da empresa executada, bem como o prejuízo do credor.

Assim, verifico preenchidos os requisitos para aplicação da teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica.

Por esta razão, RATIFICO a decisão de ID 25419173 para DESCONSIDERAR A PERSONALIDADE JURÍDICA da empresa executada CENTRAL COMERCIO E EVENTOS LTDA - ME, para que a execução da sentença atinja os bens da sócia da empresa, ELCIANA LEITE DE OLIVEIRA, a qual deve ser incluída no polo passivo da lide.

Intimem-se as partes dessa decisão.

Após, intime-se a autora para informar CPF da sócia executada.

Em seguida, proceda-se à penhora online do valor exequendo nas contas da sócia.

Imperatriz-MA, 26 de agosto de 2021 DELVAN TAVARES OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Vara da Infância e Juventude Respondendo pelo 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz
27/08/2021 14:51

Decorrido prazo de ELCIANA LEITE DE OLIVEIRA em 25/08/2021 23:59.
27/08/2021 12:39

Expedição de Informações por telefone.
27/08/2021 12:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2021 15:27

Outras Decisões
26/08/2021 09:32

Conclusos para decisão
26/08/2021 09:32

Juntada de Certidão
04/08/2021 11:15

Juntada de Certidão
04/08/2021 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2021 11:06

Juntada de diligência
12/03/2021 12:33

Expedição de Mandado.
05/03/2021 11:41

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 11:06

Conclusos para despacho
24/02/2021 11:05

Juntada de Certidão
23/02/2021 23:27

Juntada de petição
10/02/2021 00:33

Publicado Intimação em 10/02/2021.
09/02/2021 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
09/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0802517-86.2016.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos CNJ: Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material Exequente: ANGELA MARIA BRANDAO DE SOUSA Executado: CENTRAL COMERCIO E EVENTOS LTDA - ME e outros INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: EXEQUENTE: ANGELA MARIA BRANDAO DE SOUSA ADVOGADO(A): GUILHERME HENRIQUE CHAVES DE ALMEIDA - OABMA13587 De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) de todo o teor do DESPACHO id 40800505 proferido por este Juízo, a seguir transcrita. D E S P A C H O A parte autora requereu dilação de prazo para localização da demandada, em petição datada de dezembro/2020.

Considerando o lapso temporal decorrido, determino a intimação da autora para, no prazo de dez dias, informar o atual endereço, ou requerer outras providências, impulsionando o feito.

Imperatriz-MA, 8 de fevereiro de 2021 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível - Imperatriz-MA, 8 de fevereiro de 2021 ELMO DE OLIVEIRA DE MORAES Técnico Judiciário Matrícula 148007 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel) . .
08/02/2021 12:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2021 09:51

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2020 09:04

Conclusos para despacho
10/12/2020 09:04

Juntada de termo
09/12/2020 23:59

Juntada de petição
25/11/2020 00:10

Publicado Intimação em 25/11/2020.
24/11/2020 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020
23/11/2020 09:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2020 13:43

Juntada de ato ordinatório
30/07/2020 01:31

Decorrido prazo de ELCIANA LEITE DE OLIVEIRA em 29/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2020 09:14

Juntada de diligência
19/12/2019 15:27

Expedição de Mandado.
13/12/2019 05:08

Decorrido prazo de ANGELA MARIA BRANDAO DE SOUSA em 12/12/2019 23:59:59.
28/11/2019 17:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/11/2019 00:45

Decorrido prazo de ANGELA MARIA BRANDAO DE SOUSA em 19/11/2019 23:59:59.
11/11/2019 10:41

Outras Decisões
25/10/2019 13:40

Conclusos para decisão
25/10/2019 13:40

Juntada de termo
25/10/2019 12:34

Juntada de petição
24/10/2019 11:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/10/2019 10:13

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2019 17:53

Conclusos para decisão
05/08/2019 17:53

Juntada de Certidão
05/08/2019 17:49

Juntada de Certidão
22/04/2019 15:07

Juntada de Petição de diligência
11/04/2019 13:01

Expedição de Mandado.
09/04/2019 14:49

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2019 11:35

Juntada de termo
07/12/2018 11:13

Conclusos para despacho
07/12/2018 11:13

Juntada de termo
04/12/2018 18:03

Juntada de petição
26/11/2018 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica
19/11/2018 10:55

Juntada de ato ordinatório
09/11/2018 14:18

Juntada de diligência
09/11/2018 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2018 14:49

Expedição de Mandado
09/10/2018 11:31

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2018 09:01

Conclusos para despacho
04/07/2018 09:01

Juntada de termo
03/07/2018 18:54

Juntada de Petição de petição
20/06/2018 15:21

Expedição de Comunicação eletrônica
20/06/2018 15:19

Juntada de ato ordinatório
19/06/2018 10:25

Juntada de Petição de diligência
19/06/2018 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2018 16:49

Juntada de ato ordinatório
02/04/2018 10:36

Expedição de Mandado
26/03/2018 17:11

Juntada de Mandado
23/03/2018 08:38

Juntada de ato ordinatório
22/03/2018 11:27

Juntada de Certidão
22/03/2018 11:20

Juntada de Petição de petição
22/03/2018 11:20

Juntada de Petição de petição
22/03/2018 11:16

Juntada de Petição de petição
21/03/2018 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2018 11:19

Expedição de Mandado
09/03/2018 09:18

Juntada de Mandado
07/03/2018 12:01

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2018 08:47

Conclusos para despacho
15/02/2018 08:47

Juntada de Certidão
09/02/2018 16:25

Juntada de Petição de petição
31/01/2018 16:49

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2017 17:36

Conclusos para despacho
16/11/2017 22:49

Juntada de Petição de petição
01/11/2017 09:10

Expedição de Comunicação eletrônica
01/11/2017 09:07

Juntada de bloqueio RENAJUD
09/10/2017 12:12

Juntada de Petição de petição
06/10/2017 15:10

Expedição de Comunicação eletrônica
02/10/2017 16:19

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2017 10:04

Conclusos para despacho
15/09/2017 10:01

Juntada de penhora não realizada
11/09/2017 16:55

Juntada de protocolo BACENJUD
08/09/2017 12:10

Conta Atualizada
21/08/2017 16:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/08/2017 14:15

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2017 10:31

Conclusos para despacho
25/07/2017 10:31

Processo Desarquivado
24/07/2017 17:06

Juntada de Petição de petição
05/06/2017 13:46

Arquivado Definitivamente
05/06/2017 13:45

Transitado em Julgado em 17/05/2017
18/05/2017 00:11

Decorrido prazo de ANGELA MARIA BRANDAO DE SOUSA em 17/05/2017 23:59:59.
05/05/2017 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica
25/04/2017 15:07

Julgado procedente em parte do pedido
14/03/2017 13:59

Conclusos para julgamento
14/03/2017 13:59

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 14/03/2017 09:15 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
31/01/2017 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2016 18:27

Expedição de Mandado
14/12/2016 00:53

Audiência conciliação designada para 14/03/2017 09:15.
14/12/2016 00:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2016

Ultima Atualização
13/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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